O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, determinou nesta quarta-feira (13) o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do influenciador paraibano Hytalo Santos, após pedidos liminares formulados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no dia anterior.
A decisão prevê o recolhimento de todos os aparelhos eletrônicos utilizados para gravação, edição e publicação de conteúdos, além da suspensão imediata de todos os perfis do influenciador no Instagram, TikTok, YouTube, Facebook e outras plataformas.
Bloqueio das redes e afastamento de adolescentes
Além da suspensão das contas, o juiz determinou a remoção preventiva de conteúdos que mostrem crianças e adolescentes, o afastamento dos menores do convívio com o investigado e, se necessário, o acolhimento institucional. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar as medidas protetivas.
O magistrado destacou que o caso exige “intervenção judicial urgente e enérgica” para proteger crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade e possíveis ilícitos penais, como incitação à pornografia infantil e fornecimento de bebida alcoólica.
“O presente caso exige uma intervenção judicial urgente e enérgica, em nome da proteção integral de crianças e adolescentes, princípio basilar do nosso ordenamento jurídico, consagrado no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou o magistrado.
Lacet acrescenta que há um fim pecuniário nas ações do Hytalo Santos: “A análise dos fatos narrados e das provas anexadas, tais como as mídias digitais e o procedimento administrativo, revela a presença de indícios contundentes de violações graves aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A situação apresentada demonstra a exploração de suas imagens para fins de monetização, exposição a conteúdos inadequados e a um ambiente de vulnerabilidade, bem como a possível prática de ilícitos penais, como a incitação à pornografia infantil e o fornecimento de bebida alcoólica”.
Ele acrescenta ainda que é necessário fazer cessar a situação de risco e de vulnerabilidade a que os adolescentes estão submetidos. “É inaceitável que a busca por engajamento e lucro se sobreponha à dignidade e integridade física, psíquica e moral dos adolescentes”, pontuou Lacet.
Denúncias e repercussão nacional
As investigações tiveram início no final de 2024, após denúncias de vizinhos sobre festas com adolescentes no condomínio onde Hytalo residia, em Bayeux, com relatos de topless e consumo de bebidas alcoólicas.
O caso ganhou repercussão nacional após o youtuber Felca publicar um vídeo denunciando a suposta exploração e adultização de menores nos conteúdos do influenciador. Desde 8 de agosto, a conta principal de Hytalo no Instagram estava fora do ar.
Proteção infantojuvenil nas redes sociais
Nos últimos anos, casos de influenciadores investigados por envolvimento com menores de idade têm chamado cada vez mais a atenção do Judiciário e do Ministério Público, sobretudo diante da monetização de conteúdos com crianças nas redes sociais. O episódio envolvendo o influencer Hytalo Santo reacende o debate sobre a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
“A Promotoria de Bayeux está com o procedimento aberto tramitando com relação às ações que o influenciador Hytalo Santos promoveu enquanto residiu naquela cidade, e estava em apuração desde o finalzinho do ano passado, e agora, neste final de semana, ingressamos com uma ação civil pública e conseguimos liminarmente a suspensão das redes sociais, além de alcançarmos a liminar de retirada desses adolescentes de perto da sua pessoa”, comentou em vídeo enviado à imprensa, a promotora de justiça substituta da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Bayeux, Ana Maria França.
Para a conselheira tutelar Verônica Oliveira, a exploração sexual de crianças e adolescentes “é crime e precisa ser combatida com o envolvimento de toda a sociedade”. Ela explica que é fundamental que a população conheça o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e o papel de cada órgão na proteção integral. No eixo de defesa, o Conselho Tutelar aplica medidas protetivas e representa casos ao Ministério Público para investigação e responsabilização. No caso de Hytalo Santos, observa Verônica, o investigado teria mudado de cidades para evitar averiguações.
“O Conselho Tutelar atua no eixo de defesa, aplicando medidas de proteção e representando casos no Ministério Público para que haja investigação e responsabilização. No caso específico, o violador mudou de cidade para escapar das averiguações, passando por Cajazeiras, Bayeux e João Pessoa. Precisamos que o Congresso regulamente as mídias e que a população denuncie ao Conselho Tutelar, na Delegacia de Repressão a Crimes contra a Infância e Juventude ou pelo Disque 100. Não é preciso se identificar – sua denúncia pode salvar infâncias”, apela ela.
Repercussão e próximos passos
O MPPB confirmou que Hytalo Santos já foi ouvido em duas frentes de investigação, no passado, e negou as acusações. As vítimas não serão ouvidas novamente para evitar revitimização.
As plataformas Meta (Instagram e Facebook), Google (YouTube) e TikTok já foram notificadas sobre as medidas. O YouTube informou que já havia desmonetizado o canal, enquanto o TikTok confirmou que o perfil do influenciador foi banido pela segunda vez em 2025.
A reportagem enviou e-mail na tarde desta quarta-feira (13) à defesa de Hytalo Santos, solicitando um posicionamento oficial sobre as acusações, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. A equipe continua aberta a receber esclarecimentos do influenciador ou de sua assessoria.
