A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei do Executivo que recria a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A proposta recebeu 45 votos favoráveis e nenhum contrário.
A medida foi impulsionada pela mobilização de parlamentares da bancada feminina e de movimentos feministas após os 10 feminicídios registrados no feriado de Páscoa, episódio que escancarou o cenário de violência de gênero no Rio Grande do Sul. A votação foi acompanhada por diversas organizações feministas, que pressionaram pela retomada da pasta extinta em 2015.
Conforme o texto aprovado, a secretaria terá como atribuições formular e implementar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, desenvolver campanhas educativas contra a discriminação de gênero e articular ações de promoção da igualdade. O projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite (PSD), que tem prazo de 15 dias úteis para oficializar a recriação.
Pressão da bancada feminina
À frente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) foi responsável por articular o apoio parlamentar necessário à aprovação. Ela lembrou que a proposta ganhou força a partir da pressão exercida pela bancada feminina junto ao governador após a série de feminicídios.
“O Rio Grande do Sul passou uma década sem a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Hoje é um dia de vitória para as mulheres gaúchas. Quero agradecer a cada liderança, a cada dirigente e, principalmente, às famílias que perderam mães, filhas e companheiras. Este Parlamento hoje diz que vamos ter uma medida efetiva de enfrentamento”, afirmou.
Combate ao feminicídio
A deputada Stela Farias (PT), coordenadora da Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios, destacou que a SPM precisa nascer com orçamento robusto, equipe técnica e diálogo permanente com movimentos de mulheres e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Segundo ela, a secretaria deve também liderar a Rede Lilás – estrutura de articulação de serviços de proteção criada no governo Tarso Genro (PT). Stela lembrou que, entre 2011 e 2014, o estado registrou avanços com a expansão das Delegacias da Mulher, a Patrulha Maria da Penha e os Centros de Referência.
“Tudo isso foi desmontado e agora precisa ser reconstruído. Não basta recriar a secretaria, é preciso dar vida e estrutura para que ela seja instrumento transformador”, defendeu.
A deputada também apresentou dados divergentes sobre os feminicídios no RS: levantamento da força-tarefa e da Lupa Feminista aponta 57 casos em 2025, número bem acima dos 36 registrados oficialmente pela Secretaria de Segurança Pública. “A forma como o governo contabiliza os casos é insuficiente. Vamos levar esses números ao Ministério Público Estadual”, assegurou.
Para a deputada Luciana Genro (Psol), a recriação da Secretaria é uma vitória. Contudo, salienta, não se pode esquecer que ela veio após índices absurdos de feminicídios, muita pressão do movimento feminista e mobilização da bancada feminina na Assembleia.
“É um importante primeiro passo, mas nós não nos contentamos com pouco. Queremos políticas públicas eficazes para combater os feminicídios, começando pelas escolas, passando por mais Delegacias da Mulher com funcionamento 24h, mais lugares de acolhimento para mulheres vítimas de violência, mais Patrulhas Maria da Penha e mais tornozeleiras para agressores.”
Estrutura precária
Para a deputada Laura Sito (PT), a recriação da pasta é fundamental diante do esvaziamento da rede de atendimento às vítimas. Ela relatou que mulheres aguardam até seis horas para registrar um boletim de ocorrência em centros de referência.
“Precisamos de uma secretaria que pense políticas públicas de forma transversal e estratégica. Não basta ter um órgão simbólico: é necessário orçamento e capacidade de formular políticas de gênero em todo o Estado”, enfatizou.
Apoio masculino
O deputado Adão Pretto (PT), coordenador da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, também destacou o peso da decisão. Segundo ele, entre 2010 e 2014, período em que a secretaria funcionava, houve redução nos índices de violência.
“Quando tínhamos um equipamento público centralizando as ações, os resultados apareceram. Depois, os governos que extinguiram a pasta deixaram um rastro de retrocessos. Só em 2025 já são mais de 35 mil denúncias de violência contra mulheres no estado”, lamentou.
Movimentos feministas realizam ato
Diante do crescente aumento dos feminicídios no estado, que de janeiro a julho registraram 45 vítimas, de acordo com o Observatório de Violência Doméstica da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), movimentos feministas realizarão, nesta quinta-feira (28), a partir das 18h30, ato na Esquina Democrática, no Centro Histórico pedindo basta à violência de gênero.
E na segunda-feira (1º) a Comissão Externa da Câmara dos Deputados de acompanhamento dos feminicídios no RS realizará uma audiência pública, a partir das 9h30, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Estarão presentes deputadas federais, vereadoras, representantes de órgão públicos que compõem a rede de proteção à mulher e movimentos sociais e feministas.
