O jurista Lênio Streck afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) “está no lucro” com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Streck aponta que, diante da sequência de infrações, já seria cabível a prisão preventiva. “Ele teve a primeira chance, tiraram o passaporte. Segunda, meteram a tornozeleira. E terceira, ganhou prisão domiciliar. Já podia ter ganhado a prisão preventiva”, declara.
Para o jurista, a pena de Bolsonaro foi mais branda pelo seu status social. “Alexandre de Moraes agiu pró-liberdade, porque ele podia ter mandado o Bolsonaro para a prisão”, indica. Streck lembrou que cerca de 250 mil pessoas estão presas preventivamente no Brasil, muitas sem acesso a medidas alternativas como tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar. “Em sua maioria, negros, réus primários, periféricos”, cita. Mas, ele completa, “a lei é como uma serpente: só pica os descalços”. “No Brasil é assim. Então Bolsonaro se beneficia disso e se queixa”, critica.
Sobre a crítica de que o STF estaria se deixando contaminar pela conjuntura política, Streck acredita que “é impossível dimensionar o cálculo político de tudo que é jurídico”. “Se exigirmos isso do Supremo, estaremos caindo numa armadilha”, indica. “O sistema jurídico às vezes te coloca num beco sem saída. Há coisas que o sistema te obriga a fazer e que são politizadas depois”, explica, ressaltando que Bolsonaro deixou Moraes “sem alternativa” à prisão domiciliar.
Democracia sob ataque estrutural
O jurista também avalia que a democracia brasileira sofre ataques estruturais. “A democracia está sob ataque. Isto não é mais pontual. Nós estamos lidando com uma questão político-estrutural de ataque institucional. […] O Brasil já passou por 14 golpes ou tentativas. Se nós não lutarmos, não escaparemos do 15º”, alerta. Ele chama atenção ainda para a dificuldade de debater com setores bolsonaristas. “A questão fica tão poluída que é impossível fazer uma discussão racional.”
“Globalizaram a miséria, mas não a democracia”
O jurista também comentou a nota emitida pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que condena a prisão domiciliar de Bolsonaro e ameaça sancionar apoiadores de Moraes com base na Lei Magnitsky, já aplicada sobre o ministro. “Isso mostra apenas que o direito internacional fracassou. Globalizaram a miséria, o autoritarismo, mas não globalizaram a democracia”, lamenta.
Além disso, Streck diz não acreditar que o Senado levará adiante a ideia de impeachment de Moraes, como sugerem aliados de Bolsonaro. “Se o Senado cometesse essa iniquidade, não teríamos mais democracia. O impeachment de um ministro do Supremo é igual a ruptura institucional. Pode colar na geladeira: o Senado não vai cometer essa iniquidade”, crava.
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