Descumprindo acordo com o governo federal e moradores da Favela do Moinho, o governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) tentou, com uma retroescavadeira e funcionários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), começar a demolição de casas na comunidade, na manhã desta quarta-feira (20).
Posicionados na entrada da favela, moradores informaram aos servidores da CDHU que não permitiriam as demolições. Os funcionários do governo estadual se retiraram, avisando que devem voltar na manhã da quinta-feira (21). A retroescavadeira segue estacionada a poucos metros do Moinho, a última favela remanescente do centro de São Paulo.
“Se vierem demolir, vai ter guerra de novo”, afirmou Teresa*, residente da comunidade, relembrando as cenas de violência em maio deste ano, quando a Polícia Militar (PM) avançou sobre a comunidade que protestava contra a derrubada de casas.
A tensão na manhã desta quarta acontece um dia depois de o governador Tarcísio declarar que não vai esperar o governo Lula para realocar os residentes da Favela do Moinho.
A fala aconteceu na Convenção Secovi, um dos principais eventos do mercado imobiliário do país. “Com todo respeito, nós não vamos esperar o governo federal para fazer isso. Se o governo federal quiser ajudar, ótimo. Se não quiser ajudar, nós vamos fazer sozinhos”, disse Tarcísio de Freitas.
O impasse das demolições
Em maio, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma nota em que ressalta haver “anuência” da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – proprietária do terreno – para a “descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas”.
A área da União sobre a qual a Favela do Moinho se ergueu há cerca de 30 anos será cedida gratuitamente ao governo estadual, que pretende construir um parque no local. “A cessão do terreno pela União está condicionada à garantia de moradia digna para todas as famílias atualmente residentes na favela”, informa o governo federal.
Apesar de a nota do governo Lula explicitar que não há anuência para “demolição”, foi exatamente esta a palavra usada por uma funcionária da CDHU em mensagem enviada na manhã desta quarta-feira para uma integrante da Associação de Moradores do Moinho. No áudio, a servidora diz que a orientação era começar “hoje”, sem máquinas pesadas, mas com equipamentos que podem “ajudar na demolição”.
“Não dá para ter demolição aqui dentro, as casas são coladas umas nas outras, afeta a estrutura de todas ao redor. Aqui tem muita fiação elétrica baixa, se entrasse uma retroescavadeira poderia prejudicar a energia de todas as pessoas que ficaram”, ressalta Tauany*, da Associação de Moradores. “Não haverá demolições no Moinho, o acordo não vai ser desfeito, não da parte da associação”, atesta.
Verônica*, outra integrante da entidade, está com uma rachadura em sua casa apenas porque o barraco vizinho foi descaracterizado (quando a casa não é demolida, mas tem partes retiradas para impedir que seja reocupada).
A “guerra” na última vez que tentaram demolir
“A questão da demolição foi o primeiro estopim para começar a primeira guerra do Moinho”, rememora Tauany. Naquele 13 de maio, moradores bloquearam a linha do trem que cruza a comunidade em protesto contra a tentativa do governo estadual de derrubar as habitações.
A PM entrou no Moinho com bombas de gás lacrimogêneo e tiros de bala de borracha. Agrediu moradores com cassetete, deixou dezenas de feridos e prendeu dois homens. A reportagem testemunhou idosas passando mal, jovens com a cabeça sangrando e um bebê desmaiando.
Até então, os residentes do Moinho estavam sendo coagidos a aceitar uma proposta do governo Tarcísio de sair com um auxílio de R$ 800 e de pagar pela nova moradia com parcelas de 20% de seus salários por 30 anos. A comoção diante da brutalidade policial e a mobilização comunitária pressionaram o governo federal – proprietário do terreno – a mudar de posição e se implicar no plano de remoção.
Firmado em 15 de maio, o novo acordo arrancado prevê o subsídio de R$ 250 mil por família para que deixem o terreno e comprem uma nova moradia. O governo Lula (PT) aportará R$ 180 mil por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o governo Tarcísio, R$ 70 mil.
As famílias que terão de esperar o imóvel ficar pronto recebem um auxílio moradia de R$ 1,2 mil. Segundo a gestão Tarcísio, até o momento 479 das 880 famílias já saíram do Moinho. Nos cálculos da Associação, a comunidade tinha 1050 famílias.
Na última sexta-feira (15) o governo federal publicou uma lista preliminar com os nomes de 455 famílias “beneficiárias” do plano de realocação. Destas, no entanto, 13 constam com “pendência de elegibilidade”. Elas têm até 60 dias para “regularizar a situação”. Não sabem, no entanto, o que falta.
Ao Brasil de Fato, a Associação de Moradores alega que não consegue nem com a CDHU nem com a Caixa Econômica Federal as informações sobre o que é necessário para regularizar a situação destas famílias. Muitas já saíram do Moinho e, caso tenham o auxílio moradia suspenso, não terão para onde ir.
“Nenhum órgão fala por que essas pessoas saíram da lista de aprovação. Nesta insegurança, não sabem se falta documento, o que deu errado, como arrumar. Estamos questionando, mas sem respostas. Estas pessoas estão nesta incerteza, nesta angústia, sem saber o que vai ser da vida”, relata Luciana*, da Associação de Moradores.
Entre as vielas do Moinho, moradores se perguntam se é para impedir o retorno destas famílias que a CDHU demonstra pressa em derrubar as moradias vazias.
O Brasil de Fato pediu posição para os Ministérios das Cidades e da Gestão. Em nota, responderam que o governo federal “está acompanhando as ações realizadas na Favela do Moinho” e “reafirma os termos do acordo feito com o Governo do Estado de São Paulo, pactuados a partir do diálogo com a gestão estadual e com os moradores da Favela do Moinho”.
“Dentre outros pontos, o acordo publicado em portaria editada pela SPU prevê a não utilização da força nas ações realizadas na comunidade e a descaracterização das moradias das famílias, após atendimento habitacional, para evitar impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade”, diz a nota.
Apesar de dois e-mails e dois telefonemas, a CDHU, vinculada ao governo paulista, não retornou a reportagem.
*Nomes alterados para a preservação das fontes.
