Em julho a paralisação dos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) completou quatro meses. Próximo ao início do segundo semestre do ano, marcado para 18 de agosto, a categoria ainda não tem expectativa de encerrar a greve.
Uma assembleia realizada na manhã desta terça-feira (5), aprovou o documento para a Advocacia Geral da União (AGU), considerando sua exigência de absorção da Unidade de Referência de Preço (URP). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), o documento apresenta os termos aprovados em assembleia para o diálogo com a AGU e a adesão do governo ao chamado do Supremo Tribunal Federal (STF) para a constituição de uma Mesa de Negociação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).
O documento reafirma a posição da categoria: manutenção do patamar atual de pagamento da URP e inclusão dos servidores ativos e aposentados. A ação do sindicato é resultado de mobilizações realizadas na semana passada, quando representantes do Sintfub participaram de reunião com a AGU, acompanhados da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
De acordo com o sindicato, durante o encontro foi reafirmado o entendimento de cumprimento da decisão do ministro do STF Gilmar Mendes para a absorção imediata e retroativa do índice de 26,05% dos salários.
Apoio
O Conselho de Administração (CAD) da UnB aprovou em reunião no dia 31 de julho uma nota pública em defesa da instalação da Mesa de Negociação no STF. No documento, o CAD reconhece “o caráter alimentar e de manutenção mínima das condições de saúde, educação e moradia dos servidores técnico-administrativos da UnB em relação à URP.”, diz trecho.
Em outro trecho, o CAD diz que apoia a instalação da mesa de negociação no âmbito do STF “a fim de que possa ser retomada a estabilidade institucional que promove a excelência da Universidade no ensino, pesquisa, extensão e gestão”.
Mesa de Negociação
A pressão do movimento sindical abriu espaço para novas tratativas. Segundo o Sintfub, a AGU admitiu a possibilidade de discutir alternativas à absorção imediata, sinalizando que poderia negociar um modelo gradual, desde que a categoria apresente uma proposta.
A expectativa é que nos próximos dias o STF envie uma requisição ao governo federal para instituir uma mesa de conciliação.
“A categoria continua em greve, com mobilizações internas e atos públicos, cobrando do Executivo e do Judiciário uma saída que garanta a valorização dos servidores e da educação pública”, diz parte da nota do sindicato.
Uma nova assembleia da categoria está marcada para o dia 13 de agosto na Praça Chico Mendes na universidade.
Por que a categoria está em greve?
A categoria está em greve desde o dia 20 de março e exige que o governo cumpra a decisão judicial de continuidade do pagamento do índice de 26,05% dos salários.
O índice de 26,05% diz respeito à Unidade de Referência de Preços (URP), conquistada para repor perdas inflacionárias em 1989. O percentual já foi alvo de várias disputas judiciais. Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao governo, em decisão transitada em julgado, a manutenção do pagamento do índice, com base nos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima. A Corte destaca que a administração pública deve evitar comportamentos contraditórios e que o valor já é parte dos salários dos trabalhadores há mais de 30 anos.
A decisão, no entanto, ainda não foi cumprida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que propôs a absorção do índice de 26,05% nos futuros reajustes salariais.
De acordo com o Sinftub, a perda de 26,05% dos salários representa uma ameaça não somente aos servidores, mas para todo o funcionamento da universidade. Os técnico-administrativos em Educação atuam em todas as áreas e os setores de universidade, garantindo o funcionamento de laboratórios, secretarias, bibliotecas, departamentos, assistência estudantil e construção e implementação de políticas universitárias.
