A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou o projeto de lei (PL) da Soberania Financeira para proibir que instituições financeiras no Brasil cumpram sanções impostas por governos estrangeiros, como a Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A proposta prevê multas e sanções para quem descumprir a medida.
“Ele [o PL] traz multas e sanções pesadas a instituições financeiras que decidam cumprir legislações estrangeiras, simples assim. […] Temos que enfrentar isso no presente. O presidente do Bradesco [Marcelo Noronha] deu uma entrevista dizendo que lei se cumpre e não se discute. Eu não sei a que lei ele estava se referindo, porque a Lei Magnitsky não tem alçada no território nacional”, responde Melchionna, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
A deputada afirma que a proposta é uma resposta ao que classifica como um “ataque imperialista” e uma forma de respaldar Moraes no julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Para ela, os EUA têm “interesse econômico também em massacrar o Brasil”, ligado a terras raras, regulação e taxação de big techs, além de objetivos geopolíticos e ideológicos.
Melchionna também critica a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a quem acusa de agir “claramente como agente imperialista contra o interesse do próprio país, em solo estadunidense”. “Ele pode e deve ser enquadrado na justiça quando voltar ao Brasil”, afirma, defendendo a cassação do deputado. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o tarifaço contra o Brasil.
‘É inaceitável negociar’
Sobre a postura do governo brasileiro, Melchionna avalia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “respondeu bem” ao não ceder à pressão de Trump e defender a soberania nacional, mas que poderia já ter adotado medidas mais firmes, como aplicar a lei de reciprocidade e adotar retaliações econômicas.
“O que é inaceitável é o governo dizer que pode negociar nas terras raras ou na regulamentação das big techs”, protesta. A gestão federal divulga um plano de contingência em reação às tarifas nesta quarta-feira (13).
Motim da extrema direita
No caso do Congresso, a deputada comentou o motim realizado por parlamentares de extrema direita na última semana para pressionar pelo avanço frustrado do PL da Anistia e do fim do foro privilegiado. Para ela, o objetivo das demandas é usá-las para beneficiar investigados, incluindo Bolsonaro. “Nós queremos que não só ele seja inelegível, vá para a cadeia, porque tem a ver com justiça de transição”, declara.
A parlamentar defende que a esquerda e movimentos populares continuem realizando mobilizações em defesa da soberania nacional. “É preciso articular os debates, ter um calendário para fazer mobilizações de rua de defesa da soberania […] frente a acordos escuros que possam dar narrativa para golpistas ou proteger políticos corruptos”, sugere.
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