A China procura o Brasil para conhecer soluções tecnológicas desenvolvidas pelo país nas áreas fiscal e tributária, disse ao Brasil de Fato, Rafael Oliveira Ferreira, diretor de Internacionalização e Comércio Eletrônico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
“O Brasil, hoje, é referência, por exemplo, na parte fiscal e tributária. E eles [chineses] querem conversar sobre isso, até por conta da reforma tributária que o Brasil está fazendo”, completou Ferreira.
O diretor do Serpro integrou a delegação brasileira que esteve em Xangai, na China, para participar da Conferência Mundial de Inteligência Artificial. Ele foi um dos palestrantes do Fórum “Brics Ganhar-Ganhar”, onde defendeu a construção conjunta de plataformas digitais entre os países, para evitar esforços dobrados, mas mantendo flexibilidade para adaptar as ferramentas a cada realidade.
Rafael Ferreira destacou a necessidade do critério de inclusão no desenvolvimento das ferramentas tecnológicas dos países do Sul Global, e citou o Pix como exemplo. “Não conheço nenhuma ferramenta tecnológica mais inclusiva que o Pix”, afirmou.
“O pix permite a qualquer brasileiro transitar dinheiro de maneira barata, gratuita e rápida […] Nos Estados Unidos, até hoje, para você transferir entre dois bancos, você pode chegar a precisar de dias”, relatou Ferreira.
O sucesso do Pix colocou a ferramente na mira dos Estados Unidos com parte das investidas econômicas contra o Brasil. O país iniciou uma investigação para determinar se “atos, políticas e práticas do governo do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico […] são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
O texto faz referência ao Pix, que se tornou um concorrente das gigantes financeiras como Visa e Mastercard. A concorrência deve aumentar ainda mais com a liberação do parcelamento por meio do mecanismo pelo Banco Central a partir de setembro.
Soberania digital
O diretor do Serpro também destacou a ‘nuvem soberana’, o sistema para gestão e armazenamento de dados do governo, como uma “ferramenta de soberania digital”. A plataforma, porém, tem recebido críticas de especialistas, como o sociólogo e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu, por depender de infraestruturas e tecnologias dominadas pelas big techs.
Em uma fala no ano passado na Fundacentro, Amadeu pontuou que “na divisão internacional do trabalho, cabe ao Brasil: fornecer dados da sua população; adquirir produtos e serviços das big techs desenvolvidos a partir desses dados extraídos; e desenvolver aplicativos que usam os grandes modelos das big techs“.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Na apresentação no Fórum Brics Ganhar-Ganhar, você falou de um aspecto que é importante para o desenvolvimento da tecnologia no marco dos Brics, que é a inclusão. Por que é importante para o desenvolvimento das tecnologia nos nossos países considerar esse aspecto da inclusão?
Rafael Oliveira: Como a gente trabalha o provimento de TI [Tecnologia da Informação] para a política pública, a primeira preocupação do Serpro, sempre, é como fazer isso de maneira inclusiva. Nós temos que entregar isso pra toda a sociedade brasileira. [É preciso considerar] desde aspectos tecnológicos a aspectos de usabilidade. A gente tem que pensar que nem todo brasileiro vai ter acesso à internet mais rápida ou ao melhor celular.
Então, toda vez que se desenvolve algo, tem que se pensar dentro das capacidades tecnológicas e entregar isso de maneira ampla. O que a gente tem visto muito é que as novas tecnologias não estão bem direcionadas nesse sentido, mas ainda estão a tempo de serem modificadas.
O Brasil evoluiu muito nos últimos sete anos, dentro mesmo do trabalho que foi feito na [pandemia de] covid, em que o auxílio relacionado à covid foi organizado de maneira digital; ações foram feitas para ajudar pessoas, por exemplo, que tinham dificuldades com internet, com leitura, que tinham dificuldades visuais. Tudo isso é trabalhado pelo governo, para que realmente a tecnologia possa transformar a vida dessas pessoas de maneira ampla.
Você destacou a similaridade entre o que os países dos Brics vêm desenvolvendo em termos tecnológicos e que seria fácil convergir por conta dessa proximidade.
Desde a entrada do Serpro no grupo de trabalho do G20, este ano, no Brics, a gente tem visto que vários países, principalmente do Sul Global, têm desafios extremamente semelhantes. A gente tem visto um trabalho duplicado em várias frentes: criação de plataforma de identidade, criação de plataforma para programas de governo.
Na África, na América Latina, aqui, na Ásia, a gente vê vários países – sejam eles com maiores possibilidades tecnológicas e financeiras ou menores–, fazendo a mesma coisa o tempo todo. A gente sabe que existem as diferenças de cultura, de legislação, de língua, mas no fundo, os problemas estruturais são muito semelhantes.
Obviamente cada um tem sua particularidade, mas se você for olhar aspectos como educação e saúde, esses problemas têm bases muito semelhantes.
Então, criar plataformas que a gente possa compartilhar, que possa distribuir pelo mundo, como a Índia canalizou pelos DPIs [sigla em inglês de Infraestrutura Pública Digital], seria muito importante, porque a gente aceleraria a entrega para vários países e para uma parcela muito maior da sociedade.
Você defende a criação de sistemas flexíveis e modulares. Como você avalia a possibilidade de desenvolver plataformas tecnológicas adaptáveis dentro da estrutura dos Brics, capazes de atender às diversas realidades dos países-membros?
A gente tem a visão de que, desenhando uma plataforma, ou seja, a base da casa muito bem feita, preparada para a flexibilidade, aquilo o que você vai colocar acima, as particularidades, elas podem ser bastante específicas.
Não adianta a gente falar que o Brasil é extremamente semelhante à China ou a Angola, por exemplo. A gente tem os mesmos problemas, mas as leis e os costumes de cada local vão pedir soluções diferentes.
Você faz a plataforma pensando nessa base. Se eu for fazer uma compra pública, eu preciso de uma plataforma para comprar o mais barato possível e que seja transparente.
Depois disso, eu vou pegar as particularidades e vou adaptar. Só que eu fiz só uma plataforma, e depois só me preocupei com a particularidade de cada país. Eu acelero muito o processo e ainda garanto um segundo benefício: agora eu consigo fazer os países conversarem entre si, porque as plataformas são muito semelhantes. Eu tenho interoperabilidade, eu consigo auxiliar eles de maneira mais rápida.
O Brasil está claramente em uma posição diferente da China em relação à inteligência artificial e à tecnologia. Como você vê a cooperação especificamente entre o Brasil e China, a potencialidade para o lado brasileiro?
A gente já tem parcerias fechadas com empresas chinesas para potencializar, principalmente, a entrega de soluções. Eles estão muito à frente em soluções que a gente está tentando desenvolver. Conversamos com várias empresas, conversamos com o governo chinês sobre soluções que a gente pode desenvolver junto ou que aqui já foram criadas.
Nós estamos buscando acelerar esse processo no Brasil. Ao mesmo tempo que eles buscaram a gente para conhecer e discutir soluções em que o Brasil tem avançado. Todo mundo tem capacidade limitada. Se em um ou outro ponto a gente teve mais destaque e se desenvolveu mais rápido, eles também nos procuram para conhecer. O Brasil hoje é referência, por exemplo, na parte fiscal e tributária, e eles querem conversar sobre isso, até por conta da reforma tributária que o Brasil está fazendo.
Recentemente, o governo dos Estados Unidos explicitou que o desenvolvimento do Pix no Brasil competiu com os interesses dos negócios das big techs estadunidenses. Eu queria que você falasse um pouco da importância do Pix e a perspectiva a partir do qual ele foi desenvolvido que – como disse recentemente o ministro Fernando Haddad– não foi a de lucrar mas a de resolver os problemas das pessoas.
A gente falou de inclusão no início da entrevista. Eu não conheço nenhuma ferramenta tecnológica mais inclusiva que o Pix. O Pix permite a qualquer brasileiro transitar dinheiro de maneira barata, gratuita e rápida – inclusive vemos cada vez mais cidadãos de outros países usando-o.
O Pix traz uma liberdade econômica: você facilita os negócios, as transações, você tem segurança e tem rastreabilidade. O que a gente vê é que outros países começam inclusive a utilizar o Pix de maneira informal. Isso está acontecendo na América Latina e agora na África.
A gente entende o Pix como uma ferramenta extremamente poderosa pela qual outros países têm total interesse em adaptar ou até aprender com o Brasil.
E a gente não vê isso parando, mas sim ampliando. O Banco Central está cada vez mais lançando novas soluções para o Pix. Os bancos não discutem mais qual é o futuro do Pix, e sim qual é o futuro das próximas soluções. A gente já está falando do real digital, do fortalecimento do Open Finance; e mais uma vez o Brasil mostra como é padrão ouro, como é referência global no que se trata de sistemas financeiros e sistemas bancários.
Você mencionou que os chineses estão interessados em aprender soluções que o Brasil tem desenvolvido, principalmente na área fiscal, você pode detalhar quais são?
Através da Receita Federal, o Brasil evoluiu muito nos últimos anos, como por exemplo com a Declaração de Imposto de Renda pré-preenchida, a malha fina utilizando inteligência artificial, entre outras soluções, e se tornou um país extremamente moderno no controle de tributos e impostos.
Por conta disso, a gente está chegando a um ponto – logo após a reforma tributária–, em que vamos ter cashback de impostos paras pessoas que estão em situações de programas sociais, por exemplo.
O número de transações que a Receita Federal faz no Brasil é absurdo. Então, todas essas transações, têm uma inteligência tão forte que os outros países não têm.
Quando você fala pra alguém do exterior: “Eu faço minha Declaração de Imposto de Renda em dois minutos, porque demorou pra abrir o site, porque senão seria em trinta segundos”. Isso é incompreensível para eles.
A mesma coisa com o Pix. Até hoje, nos Estados Unidos, para você transferir entre dois bancos, pode chegar a precisar de dias até. Por isso eles têm outras soluções: PayPal, Bitcoin. O Bitcoin nasce de um problema que o Brasil não tem, que é simplesmente transacionar dinheiro.
A gente é muito pioneiro nisso, a gente tem um histórico de desafios com hiperinflação, com burocracia que o Brasil atacou muito forte com tecnologia de informação dos anos 80’ pra cá. Nós estamos colhendo os benefícios disso: bancos de dados de alta performance, centralizados, integrados.
Hoje, se a gente tem um Pix, se a gente tem uma Declaração [de Imposto de Renda] pré-preenchida, é por esse trabalho de mais de quarenta anos, um pioneirismo nessas áreas tributária, fiscal e financeira.
Você mencionou antes a ‘nuvem soberana’, qual é a importância dela?
Está se discutindo muito aqui no evento, por exemplo, a questão da soberania digital dos países. O Brasil acabou de lançar a ‘nuvem soberana’, uma plataforma tecnológica em que as empresas, o governo brasileiro têm total controle e domínio sobre seus dados, sobre seu processamento, e a gente independe de outros países pra transacionar. Isso é garantir que as entregas digitais do país continuem independente de ações geopolíticas de outros países.
Hoje, essa solução roda dentro do Serpro, é trabalhada pelo pessoal do Serpro, e tudo isso com conhecimento dentro da casa. São ferramentas de soberania digital que estão sendo discutidas por todos os países aqui e mostra que a gente está no caminho certo para garantir isso, seja no Brasil e com os outros países que também estão fazendo.
Agora, a plataforma tem envolvimento do Google e de outras grandes empresas de tecnologia estrangeiras nesses servidores. Como funciona isso?
Todos os fornecedores de hardware hoje do mundo são internacionais. É um tipo de conhecimento que é muito limitado. Então, o Serpro tenta buscar parcerias com fornecedores do mundo todo. Temos parcerias com fornecedores dos Estados Unidos, da China e estamos buscando novos parceiros.
