Obras dos hospitais regionais começaram há mais de uma década
Aprovado em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), PL 302/25, que propõe a autorização da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio – HOPE, tem sido encarado com receio por parlamentares e especialistas em saúde.
Segundo parlamentares, a proposta, de autoria do Poder Executivo, a pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pode fechar quatro unidades públicas em funcionamento na cidade. Essa discussão acontece ao passo em que obras de seis hospitais regionais, no estado, seguem atrasadas, e que a população denuncia falta de leitos e longas esperas, além do fechamento do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins, na capital mineira.
“Nossas crianças não podem pagar por esse erro. O povo de Minas Gerais não pode pagar por um governo irresponsável. Continuaremos em luta, no plenário e nas ruas, com mobilização total contra essa proposta”, alertou o vereador de BH Bruno Pedralva (PT), que também é médico no Sistema Único de Saúde (SUS).
A fala dele faz referência, em especial, ao fechamento da estrutura onde hoje funciona o Hospital João Paulo ll, que atende a demanda pediátrica na cidade. Outros três hospitais, como Eduardo de Menezes, Alberto Cavalcanti e Maternidade Odete Valadares também estão na mira.
Questionada sobre os fechamentos, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) explicou que o HOPE reunirá, em um único local, os atendimentos hoje realizados nas unidades referidas e justificou que as estruturas atuais são “antigas e apresentam limitações físicas”.
“Se o governador pretende abrir um complexo, que isso seja feito sem fechar as unidades hospitalares existentes”, argumenta Pedralva.
Em MG, hospitais seguem em atraso
Enquanto ocorre essa disputa, mais de cinco anos após assumir o comando de Minas Gerais com a promessa de concluir os hospitais regionais inacabados no estado, Zema ainda não entregou nenhuma das seis unidades previstas.
A demora contrasta, portanto, com o avanço da proposta na CMBH. Obras dos hospitais regionais de Teófilo Otoni, Divinópolis, Governador Valadares, Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete começaram há mais de uma década e foram interrompidas por diferentes gestões.
O governador Zema, que assumiu em 2019 com o discurso de renovação e gestão eficiente, chegou a incluir a entrega das unidades como prioridade em seu governo. Em 2018, sinalizou que essa teria urgência, enquanto, em 2022, colocou a proposta em seu plano de governo para reeleição. Até hoje, nenhuma foi concluída.
Em Divinópolis, por exemplo, as obras foram iniciadas em 2011, paralisadas em 2016 e só foram efetivamente retomadas, de forma lenta, em 2024, segundo parlamentares que acompanham o caso. De acordo com a SES, o hospital ficará pronto ainda no segundo semestre deste ano.
“Apesar do discurso do governador, o que vimos foi um uso político das obras, com eventos e promessas vazias. O hospital está sendo finalizado agora graças aos recursos do acordo judicial de Brumadinho, fruto de uma tragédia, e não por iniciativa de boa gestão do Estado”, afirma a deputada estadual Lohanna França (PV).
A parlamentar aponta ainda que, embora a conclusão da estrutura do hospital de Divinópolis esteja prevista para o segundo semestre de 2025, a inauguração efetiva depende de um complexo arranjo institucional entre município, Estado, governo federal e Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), responsável pela gestão futura da unidade.
Estratégia de desmonte e privatização
Para especialistas e parlamentares, o que se desenha é uma estratégia de desmonte da saúde pública estadual, em nome de um modelo privatista.
“Zema deixa de entregar hospitais no interior, onde as pessoas dependem exclusivamente do SUS, e ao mesmo tempo quer fechar hospitais públicos em Belo Horizonte para abrir um novo complexo gerido por entidades privadas. É um modelo que ignora a lógica do Sistema Único de Saúde e fragiliza o acesso da população ao atendimento”, afirma Bruno Pedralva.
Lourdes Machado, presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), alerta ainda que o Hospital Maria Amélia Lins, que teve seu bloco cirúrgico fechado pelo governo estadual no final de 2024, deixou um rastro de atrasos em cirurgias ortopédicas e causou impacto direto em toda a rede.
Não existe justificativa técnica para fechar leitos no SUS
“Não existe justificativa técnica para fechar leitos no SUS em meio à crise de atendimento que vivemos. Existe um projeto do governo Zema em privatizar a saúde, em colocar a saúde como mercadoria mesmo”, sinaliza, em referência ao Projeto de Lei (PL) 2127/2024, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que propõe a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-GEHOSP), consolidando um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) na saúde.
Para Pedralva, o déficit de leitos é um problema real do SUS e os hospitais regionais podem auxiliar a população a ter acesso mais rápido e com menos dificuldades, já que hoje as pessoas precisam se deslocar muitos quilômetros.
“No entanto, só a construção dos hospitais não basta. Para que o sistema funcione de verdade precisamos de regulação dos leitos feita de forma transparente, com profissionais em número adequado e que leve em conta todos os municípios da regional atendida pelo hospital”, lembra.
A preocupação de um colapso do sistema de saúde com o fechamento de mais equipamentos é grande, de acordo com o vereador.
“Zema diz que o fechamento dos hospitais se dará pela construção de um complexo hospitalar, mas não existe lógica em se fechar leitos hoje no SUS.
Prazo
Em resposta ao Brasil de Fato MG, a SES afirmou que esse o cronograma atual de entrega dos hospitais regionais é o seguinte: Hospital Regional de Teófilo Otoni e Hospital Regional de Divinópolis: a entrega da estrutura dos hospitais está prevista para 2º semestre de 2025; Hospital Regional de Governador Valadares e Hospital Regional de Sete Lagoas: a entrega da estrutura do hospital está prevista para o 1º semestre de 2026. E o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete a entrega da estrutura está prevista para o 2º semestre de 2026.
Em relação à descontinuidade das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, a secretaria afirmou que o impasse se deu após a pasta, junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), apontarem erros graves no processo de construção da unidade.
