Uma comitiva do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH/RS) apresentou, nesta terça-feira (5), à Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, as diretrizes da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, marcada para os dias 3 e 4 de outubro de 2025, na capital gaúcha. O encontro integra o processo da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, no mês de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foi solicitado o apoio da Assembleia para a mobilização das etapas municipais.
Com o lema “Desafios para a promoção e garantia dos direitos humanos no Rio Grande do Sul: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência estadual tem como objetivo mobilizar a sociedade civil, os movimentos sociais e o poder público para o debate sobre políticas públicas e estratégias de fortalecimento da democracia e da dignidade humana no estado.
“O evento é um momento importante para discutir políticas públicas de direitos humanos, diagnosticar a situação atual no RS e mobilizar a sociedade em torno de direitos fundamentais. Também é o espaço para eleger a delegação que representará o estado na conferência nacional, levando nossas propostas”, destacou o presidente do CEDH/RS, Júlio Alt, ressaltando a importância da mobilização popular neste momento crítico.
Conferências livres ampliam participação da sociedade civil
Alt lembrou que o engajamento do Parlamento gaúcho deve contribuir diretamente para a realização das conferências municipais, regionais e também das chamadas conferências livres de direitos humanos, que podem ser organizadas por qualquer grupo temático da sociedade civil.
“As conferências livres são uma oportunidade poderosa de mobilização. Os temas são quase inesgotáveis: mulheres e direitos humanos, clima e direitos humanos, população LGBTQIAPN+, juventude, moradia, comunidades tradicionais, trabalho decente, entre outros. Tudo isso pode ser pauta de conferências livres, que se somam às etapas regionais e municipais”, destacou.
Dirigindo-se ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Pepe Vargas (PT), Alt sugeriu a articulação com lideranças do Interior, como em Caxias do Sul, para que ajudem a organizar encontros locais. Ele enfatizou que essa é uma construção ampla, que envolve o poder público, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e a sociedade civil.
“Estamos todos aqui com uma missão comum, ainda que com vocações diversas: a efetivação dos direitos humanos. Assim como a Assembleia Legislativa tem esse encargo, nós, das entidades, também temos, e queremos somar forças”, concluiu.
Assembleia promete mobilização e visibilidade institucional
Durante o encontro, o presidente da Assembleia, reforçou o compromisso com a divulgação e mobilização para a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos.
Pepe Vargas destacou que o processo de organização das conferências é fundamental para revisitar e atualizar a legislação vigente. “Por isso, é importante a participação de todos os movimentos e organizações, para que se tenha uma conferência representativa”, afirmou.
O parlamentar também confirmou o apoio institucional da Casa na distribuição do documento normativo da conferência e na articulação junto às prefeituras e câmaras de vereadores. “Já acionamos a Secretaria da Mesa para encaminhar a circular do Conselho Estadual a todos os municípios, instigando-os a apoiar a realização das etapas locais. Os prazos estão apertados, por isso é urgente correr contra o tempo”, alertou.
O presidente lembrou que a Assembleia tem tradição no acolhimento de pautas em defesa dos direitos humanos e da democracia. “Quando eu era estudante e participava dos movimentos pela redemocratização, sempre que precisávamos de um espaço para expressão e acolhimento, vínhamos para esta Casa. Na época, o deputado Antenor Ferrari presidia a Comissão de Direitos Humanos e recebia com respeito e solidariedade todos os movimentos sociais”, recordou.
Por fim, Pepe Vargas reiterou o compromisso da Assembleia em garantir a visibilidade da conferência. “Vamos utilizar todos os nossos canais de comunicação, como já fizemos em outros momentos, como na Conferência das Cidades. Hoje mesmo já estamos com a TV Assembleia cobrindo esse encontro e vamos começar imediatamente a divulgação nos nossos meios institucionais. A defesa dos direitos humanos é uma agenda contínua e inconclusa, que exige vigilância permanente diante dos retrocessos que infelizmente ainda ocorrem.”
Participaram do ato tanto representantes da sociedade civil quanto de entidades de classe e governamentais como a coordenadora dos conselhos da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fernanda Fernandes, e o subsecretário de Direitos Humanos, Miguel Medina.
“As conferências são fundamentais porque permitem que o Estado ouça diretamente a população. Muitas das políticas públicas são pensadas por técnicos e servidores, com foco na eficiência. Mas, quando a gente escuta a sociedade nesses espaços, conseguimos atualizar, monitorar e fortalecer essas políticas com base nas realidades concretas. É uma forma de garantir que o que está sendo feito pelo Estado esteja alinhado com as necessidades reais das pessoas”, pontua Medina, ao enfatizar a importância das conferências para transversalizar pautas e aprimorar políticas públicas.
Prazos para etapas municipais e regionais vão até 12 de setembro
As etapas preparatórias municipais, regionais e livres devem ocorrer preferencialmente durante o mês de agosto, com prazo final até 12 de setembro. Nelas, serão debatidas propostas e eleitas delegações que participarão da conferência estadual. A expectativa é reunir cerca de 500 participantes na etapa estadual e mais de mil delegados(as) na conferência nacional.
As conferências municipais podem ser convocadas por conselhos locais de direitos humanos, pelo Executivo municipal ou por organizações da sociedade civil, desde que em parceria com pelo menos dois órgãos públicos. Já as conferências livres têm caráter mais flexível, podendo ser organizadas por coletivos, movimentos ou grupos de interesse, desde que respeitem os eixos temáticos definidos pelo regimento estadual: enfrentamento das violações e retrocessos em direitos humanos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; justiça climática e meio ambiente e direitos humanos no contexto internacional
Para oficializar uma conferência preparatória, é necessário cadastrar um ponto focal pelo e-mail [email protected], informando nome completo, organização, função, e-mail e telefone de contato. O regimento completo e documentos de apoio estão disponíveis no blog do CEDH-RS e no site da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.
