A empresa Transporte e Comércio de Madeiras Bonfim (Transbon) foi condenada pela Justiça Federal a pagar uma indenização de R$ 22,8 milhões por danos ambientais na Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá (PA), onde vivem os povos Tembé, Timbira, Urubu-Kaapor e Guajajara.
A decisão, no último dia 3 de agosto, acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF), segundo a qual a empresa seria responsável por um esquema de extração ilegal de madeira, fraude de documentos e desmatamento de 1,7 mil árvores nativas.
Feita pelo MPF e pela Polícia Federal (PF) com apoio técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a investigação aponta que o esquema da Transbon começava com a derrubada das árvores na região onde vivem os Tembé.
Para simular a legalidade da madeira extraída, a empresa inseriu dados falsos nos sistemas oficiais de controle florestal. A prática se repetiu centenas de vezes entre 2008 e 2013, de acordo com o inquérito.
A denúncia acatada pela Justiça Federal é baseada em uma lista de laudos periciais que mostram a incompatibilidade entre a realidade e as operações que a empresa declarou. Entre elas, a de que motos ou carros de passeio teriam sido suficientes para transportar grandes quantidades de toras ou a de que 204 km teriam sido percorridos em 12 minutos.
Segundo o MPF, “a investigação encontrou vasta evidência material, incluindo fotografias de toras com a logomarca da empresa no pátio de extração, cadernos de contabilidade manuscritos pelos funcionários e depoimentos de auditores que participaram das fiscalizações”.
Além da indenização milionária, a Justiça decretou que a Transbon pague outros R$ 20 mil para entidades de defesa do meio ambiente. A empresa terá que prestar serviços à comunidade por meio do financiamento de projetos ambientais, obras de recuperação de áreas degradadas e manutenção de espaços públicos.
A madeireira ainda pode recorrer da decisão. O Brasil de Fato pediu um posicionamento para a Transbon, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. Caso haja retorno, o texto será atualizado.
