É notória a cumplicidade de interesses entre o governador Cláudio Castro (PL) e a Águas do Rio, a maior operadora privada de saneamento do estado e do Brasil. Quem arca com os acertos entre eles é, como se sabe, a população fluminense. Esse “toma lá dá cá” ameaça, agora, tornar a Águas do Rio senhora de, praticamente, todas as águas do Rio, a partir da venda, já em estudo, de parte do que restou da Cedae. No ano em que a Cedae comemora os seus 50 anos de serviço público, Castro orquestra a sua entrega a grupos financeiros.
Esta troca de interesses começa com os valores bilionários da outorga paga pela empresa ao governo, que garantiu a eleição de Castro em 2022. Quando do pagamento da última parcela da outorga veio a compensação para a empresa. Em novembro de 2024, o Governador assina um Termo de Conciliação com a Águas do Rio, permitindo que a empresa não precisasse cumprir metas de investimento, por conta da alegação de que teria havido superestimação de cobertura do serviço de esgotamento sanitário nos contratos de concessão.
Em maio de 2024, outra “paga” pelo governador foi a imposição à Cedae de que ela arcasse com as perdas estimadas de receita pela Águas do Rio, por conta da empresa alegar um percentual maior do que o previsto de população com direito à tarifa social. A Cedae foi obrigada a reduzir em 22% o valor cobrado pela água fornecida à Águas do Rio, acumulando um débito estimado em R$ 800 milhões.
Em maio deste ano, o governo Castro contratou assessores financeiros para avaliar a venda de uma participação minoritária ou uma abertura de capital da Cedae. O consórcio Hidro Rio, formado pelos bancos BR Partners e BTG Pactual e o escritório Machado Meyer, foi o vencedor para a realização do plano para a capitalização da empresa. No caso de uma venda minoritária, a fatia seria na casa dos 30%, em um negócio que pode superar R$ 1,5 bilhão. Estima-se que, até setembro, será decidido o futuro da Cedae.
De novo, os interesses de Cláudio Castro e da Águas do Rio se encontram. O governador quer emplacar a sua candidatura para o Senado e garantir a eleição de seu sucessor, em 2026. A entrada nos cofres do estado de novos recursos na cifra do bilhão, certamente pode ajudar bastante os seus planos políticos.
Já no caso da Águas do Rio, os interesses são, igualmente, fortes. A Águas do Rio é a principal concessionária do Grupo Aegea — controlado pelo ITAÚ, FUNDO SOBERANO DE CINGAPURA e EQUIPAV –, que é, por sua vez, o maior grupo privado de saneamento do País. Nos três anos de concessão, a Águas do Rio acumula um lucro de R$ 1,7 bilhão. Só em 2023, o lucro da concessionária foi de R$ 614 milhões, equivalente a 45% do lucro da Aegea naquele ano, no país inteiro.
Como se vê, os interesses por trás da Águas do Rio são poderosos e nada tem a ver com a garantia do direito humano à água e ao saneamento. Cabe lembrar que a empresa acumula, em pouco mais de três anos de concessão, mais de 90 mil processos no Tribunal de Justiça do Rio, principalmente por cobranças abusivas e indevidas. Recorde-se, ainda, que a Águas do Rio tem operado reajustes tarifários bem acima do IPCA, que é o índice oficial de inflação do País.
Assumir o controle de parte significativa do capital da Cedae é, portanto, de grande interesse para a Águas do Rio. Isso configuraria, na prática, quase que um monopólio da água no estado em mãos privadas, garantindo à empresa não apenas reduzir despesas e aumentar seus lucros, mas também uma enorme alavancagem de seu capital. Para se ter uma ideia, em termos operacionais a compra de água da Cedae representa mais de 40% da despesa operacional da Águas do Rio. Algo que seria, certamente, bastante reduzido caso ela assuma parcela do capital da Cedae.
Neste jogo de interesses entre o governo do estado e a Águas do Rio, outro fato que chama a atenção é o da Agenersa, agência reguladora estadual, ter levantado a possibilidade de rescisão do contrato de concessão da Iguá, que opera o saneamento nos bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Tal posicionamento da Agernersa foi motivado por descumprimento de normas ambientais e emissão de esgoto sem tratamento no mar da Barra da Tijuca. Especula-se que as áreas sob a concessão da Iguá possam também estar sendo negociadas em proveito da Águas do Rio.
Lembrar que a Iguá vem amargando prejuízos sucessivos nos três anos de concessão e que, talvez, se interesse em uma saída negociada. Ademais, é estranho que a agência atue de modo rigoroso com a Iguá, ao passo que no caso da Águas do Rio, que é alvo de milhares de processos judiciais, a Agenersa é silente.
Ao analisarmos a situação dos serviços pós-privatização, o cenário revelado é extremamente alarmante. A precarização se manifesta em múltiplas frentes: desde a deterioração dos direitos trabalhistas e o avanço desenfreado da terceirização até os reajustes abusivos nas tarifas e a deterioração das condições de trabalho. Outro grave problema é o descaso com a infraestrutura herdada da Cedae pública, que, sem a devida manutenção, tem levado a intermitências no abastecimento e frequentes rompimentos de adutoras. Essas falhas não apenas causam prejuízos materiais à população, mas já resultaram em tragédias com vidas perdidas – mais uma prova do fracasso do modelo privatista.
Desafios na luta pela Cedae pública e pelo direito à água
Contra a ganância dos poderosos grupos empresariais e da cumplicidade e interesses obscuros dos que querem privatizar a Cedae, nos resta a centralidade na luta popular. A permanente fiscalização dos serviços, os lucros exorbitantes das concessionárias e as tentativas de aprofundamento das privatizações, canalizando denúncias, atos públicos e diálogo com a população, são formas históricas de fazer frente aos poderosos interesses privatistas. A experiência de construção da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, composta por diversos coletivos, movimentos sociais, entidades acadêmicas, partidárias e pesquisadores, é um exemplo a ser valorizado nessa luta.
Temos o enorme desafio de continuar denunciando as privatizações da água, sem perder de vista a necessidade de pautar a reestatização, que deve ser e continuar sendo nossa grande bandeira, uma vez que as próprias privatizações já comprovam a incapacidade e a incompatibilidade da lógica privatista do lucro e a garantia dos direitos básicos da população ao acesso e à qualidade da água. Para isso, é imprescindível tornar essa luta cada vez mais ampla, popular e central em nossas pautas.
Lutar contra antigas e novas privatizações da água no Rio de Janeiro é lutar contra o que há de mais sofisticado no capital financeiro internacional e em seus planos neocolonialistas no Brasil, que insiste em se apropriar de todas as riquezas naturais. Portanto, lutar contra a entrega da água aos grupos capitalistas a exemplo da Águas do Rio é lutar pela soberania, por direitos e para que, com maior acúmulo de forças, consigamos pautar de vez a reestatização das nossas empresas e avançar com outra lógica, em que os interesses da população estejam no centro das decisões e dos investimentos no setor.
Nos desafios de popularizar essa pauta e “engrossar o caldo” contra a privatização, que, graças à resistência popular, logrou recuo do governo Castro e se apresenta como a abertura de 30% do capital da Cedae e não mais como entrega total, estamos construindo um Plebiscito Popular, que pauta o fim da escala 6×1, uma reforma tributária justa e, aqui no Rio de Janeiro, pela urgência do debate, também a questão sobre a defesa da água. Até o dia 7 de setembro, temos o grande desafio de levar às urnas, debater com a população e denunciar a privatização da água no estado do Rio de Janeiro, para que, no dia 7 de setembro, no grande ato do Grito dos Excluídos, possamos fortalecer com nossas palavras de ordem, faixas e milhares de votos que a água é um direito e não mercadoria.
O caminho para que a Águas do Rio se torne senhora das águas do Rio está pavimentado e é iminente. Organizações e movimentos sociais que defendem o direito humano à água e ao saneamento estão mobilizados para impedir que isso aconteça. Porém, cabe às forças políticas que defendem a Cedae pública e a água como direito de todos e não mercadoria reconhecerem que os inimigos dessas pautas são, não só o governador e seus aliados na Assembléia Legislativa (ALERJ), mas também e, talvez, principalmente a Águas do Rio.
*João Roberto Lopes Pinto é professor de Ciência Política da Unirio e membro da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde.
**Roberto Carlos Olímpio de Oliveira é mestre em História pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Coordenação Nacional do MAB).
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
