O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (4). A decisão inclui o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas exceto de familiares próximos e advogados, e recolhimento de todos os celulares do local.
Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao usar perfis de aliados, inclusive os dos filhos, para divulgar mensagens com ataques ao STF e defesa de intervenção estrangeira no Judiciário. Segundo o ministro, mesmo sem usar suas próprias redes, o ex-presidente agiu de forma deliberada para burlar as restrições.
“A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”, disse o ministro sobre as manifestações bolsonaristas neste domingo (3) em diversas cidades brasileiras.
No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos organizadores do evento, colocou brevemente o pai no viva-voz para falar com o público no Rio e, mais tarde, divulgou um vídeo mostrando Bolsonaro em casa enviando uma mensagem aos apoiadores. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro.
No despacho, Moraes argumenta que as ações de Bolsonaro revelam “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. Segundo o ministro, o ex-presidente desrespeitou as restrições anteriores, como a proibição de usar redes sociais e de manter contato com investigados e continuou atuando de forma indireta ao produzir conteúdo para ser divulgado por terceiros, mantendo influência no debate político digital.
Segundo Moraes, não faria sentido permitir que Bolsonaro repetisse a mesma estratégia já usada em outras ocasiões: publicar conteúdo nas redes sociais de aliados ou apoiadores previamente articulados para difundir mensagens ilícitas. “Como toda medida cautelar imposta pelo Poder Judiciário, a restrição a utilização as redes sociais não pode ser burlada por esquemas espúrios que, pretendendo manter diversas veiculações em redes sociais por ‘milícias digitais’, apoiadores políticos ou outros investigados, continuem a propagar os mesmos atos executórios ilícitos”, escreveu Moraes.
Ameaça à soberania nacional
Para o ministro, essa atuação organizada de “milícias digitais” e políticos aliados serviria para continuar instigando chefes de Estado estrangeiros a interferirem no andamento da Justiça brasileira, em uma tentativa de gerar pressão externa e interna sobre autoridades nacionais, o que, segundo Moraes, configura uma ameaça direta à soberania do país.
Moraes faz referência ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump sem citá-lo nominalmente. Na semana passada, o republicano assinou uma ordem executiva que estabelece tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, somando o valor total em 50%. A sobretaxa de 10% já havia sido anunciada em abril deste ano.
Na justificativa, o republicano saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, reforçando o caráter político da medida. Ele acusou o Estado brasileiro de perseguir politicamente o ex-mandatário e seus aliados, além de promover “graves violações de direitos humanos” e comprometer o Estado de Direito. “A perseguição, intimidação, assédio, censura e processos contra Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são abusos sérios”, diz o documento.
A sobretaxa foi anunciada após o filho do ex-presidente, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articular junto a aliados estadunidenses uma resposta ao julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Vivendo nos EUA desde março de 2025, ele já admitiu estar em uma cruzada pela anistia do pai.
Além disso, Trump sancionou o ministro com base na Lei Magnitsky. Entre as sanções previstas estão bloqueio de bens nos Estados Unidos e restrições financeiras, além da proibição de transações com empresas e cidadãos estadunidenses.
Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro informou que “foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar” e disse que o ex-presidente “não descumpriu qualquer medida”. A defesa irá apresentar recurso cabível.
