Uma proposta criada por uma cidadã gaúcha, a partir de sua vivência e da escuta coletiva de outras mulheres, pode se transformar em política pública de alcance nacional. Foi protocolado na última quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3634/2025, que institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica. O texto é fruto do programa Participa + Mulher, criado pelo mandato da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) para escutar, acolher e transformar em propostas legislativas as ideias de mulheres de diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
O projeto foi construído a partir da contribuição da consultora de seguros Damille Consoladora e Silva Farias, uma das cinco autoras selecionadas na primeira edição do programa. As propostas foram escolhidas em um processo participativo que incluiu apresentação, debate e votação em plenária pública, garantindo legitimidade, transparência e protagonismo às participantes.
“O que propomos é uma política pública construída a partir da realidade de mulheres e crianças que enfrentam a violência dentro de casa. Acolhimento seguro, acesso à informação, proteção para os filhos e condições para recomeçar. Tudo isso precisa estar garantido em rede, de forma articulada, com presença do Estado. O que está em jogo são vidas”, afirma Farias. Para ela ter essa proposta acolhida no Participa + Mulher, debatida em plenária e agora apresentada como projeto de lei nacional é um sinal de que “nossas vozes não estão mais sendo ignoradas. Estamos ocupando o espaço que é nosso para transformar vidas”.
Criado em 2025, em meio ao crescimento alarmante da violência de gênero no Rio Grande do Sul, apenas no feriado da Páscoa, 10 mulheres foram assassinadas no estado, o Participa + Mulher surgiu como instrumento de fortalecimento do protagonismo feminino na construção de políticas públicas.
Para a deputada Denise Pessôa, o projeto simboliza a força da escuta ativa e da participação cidadã. “Este projeto é a materialização da escuta e do protagonismo feminino. O Participa + Mulher foi criado para isso: abrir espaço, dar voz e transformar em políticas públicas concretas as experiências e ideias das mulheres que enfrentam, todos os dias, a dura realidade da violência doméstica.”
Segundo a parlamentar, a proposta apresentada por Damille se destaca pela consistência e pela capacidade de enfrentar as múltiplas dimensões da violência doméstica. “A Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças nasce da escuta, da dor e da esperança de quem vive essa realidade de perto. A proposta é potente porque pensa em soluções reais, completas, capazes de romper o ciclo da violência com acolhimento, segurança e autonomia. “
Conforme frisa Pessôa, a tarefa como um mandato popular é de transformar as vivências em ação e tentar garantir que nenhuma mulher precise escolher entre sofrer calada ou arriscar a própria vida ao denunciar um agressor. “Este projeto olha para as mulheres e para as crianças que precisam de uma rede forte, interligada, humana e acessível para recomeçar.”
As outras quatro propostas selecionadas pelo Participa + Mulher também devem ser apresentadas como projetos de lei nas próximas semanas, com divulgação dos temas, autoras e justificativas.
O que prevê o PL 3634/2025
O projeto propõe a criação de uma política nacional articulada para garantir acolhimento seguro, proteção e suporte integral a mulheres e crianças em situação de violência doméstica. Entre as medidas previstas estão:
- Criação de abrigos temporários e sigilosos, com segurança 24 horas e estrutura adequada para acolher mulheres e seus filhos;
- Atendimento psicológico individual e em grupo, assistência jurídica gratuita e apoio pedagógico às crianças;
- Capacitação profissional, alfabetização e estímulo ao empreendedorismo feminino, visando à autonomia econômica;
- Acesso facilitado aos abrigos por meio de portas de entrada como delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), conselhos tutelares ou por decisão judicial;
- Parcerias com universidades e organizações da sociedade civil para qualificação da rede de atendimento e ampliação dos serviços.
A proposta valoriza a articulação entre os setores da saúde, assistência social, justiça, segurança pública e educação, com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Assistência Social. O objetivo é garantir um atendimento intersetorial, contínuo e humanizado, que vá além da responsabilização do agressor e ofereça caminhos reais para que mulheres e crianças reconstruam suas vidas com dignidade.
