Uma semana após o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil entrar em vigor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória criando o Plano Brasil Soberano, um pacote de ações para socorrer exportadores prejudicados pelas taxas impostas para venda de sua produção para os EUA.
O pacote, anunciado nesta quarta (13), prevê a destinação de R$ 30 bilhões em crédito para empresas, desconto em impostos pagos por elas e também compras governamentais para garantir que o que seria enviado ao mercado estadunidense não seja perdido.
Na opinião de economistas ouvidos pelo Brasil Fato, as medidas são todas corretas e parecem ser suficientes para evitar uma crise no Brasil. O pacote prevê, inclusive, que empresas socorridas mantenham o emprego de seus trabalhadores, o que pode garantir que os mais pobres não sejam os mais prejudicados pelo tarifaço.
O pacote, entretanto, não avança em agendas que poderiam transformar o tarifaço numa oportunidade para um redirecionamento da economia. Isso demandaria investimentos maiores do governo na indústria nacional, segundo os economistas.
O próprio governo, entretanto, segue sendo pressionado para que não gaste demais e descumpra suas metas fiscais. “Eu acho que vai ajudar, de fato, as empresas. Mas, considerando a possibilidade de reversão do quadro estrutural, de aproveitar o tarifaço e reverter a linha de política econômica, aí eu acho que foi muito tímido”, resumiu Weslley Cantelmo, economista e presidente do Instituto Economias e Planejamento (IEP).
Antes do pacote ser anunciado, Cantelmo já defendia que o governo tentasse usar o tarifaço para tentar estimular a indústria nacional usando produtos que, geralmente, acabam sendo usados de insumos para produção industrial dos EUA.
Maurício Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acrescentava que o aço que o Brasil exporta para os EUA poderia ser usado pela indústria naval nacional, caso ela fosse estimulada por programas de governo ou por compras da Petrobras.
Weiss disse que, nesse sentido, o pacote avança “marginalmente”. Ele ressaltou que isso demandaria uma flexibilização das metas fiscais, o que não está em discussão.
Nesta terça-feira (13), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas do pacote de ajuda a exportadores até podem ser desconsideradas para cálculos das metas fiscais já que a situação é excepcional. Lembrou que elas devem ter limite para não afetaram a dívida pública.
Segundo o governo, o limite deve ser de R$ 9,5 bilhões. Isso tem a ver com um aporte de R$ 4,5 bilhões num fundo que garante linhas de crédito para exportação e mais R$ 5 bilhões que o governo pretende conceder em crédito tributário.
Exportação no foco
José Luis Oreiro, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), reconhece as limitações do pacote contra o tarifaço, mas disse que ele acerta em ter foco na ajuda aos exportadores. Segundo ele, por mais que o governo queira incentivar o mercado interno, há produtores que dependem do comércio internacional.
“Há coisas que, por causa da escala de produção, você não consegue vender no mercado interno. Você precisa exportar”, afirmou ele.
Oreiro aprovou as medidas do governo. Lembrou que o plano prevê até a compra de alimentos que seriam exportados para que sejam destinados à merenda escolar ou outros programas de segurança alimentar, algo que ele já defendia.
Weiss ratificou essa visão ressaltando que o governo adotou “as principais medidas emergenciais necessárias” para “aliviar o fluxo de caixa para as empresas através do crédito e prorrogações creditícias”.
Os dois viram na vontade do governo de abrir mercados para produtos brasileiros a medida mais estruturante do pacote. Oreiro ressaltou, entretanto, que isso leva tempo.
O governo destacou que já concluiu negociações para um acordo bilateral com a União Europeia. Também mantém negociações com o Canadá, Emirados Árabes e dialoga para aumentar trocas com Índia e Vietnã.
“Essa é uma estratégia com viés soberano, sem apostar pela via de uma retaliação imediata, enquanto o governo segue em busca de novos mercados e defende nossos interesses macroeconômicos”, disse a economista Diana Chaib, pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Confira o pacote
O Plano Brasil Soberano é composto de três eixos:
Eixo 1: Fortalecimento do setor produtivo
Prevê criação de linha de crédito de R$ 30 bi, modernização da garantia à exportação, diferimento de tributos federais, prorrogação de prazos do regime de drawback e compras governamentais de produtos que seriam exportados.
Eixo 2: Proteção dos Trabalhadores Brasileiros
Prevê a manutenção de empregos em empresas socorridas pelo governo e instauração da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, para monitoramento de dados relacionados ao trabalho no Brasil.
Eixo 3: Diplomacia comercial e multilateralismo
Prevê ações para abertura de novos mercados para produtos brasileiros, a continuidade das negociações com o governo dos EUA sobre o tarifaço e atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC).
