A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a manhã de quarta-feira (27) para se manifestar sobre a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou nesta segunda-feira (25) as explicações apresentadas pelos advogados do ex-mandatário.
As manifestações da defesa respondem às cobranças feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, que questionou o descumprimento de medidas cautelares, o suposto planejamento de fuga do país e a reiteração de condutas ilícitas. Depois do parecer da PGR, caberá a Moraes decidir se impõe novas medidas contra Bolsonaro.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada por Moraes após desobediência a ordens judiciais. Ele é réu no processo que apura tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A investigação aponta que o ex-presidente buscou coagir autoridades e interferir no julgamento da ação penal, que começa em 2 de setembro no STF.
A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atuação coordenada para pressionar ministros do Supremo e parlamentares. Relatórios da corporação apontam áudios e mensagens que indicam articulação com aliados para intimidar autoridades e evitar condenações criminais.
Segundo a PF, entre os envolvidos nas conversas estaria o pastor Silas Malafaia, próximo à família Bolsonaro. As mensagens extraídas de celulares revelariam tentativas de interferência no processo em curso no Supremo.
Defesa nega descumprimento
Nas respostas entregues ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que não houve descumprimento de medidas cautelares. Os advogados criticaram o relatório da Polícia Federal, alegando “vazios de indícios”.
Eles também pediram a revisão da prisão domiciliar determinada por Moraes. Para a defesa, a medida não se justifica diante do comportamento do ex-presidente, que, segundo argumentaram, teria cumprido todas as determinações da Justiça.
Plano de asilo político
Outro ponto da investigação é o rascunho de um pedido de asilo político à Argentina, encontrado no celular de Bolsonaro. O documento de 33 páginas previa a assinatura do ex-presidente e foi interpretado pela Polícia Federal como indício de planejamento para fuga do país ainda em fevereiro de 2024.
A defesa negou que o arquivo represente tentativa de deixar o Brasil. Segundo os advogados, tratava-se de uma sugestão feita à época, que teria sido descartada.
