O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) a inclusão de uma segunda ação penal no pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) feito à Itália.
O STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a deputada sacar e apontar uma arma para um homem negro, apoiador do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em plena via pública, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
A determinação foi feita nesta sexta-feira (1º), após o STF agendar para o dia 15 de agosto o julgamento da ação que deve condenar Zambelli pela segunda vez. Os ministros já formaram maioria de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, com perda do mandato.
Barroso, Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes, que rejeitou o uso de arma como reação a ofensas, por contrariar o Estado Democrático de Direito. “O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo”, argumentou Mendes.
A ação penal será incluída no processo de extradição que teve como base um outro processo: a condenação de Zambelli por articular a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, para fraudar documentos oficiais, inclusive com a criação de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela recebeu uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade.
Logo após a condenação, Zambelli deixou o país e fugiu para a Itália, onde foi presa no último dia 29. Nesta sexta-feira (1º), a Justiça italiana decidiu mantê-la detida enquanto aguarda o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil. Ela está na prisão feminina Germana Stefanini, próximo a Roma, uma das maiores da Europa. O presídio tem capacidade para 272 mulheres, mas abriga 371.
A deputada, que estava na lista de procurados da Interpol, foi presa em um apartamento em Roma. A polícia cercou o prédio para impedir uma fuga, apesar de a defesa declarar que Zambelli se entregou espontaneamente. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, ela estava pintando e lavando o cabelo quando os agentes chegaram. A deputada pegou seus remédios e foi levada à delegacia sem resistir.
O trâmite judicial que pode terminar com a extradição, segundo estimativas da defesa e de especialistas, pode durar de um ano e meio a dois anos. Caberá ao Ministério da Justiça da Itália decidir se aceita ou não dar prosseguimento ao pedido formal de extradição feito pelo Brasil. Se a pasta autorizar, o caso será analisado pela Corte de Apelação de Roma, que pode ser acionada por ambas as partes, o que pode arrastar o processo. No entanto, o processo de extradição precisa ser aprovado pelo ministro da Justiça, tornando a decisão política.
