A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
Em nota publicada no site oficial, a PF informa que o relatório final das investigações foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (15) “com o indiciamento de um deputado federal, atualmente no exterior, e de um ex-presidente da República”.
A investigação apresenta provas de descumprimentos das medidas cautelares, como o uso de redes sociais; a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga, comprovada por uma carta endereçada ao presidente argentino Javier Milei, por meio da qual Bolsonaro pediu asilo político.
O documento foi salvo no celular do presidente dois dias depois de deflagrada a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado.
“A Polícia Federal identificou, também, que, no dia 3/8/2025, o investigado Jair Messias Bolsonaro realizou grande atividade de compartilhamento por meio do aplicativo de WhatsApp, incluindo vídeos relacionados às sanções impostas pelos Estados Unidos da América a este Relator por meio da Lei Magnitsky, além da divulgação e promoção de eventos”, informa a decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na referida data, Bolsonaro já estava sob cumprimento de medidas cautelares impostas por Moraes em 18 de julho.
Em decisão assinada nesta quarta-feira (20), Moraes estabelece o prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente prestar esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga.
O início do julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil, envolvendo o chamado “núcleo crucial” da trama, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e generais do Exército brasileiro está marcado para o dia 2 de setembro.
Malafaia é alvo de busca e apreensão
Ainda na noite desta quarta-feira, o pastor Silas Malafaia, apoiador de Bolsonaro, foi alvo de busca pessoal por parte da PF, após desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), vindo de Lisboa, em Portugal. Mensagens de Whatsapp revelam a articulação entre os pastor e o ex-presidente para atacar ministros do STF.
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou, na segunda-feira (18), após manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre representação da PF, a realização da operação contra Malafaia. Na decisão, Moraes também impôs medidas cautelares ao pastor como a proibição de trocar mensagens com Jair e Eduardo Bolsonaro, e de se ausentar do país com a determinação de cancelamento imediato do passaporte.
Em julho, poucos dias após a apreensão do seu celular, o ex-presidente adquiriu um novo aparelho, ativou o chip e manteve diálogos com Malafaia, que o orientava sobre postagens em redes sociais.
O novo celular foi apreendido no dia 4 de agosto. “Durante a investigação e com a realização da restauração de dados salvos por meio de backup, a Polícia Federal verificou a intensa atividade de Jair Messias Bolsonaro na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em clara afronta a medida cautelar anteriormente imposta”, relata Moraes.
Malafaia teve o celular apreendido, está proibido de deixar o país e de se comunicar com outros investigados no inquérito que apura a tentativa de Bolsonaro e de seu filho Eduardo de obstruir o julgamento do ex-presidente.
“As mensagens identificadas através da extração realizada pela Polícia Federal no celular apreendido de Jair Messias Bolsonaro indicam que Silas Lima Malafaia exerce papel de liderança nas ações planejadas pelo grupo investigado que tem por finalidade coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades brasileiras, com claros atos executórios no sentido de coação no curso do processo e tentativa de obstrução à Justiça”, avalia Moraes.
