Neste domingo (31), por volta das 2h, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) recebeu uma ocorrência de incêndio na região do Paranoá, região administrativa do Distrito Federal. No local, funcionava o Instituto Terapêutico Liberte-se. Ao chegar no local, o CBMDF encontrou cinco pessoas mortas e outras 11 foram atendidas com sintomas de intoxicação por inalação de fumaça.
O instituto atendia mais de 46 pessoas. Do total, 20 estavam trancados na parte interna da casa. Os outros 26 ficavam alojados na parte externa do edifício. Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o proprietário do estabelecimento alegou que a clínica estava funcionando sem alvará há cinco meses. A causa do incêndio segue em apuração pela 6ª Delegacia de Polícia.
Questionado pelo Brasil de Fato DF sobre a licença de funcionamento, o DF Legal afirmou que a clínica “ostentava licença de funcionamento válida e regular, quando da vistoria fiscal realizada ano passado”. A pasta também disse que desde então não havia voltado ao estabelecimento ou recebido denúncias de novas irregularidades para realizar novas ações fiscais.
A Administração Regional do Paranoá lamentou o ocorrido e disse estar à disposição para colaborar com as investigações. A pasta ainda ressaltou que a licença para funcionamento precisa de análise técnica de outros órgãos para ser expedida e que não compete somente à ela. Na quinta-feira (28), foi deferida a licença de localização ao instituto terapêutico, considerada a primeira parte do processo para funcionamento pleno do estabelecimento. Ou seja, não garantia a autorização de prestação de serviço que estava sendo realizada no local.
“Portanto, cabe reforçar que a Administração Regional não detém competência legal para conceder, de forma isolada, o alvará de funcionamento, nem para autorizar a operação definitiva de estabelecimentos. Nossa atuação está restrita ao deferimento da viabilidade locacional, sendo a continuidade do processo obrigatoriamente vinculada às vistorias e autorizações posteriores emitidas pelos demais órgãos competentes”, explicou em nota ao Brasil de Fato DF.
Tragédia anunciada
O incêndio no Paranoá reacendeu o debate sobre as práticas das comunidades terapêuticas (CTs). Segundo o professor Pedro Costa do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), a tragédia já era anunciada e denunciada.
“O problema da CT Liberte-se não era apenas o fato de ela estar funcionando ilegalmente. Este era um problema adicional, com certeza gravíssimo. Contudo, o problema remete ao fato de ela ser uma Comunidade Terapêutica. Antes de tudo, seu problema está em ela existir”, argumentou.
Movimentos da luta antimanicomial vêm chamando atenção para o número crescente de CTs no país. Os espaços se baseiam em técnicas semelhantes às utilizadas nos manicômios.
“Não é possível tipificar as cts como espaços de tratamento a pessoas com necessidades associadas ao consumo abusivo ou problemático de álcool e outras drogas, pois elas não são formalmente equipamentos da saúde, e o trabalho desenvolvido por essas instituições se pauta em princípios manicomiais”, diz parte do manifesto contra as comunidades terapêuticas, feito pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme). O documento foi lançado em 18 de agosto.
Em 2024, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) lançou um relatório em que aponta violações de direitos humanos em uma comunidade terapêutica do Distrito Federal. Ao avaliar o cenário, o órgão retrata denúncias de maus-tratos, exploração do trabalho, tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Também foi constatada a falta de treinamento especializado para os profissionais que atuam nas unidades.
As inspeções também revelaram severas restrições à liberdade dos internos, incluindo a utilização de trancas e cadeados, e o controle rígido da comunicação com o mundo externo. Há registros de exploração econômica dos internos, com cobranças de contribuições mensais e apropriação indevida de bens e recursos pessoais, incluindo recursos do Bolsa Família.
“Não à toa, temos caracterizado as CTs como uma mistura de manicômios, prisões, igrejas (no caso da violência religiosa que cometem) e senzalas, ao se pautarem na chamada laborterapia, que concretamente tem sido trabalho forçado, não pago, em condições degradantes e análogo à escravidão”, pontua o professor da UnB.
Entre 2024 e 2025, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu mais de R$ 9 milhões na Clínica Recanto, comunidade terapêutica localizada em Brazlândia que acumula uma extensa lista de denúncias. Do montante, mais de 90% do investimento veio do Fundo de Saúde do Distrito Federal.
Em contrapartida, o DF possui somente 18 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo o Ministério da Saúde de 2024, do total, quatro não estão habilitados para funcionamento, o equivalente a 0,54 de taxa de cobertura. É a segunda região com a pior cobertura do recurso em todo o país, ficando atrás somente do estado do Amazonas (0,49). A média nacional chega a 1,13. Em resumo, o DF possui um índice de cobertura de CAPS que não chega nem à metade da taxa nacional.
Nota do CRP-DF
O Conselho Regional de Psicologia do DF (CRP) se manifestou sobre o incêndio e relembrou outros dois casos parecidos no Rio Grande do Sul. Uma em 2016, que deixou sete mortos na cidade Arroio dos Ratos. E em 2022, no município de Carazinho, em que 11 pessoas foram encontradas mortas em uma comunidade terapêutica custeada pelo Ministério de Desenvolvimento Social.
Em nota, o CRP alertou que não é possível tipificar esses locais como espaços de tratamento de pessoas com necessidades associadas ao consumo abusivo ou problemático de álcool e outras drogas, por não se tratarem de equipamentos de saúde formal. Além disso, fez recomendações às autoridades públicas.
“Considerando as circunstâncias inaceitáveis da morte de mais cinco cidadãos do Distrito Federal, recomendamos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que: investigue a Liberte-se e investigue todas as CTs denunciadas por violações de direitos no Distrito Federal, segundo sua responsabilidade institucional”, diz trecho da nota.
