O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (2), o julgamento do primeiro núcleo de acusados pela tentativa de golpe de Estado no Brasil, no qual é réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e generais do Exército brasileiro.
Na primeira parte da sessão, Moraes leu um relatório completo da ação penal, desde o surgimento de indícios, a abertura do inquérito, a aceitação da denúncia e interrogatório, no sentido de demonstrar que foram dadas aos réus todas as condições para exercer seu legítimo direito de defesa no processo.
No relatório, além de reafirmar a soberania do Brasil e da Justiça brasileira para julgar seus cidadãos, Moraes afastou todas as questões preliminares levantadas pela defesa, sobretudo em relação à competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso e aos questionamentos a respeito da validade da delação de Mauro Cid.
“O acordo de colaboração premiada foi devidamente homologado com a máxima observância dos requisitos legais”, disse. “Não há qualquer fato superveniente ou juridicamente relevante capaz de infirmar tal reconhecimento. Seria inaceitável que o colaborador fosse surpreendido com um pedido absolutamente desarrazoado da PGR no sentido de revisar unilateralmente os benefícios pactuados”.
“O devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material e proteção ao direito de verdade quanto no âmbito formal, ao assegurar qualidade total de condições com estado persecutor e plenitude de defesa”, acrescentou o ministro.
Parlamentares de esquerda comparecem ao julgamento
Alguns parlamentares do campo da esquerda se inscreveram para acompanhar presencialmente o julgamento no plenário da Primeira Turma, como o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso, Lindbergh Farias (RJ), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Fernanda Melchiona (Psol-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
“As instituições brasileiras reagiram, a democracia brasileira persistiu, povo brasileiro reagiu e hoje nós temos uma virada na história que, pela primeira vez, o Estado brasileiro consegue responder a uma tentativa de golpe no Brasil, podendo condenar um ex-presidente da República e generais de alta patente”, celebrou a deputada federal do PCdoB, que ainda descartou a aprovação de uma anistia ao ex-presidente e seus comparsas no Congresso Nacional.
“Tentar votar uma anistia a uma condenação, pós-condenação do Supremo Tribunal Federal, que eu espero seja por unanimidade, é muito difícil. Acho difícil que essa pauta vingue dentro do Congresso Nacional”, reforçou.
Entre os réus, apenas o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira compareceu ao tribunal no primeiro dia de julgamento.
Segurança reforçada
A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e a Polícia Judiciária organizaram um verdadeiro cerco à praça dos Três Poderes, com cães farejadores, drones e helicópteros, além de forte efetivo, para garantir a segurança do julgamento da ação penal do golpe.
Do lado de fora do STF, longas filas de inscritos, entre cidadãos comuns e profissionais de imprensa, se formaram desde as primeiras horas da manhã.
Ao Brasil de Fato, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou que foi elaborado um Protocolo de Ações Integradas (PAI) para o período do julgamento STF, “durante todo o período do julgamento até sua conclusão”, contendo um “planejamento e execução de ações das forças de segurança pública locais e federais, visando à segurança, preservação da ordem pública, mobilidade e prestação dos serviços públicos”.
A SSP afirmou ainda que fará o monitoramento de toda a área central de Brasília, com o auxílio da Polícia Militar (PM) no policiamento ostensivo e na resposta a qualquer eventualidade.
A secretaria ressaltou que “permanece a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para que a área do STF seja isolada num raio de 1 km”, de modo que deve haver diversos pontos de bloqueio em todo o entorno da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
