A Assembleia Nacional do Poder Popular, órgão máximo e instância Legislativa do país, encerrou na última sexta-feira (19) seu período de sessões ordinárias. Após cinco dias de intensos debates marcados pela crise econômica que impacta o país caribenho, o presidente Miguel Díaz-Canel dedicou seu discurso de encerramento a fazer um chamado para que a resistência venha acompanhada de ações transformadoras.
Diante dos 470 deputados que compõem a Assembleia Nacional do Poder Popular, o mandatário apresentou uma longa análise da situação do país, relembrando diferentes momentos difíceis ao longo da história cubana e reconhecendo o impacto de efeitos adversos de medidas econômicas adotadas pelo governo para conter a crise.
Há alguns anos, Cuba vem implementando transformações em seu sistema econômico e social que buscam atualizar o modelo socialista por meio da incorporação de novos atores econômicos não estatais. Essas transformações acontecem em um cenário de crise da produção nacional, em grande parte consequência dos efeitos prolongados do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos contra a ilha.
Isso se refletiu em uma queda acumulada de 11% no Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos cinco anos.
Para Díaz-Canel, “não é a primeira vez, nem será a última, que a Revolução Cubana enfrenta seu ‘momento mais difícil’, embora sempre nos pareça que nada pode ser pior do que o que enfrentamos no instante em que o vivemos”.
Estabelecendo um fio histórico com diferentes etapas de adversidade enfrentadas pela Revolução, lembrou que, nos 66 anos desde a vitória de 1959, houve “desafios do Terceiro Mundo, armadilhas inimigas, erros e aprendizados próprios, todos frutos do esforço, jamais abandonado, de conquistar e sustentar a justiça social como aspiração suprema, em um contexto mundial completamente adverso desde o desaparecimento da União Soviética e do bloco socialista”.
Afirmou que, assim como a Revolução enfrentou sérias dificuldades no passado, também construiu sua história e tradição enfrentando a adversidade. “Não somos um acidente da história. Somos a consequência lógica de uma trajetória de resistência e rebeldia contra o abuso e a injustiça, com razões muito profundas para acreditar em nossas próprias forças. […] E também aprendemos que, do cerco, só se sai lutando”.
Estabilização e alternativas
Díaz-Canel, no entanto, reconheceu o impacto de efeitos adversos das medidas de estabilização que o governo vem implementando para dirimir os efeitos da crise e do bloqueio e falou em “buscar todas as alternativas possíveis”.
O presidente explicou que nem sempre foi possível implementar as políticas que o governo gostaria, mas sim aquelas que as circunstâncias impostas permitiram.
Sobre a dolarização parcial da economia, por exmeplo, uma medida que tem gerado opiniões conflitantes, ele admitiu que “estamos obrigados a aceitar […], o que, indiscutivelmente, favorece de alguma forma aqueles que possuem certos recursos de capital ou recebem remessas, e se traduz em um indesejado alargamento das brechas que marcam a desigualdade social”.
O mandatário ainda afirmou que um dos principais desafios do governo é “aumentar a eficácia da função social redistributiva do Estado com políticas públicas e fiscais que, sem limitar as soluções, evitem a concentração de riqueza nas mãos de poucos, o que aumenta a desigualdade e a pobreza”.
Ao insistir na necessidade de retomar o caminho do crescimento econômico e aumentar a produção nacional, Díaz-Canel afirmou que “com a convicção de que ‘sim, é possível’, precisamos nos voltar para outras áreas vitais do desenvolvimento, como o aumento da entrada de divisas, em um cenário extremamente hostil, no qual o governo dos Estados Unidos reforça seu cerco para impedir, cada vez mais, a entrada de um único centavo no país”.
“Aqui volto ao que encontramos a cada semana, nas visitas que realizamos aos municípios: como alguns, nas mesmas condições de escassez, conseguem superar as dificuldades e mostrar resultados”, destacou.
Alianças estratégicas e solidariedade internacional
No plano externo, Díaz-Canel anunciou avanços no fortalecimento das relações estratégicas com China, Vietnã e Rússia, países considerados pilares fundamentais na busca por alternativas ao isolamento imposto por Washington.
Considerou como “uma enorme oportunidade” a possibilidade de que Cuba se incorpore a mecanismos multilaterais como a União Econômica Euroasiática e o Brics, embora tenha advertido que “ainda que leve tempo consolidar a entrada nesses mecanismos, isso deve ser uma prioridade estratégica”.
Reafirmou também o compromisso histórico com aliados regionais, ao declarar: “É permanente nosso apoio à Revolução Bolivariana [na Venezuela], à Revolução Sandinista [na Nicarágua]e à sempre irmã nação e povo do México”.
Diante da ameaça que, segundo ele, foi imposta por Donald Trump desde sua chegada à Casa Branca, afirmou que “ninguém está a salvo quando o império mais poderoso da história ignora todas as regras das relações internacionais para impor sua vontade hegemônica contra países que pretende subjugar — inclusive, como já vimos, até seus próprios aliados tradicionais”.
Participação popular e avanços institucionais
Como parte fundamental na busca por soluções, Díaz-Canel fez um forte apelo à revitalização da participação cidadã, afastando-a dos formalismos. “É importante a participação do povo no controle e em todos os processos que impactam seu bem-estar, sempre a partir de uma perspectiva livre de formalismos, que conecte de fato com os interesses dos que participam”.
Ao encerrar sua intervenção, o presidente citou um discurso de Fidel Castro pronunciado em 1991, durante o 4º Congresso do Partido Comunista, em um momento de grande incerteza após o colapso do bloco socialista: “Aqueles que dizem que nossa luta não teria perspectiva na situação atual e diante da catástrofe ocorrida, precisam ouvir uma resposta categórica: o único cenário que jamais teria perspectiva seria se perdêssemos a pátria, a Revolução e o socialismo”.
“Existem possibilidades, isso é o mais importante, existem possibilidades. Mas as possibilidades são para os povos que lutam, os povos firmes, os povos tenazes, os povos que combatem; as possibilidades existem para um povo como o nosso”.
