Uma das maiores operações contra o crime organizado no país, a “Carbono Oculto”, revelou como integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) movimentavam bilhões de reais por meio de postos de combustível, usinas e fundos de investimento. A rede utilizava fintechs e instituições de pagamento que operavam fora do sistema bancário tradicional, o que, para o advogado criminalista José Carlos Portella Júnior, expõe um vazio regulatório no Brasil.
“Essa participação do PCC, usando do sistema financeiro legal para fazer a lavagem de dinheiro, usando dessas chamadas fintechs, [mostra] que operam num vazio legislativo, num vazio regulatório completo. Isso facilita esse tipo de conduta de lavagem de dinheiro”, afirma, em entrevista Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
O criminalista avalia que a resistência de setores financeiros e políticos a qualquer tentativa de controle dificulta o enfrentamento a esquemas dessa dimensão. “Qualquer tentativa mínima de fazer uma regulação dessas transações de grande valor há um contra-ataque ferrenho de setores ligados ao sistema financeiro”, diz.
Ele cita ainda que propostas como a do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de enquadrar fintechs na cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), enfrentam forte pressão do mercado. “Sempre há um contra-ataque, afirmando muitas vezes que os investidores não vão mais operar no país por causa de excesso de regulação. Foi esse o discurso que nos anos 90 levou ao modelo de privatizações e retirada de marcos regulatórios”, critica.
‘Não é só prender três ou quatro pessoas’
Para Portella, o combate ao crime organizado não se resolve apenas com ações policiais. Ele defende políticas sociais para reduzir a atratividade das atividades ilícitas. “O combate a esse tipo de mercado vai além de uma mera resposta penal. Prende-se três, quatro, cinco pessoas e acha-se que, com isso, está combatendo o tráfico”, aponta.
“Não é uma vida fácil estar numa vida em que você é explorado por alguém que está acima de você numa organização criminosa, te ameaçando, podendo até te matar. Ofertar a essas pessoas segurança de renda, educação, saúde, segurança social, torna esse mercado não atrativo”, argumenta.
Segundo ele, a estratégia atual só amplia a violência. “Esse combate militar gera outros crimes, que é a violência policial, mortes nas comunidades, pessoas baleadas todos os dias. É uma política desastrosa, porque só traz mais desespero e mais violência”, analisa.
Postos de combustíveis e corrupção fiscal
O advogado destacou ainda que o uso de postos de gasolina para lavagem não é novidade e se relaciona à falta de fiscalização. “É um setor muito cartelizado […] e as agências de fiscalização não autuam. Isso facilita o uso desse tipo de expediente, de usar de um posto de gasolina para lavar o dinheiro”, indica.
Portella lembra episódios como a Operação Publicanos, no Paraná, que revelou corrupção de fiscais da Receita. “No lugar de autuar esses estabelecimentos, deixavam passar em troca de propina. Isso também facilita a lavagem de dinheiro, por óbvio”, ressalta.
‘Bandidos de verdade estão na Faria Lima’
Questionado sobre os impactos da operação, Portella foi cauteloso. Ele lembra que casos como o Banestado, que envolveu remessas ilegais de bilhões de dólares ao exterior, e o escândalo do banqueiro Salvatore Cacciola, ligado a fraudes cambiais nos anos 1990, não resultaram em avanços significativos na regulação. “Sempre há esse debate quando a notícia está quente, mas passam-se anos e vêm novos escândalos. Eu sou pessimista de que isso vá reverter em alguma política mais expressiva”, lamenta.
O advogado acredita que os chefes do crime organizado estão no topo da cadeia econômica. “Os bandidos de verdade, os mais perigosos, usam terno e gravata e estão na Faria Lima, não são aqueles que estão na pista vendendo crack na comunidade. Esses são explorados, a massa desvalida absorvida pelo mercado ilegal”, conclui.
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