Nesta sexta feira (5), ocorrerá um ato em frente ao Ministério da Saúde, em Brasília, às 12h, para denunciar o parecer recente do Governo Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), a Resolução nº 2.427/2025, do Conselho Federal de Medicina (CFM), suspensa pela Justiça Federal por violar o livre desenvolvimento da personalidade e vetar o acesso à saúde para pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes.
A manifestação é organizada por movimentos e coletivos, sociais e acadêmicos, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Grupo Estruturação LGBT+, o Coletivo UnB Trans, a Associação Transfeminista (Trafem) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos.
O ato tem como objetivo denunciar defesa do Governo Federal e da AGU a Resolução nº 2.427/2025 do CFM. A norma já suspensa pela justiça por ser considerada anticientífica e violar direitos, sobretudo no que diz respeito ao acesso de pessoas transgêneros à saúde.
“Vamos para frente do Ministério da Saúde para se colocar contra aquele parecer tenebroso que o ministério fez a favor da resolução transfóbica do CFM”, aponta Lucci Laporta presidenta da Trafem. Segundo ela, a resolução em questão dificulta ainda mais o acesso da população trans a tratamentos especializados, inclusive para adultos.
A Resolução nº 2.427/2025 do CFM foi publicada pela entidade em 16 de abril e eleva de 16 para 18 anos a idade mínima para terapia hormonal em pessoas trans, proíbe o bloqueio puberal e aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para cirurgias de afirmação de gênero. Na prática, a norma impede que adolescentes trans tenham acesso ao bloqueio puberal, tratamento que evita o desenvolvimento de características indesejadas relacionadas a gênero, como barba e mama, durante a puberdade.
A resolução do CFM, publicada neste ano, revogou um texto anterior que havia sido construído em conjunto com outros conselhos profissionais e a sociedade civil. A norma anterior previa diretrizes para o atendimento de pessoas trans, incluindo crianças e adolescentes com diversidade de gênero. “Atrapalha o que já era muito difícil, o atendimento especializado. Atrapalha a hormonização para pessoas trans adultas e o acesso a cirurgias de redesignação sexual”, disse Laporta.
“Não podemos aceitar que esse governo atire contra a pauta trans e ceda às pressões do fundamentalismo. Vamos proteger crianças e adolescentes trans, porque elas resistem”, finalizou.
Em julho, a Justiça Federal do Acre suspendeu a resolução do CFM por considerar que a normativa desconsidera evidências científicas consolidadas e agrava a vulnerabilidade social de pessoas trans. A judicialização do tema também foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Antra e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat). A ação questiona a constitucionalidade da nova resolução e denuncia a retirada de direitos da população trans.
