Anunciado em 2023 pelo governo do Pará como vitrine de sustentabilidade, o novo sistema de rastreamento de gado do estado avança a passos lentos. O Pará tem o segundo maior rebanho bovino do país, atrás apenas do Mato Grosso. No primeiro ano de implementação, no entanto, o programa ainda não conta com ferramentas básicas para combater o desmatamento ligado à pecuária — principal causa da devastação da Amazônia.
Com apenas 0,2% dos 25 milhões de animais do estado identificados até julho, o sistema continua focado na vigilância sanitária. Ficam de fora cruzamentos de informações do rebanho com dados ambientais das propriedades, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as áreas interditadas por órgãos de fiscalização ambiental. A ausência dessas conexões preocupa especialistas e o Ministério Público Federal (MPF) — sem isso, o rastreamento não será capaz de cumprir a promessa de provar que bois e búfalos paraenses são criados em pastagens abertas por meio de desmatamento autorizado.
“Não adianta anunciar para o mundo todo que tem identificação de bovinos se essa rastreabilidade não tiver utilidade para fins ambientais”, afirma o procurador Ricardo Negrini, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará.
A pressão internacional sobre a produção bovina no Pará é intensa. Em 2024, o estado liderou o desmatamento na Amazônia, com 239 mil hectares destruídos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Também foi o maior emissor de gases de efeito estufa do país em 2023, com 312 milhões de toneladas — 91% vindos da pecuária, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (Seeg). A União Europeia, a partir de janeiro de 2026, proibirá a importação de produtos de áreas desmatadas. A China, principal compradora da carne brasileira, também pressiona por mais transparência.
Sistema prevê controle individualizado do gado por meio de brincos
O programa foi lançado pelo governador Helder Barbalho (MDB) em 2023, durante a COP 28 — a cúpula do clima da ONU, que neste ano ocorre em Belém (PA). A promessa era a de identificar até dezembro de 2026 todos os bois e búfalos do estado, por meio de brincos eletrônicos e visuais. A meta, segundo o governo, seria auxiliar produtores na regularização fundiária e ambiental e garantir uma “pecuária sustentável”.
Mas especialistas apontam brechas importantes no programa. “O sistema está na direção certa, mas a conexão [dos dados] com o CAR ainda não é clara”, pondera Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e membro do conselho consultivo do Programa Pecuária Sustentável, ao qual o sistema de rastreio está vinculado. “Com rastreamento completo, será possível controlar o desmatamento”, afirma.
As lacunas ambientais também aparecem nos documentos do governo do Pará que regulamentam a política. O decreto que criou o sistema definiu como gestora a Adepará, a agência de defesa agropecuária estadual, responsável por questões sanitárias.
Uma portaria de 2024 reforçou que o sistema será abastecido com o “registro dos rebanhos bovinos e bubalinos, nascimentos, mortes e demais informações sanitárias padronizadas pela Adepará”, sem mencionar dados ambientais.
A própria Adepará declarou que o objetivo não é “vigiar e punir”, mas garantir a saúde do gado e a “ocupação correta da área”. Questionado se pretende incluir informações ambientais no sistema, o governo do Pará não respondeu à Repórter Brasil.
Como é a rastreabilidade do gado?
Atualmente, a circulação de bois no Brasil é registrada pela Guia de Trânsito Animal (GTA). O documento é obrigatório em qualquer transporte de gado, mas só aponta o lote de animais que saiu de uma fazenda em direção a outra propriedade, abatedouros, feiras, etc. Ou seja, o controle é coletivo — por caminhão — e não individual.
Frigoríficos mantêm sistemas próprios para checar se os bois comprados não vieram das chamadas “áreas embargadas” (interditadas por autoridades por infrações ambientais). Mas a verificação costuma se restringir ao fornecedor direto. Os elos indiretos da cadeia permanecem invisíveis. Isso abre espaço para a chamada “lavagem verde”, quando bois criados em áreas desmatadas recebem documentos de propriedades regularizadas e são repassados adiante como se tivessem origem legal.
O sistema de rastreamento do governo do Pará pretende alterar essa lógica. Cada animal passaria a usar dois brincos: um visual, de cor amarela, e outro eletrônico, de cor azul, com tecnologia de radiofrequência. O sistema vai trazer dados de origem e movimentação. Os chips não funcionam por GPS, não mostram a localização do boi em tempo real, nem acompanham onde ele está pastando. Eles apenas armazenam e atualizam registros de cada transação, como já ocorre hoje com a GTA, mas de forma individualizada e eletrônica.
A política em tese reduz a possibilidade de um boi criado em área ilegal contaminar a cadeia. Porém, isso só será efetivo a partir do cruzamento com as bases ambientais.
“Embora, no momento, o sistema de rastreabilidade seja mais focado na parte sanitária, esperamos que, no futuro, os dados ambientais das propriedades possam ser incorporados de forma mais estruturada. Seguiremos trabalhando para isso”, diz Lucimar Souza, diretora de desenvolvimento territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e também integrante do conselho consultivo.
Até julho, apenas 47 mil cabeças de gado foram identificadas
O sistema oficial de rastreamento integra o Programa Pecuária Sustentável, que só recebeu esse nome em 2025 — antes, chamava-se “Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses”.
Esse programa mais amplo prevê metas como a recuperação de 20% das pastagens degradadas, validação de todos os CARs do estado, acesso a crédito e assistência técnica, apoio estatal para regularização fundiária e ambiental das propriedades, entre outras medidas.
O decreto prevê que até 31 de dezembro de 2025 todos os animais movimentados no Pará estejam identificados. A etapa seguinte, de 2026, é a identificação de todo o rebanho, movimentado ou não.
Mas, no presente momento, a evolução dos números está distante do esperado. Até julho de 2025, apenas 47.915 cabeças haviam sido identificadas, menos de 0,2% do rebanho estadual de 25 milhões de cabeças, segundo dado apresentado pela Adepará em reunião do conselho gestor do programa.
“Não está claro como vão chegar à meta”, avalia Paulo Barreto, pesquisador do Imazon. Para Lucimar Souza, do Ipam, o atraso não é motivo de preocupação, desde que “as ações continuem no ritmo atual ou acelerem”.
A validação dos CAR — uma espécie de RG da fazenda — também está atrasado. Até o final de julho, apenas 8% dos 347 mil imóveis rurais do Pará tiveram análise finalizada, segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade. A falta de validação permite que propriedades embargadas continuem com acesso a incentivos públicos.
Produtores rurais divididos sobre eficácia do programa
Entre pecuaristas, a iniciativa divide opiniões. Alguns defendem o rastreamento como inevitável para dar competitividade internacional ao Pará. É o caso do fazendeiro Mauro Lúcio Costa, que desde 2016 rastreia 2,5 mil cabeças: “Não existe fazenda de sucesso que não use rastreabilidade”.
Outros, porém, se organizam contra a política. O pecuarista e advogado Vinícius Borba tentou adotar o sistema, mas desistiu após rastrear 300 animais. “É custoso, boi perde brinco, rasga a orelha”, afirma.
Em 2024, Borba fundou a Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), que entrou na Justiça contra a Adepará e o governo estadual. “O Pará hoje não está pronto para receber um programa dessa magnitude”.
As queixas incluem falta de infraestrutura e dificuldades em obter os brincos eletrônicos. “Já tem mais de 60 dias que pedi, e a Adepará sequer me respondeu”, diz Borba. O governo, porém, já declarou que só vai oferecer gratuitamente os brincos para quem tiver menos de cem cabeças.
Empresas e organizações privadas têm tentado acelerar a implementação, doando brincos para pequenos criadores e oferecendo assistência gratuita. Entre os apoiadores estão JBS, Carrefour e Fundo Bezos, ligado ao fundador da Amazon.
Lucimar Souza, do Ipam, aponta os principais obstáculos para sensibilizar os pecuaristas para a importância do programa: “Apreensão, desinformação, falta de operadores e o tamanho do estado e do rebanho”.
O pecuarista Vinicius Borba teme que, sem identificação, não consiga vender legalmente o gado e seja empurrado para o mercado clandestino. Para Ricardo Negrini, do MPF, é preciso cautela. “Não faria sentido punir o produtor porque o Estado não cumpriu o prazo”.
O fazendeiro Mauro Lúcio Costa reconhece que o desafio é duro. “Com prazo tão curto, não é impossível, mas vai ser preciso muita energia para que isso aconteça. São 26 milhões de cabeças; não se faz da noite para o dia”, finaliza.
