Porto Alegre realizou neste sábado (6) a 7ª Conferência Municipal de Direitos Humanos. Com o tema “Desafios dos Direitos Humanos na Cidade”, o encontro aconteceu no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para debater o enfrentamento a violações e retrocessos de direitos, além de fomentar reflexões sobre igualdade, justiça social e climática.
A presidenta do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH-POA), Márcia Leão, avaliou a conferência como um marco para o fortalecimento democrático e a construção coletiva de políticas públicas. “Tivemos um processo muito rico, com grande participação popular e produção de propostas robustas e moções relevantes. Entre elas, destaco a necessidade de maior institucionalização da agenda de direitos humanos, com enfrentamento às intersecções que perpetuam a exclusão social. Outra proposta de grande relevância foi a criação de um Fundo de Direitos Humanos vinculado ao CMDH-POA, que terá papel estratégico não apenas na manutenção do conselho, mas também no financiamento de projetos da sociedade civil voltados às populações em maior vulnerabilidade.”
Segundo Leão, as deliberações apontam para um futuro em que Porto Alegre pode se tornar referência no fortalecimento da democracia e na proteção dos direitos de todas as pessoas.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Júlio Alt, ressaltou a importância dos municípios na elaboração de políticas públicas. “A conferência demonstrou a relevância dos municípios que já possuem conselhos municipais de direitos humanos, possibilitando refletir de forma organizada sobre as políticas públicas. Porto Alegre vive um momento de emergência, e a questão dos direitos humanos se torna central na agenda de qualquer município, ainda mais depois da crise climática que enfrentamos. Sendo a capital de um estado com economia pujante, é fundamental que esses debates estejam na pauta dos municípios gaúchos”, afirmou.
A assistente administrativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMIDH), Kate Lima, indígena Tikuna da Amazônia, destacou a importância de espaços como este. “Sou uma indígena Tikuna, da Amazônia, e me sinto muito orgulhosa de trabalhar em um evento como este. Além de produzirmos políticas públicas voltadas às minorias que, na verdade, são maioria, garantimos que seus direitos humanos não sejam violados. A partir dessa iniciativa, as pessoas vão ter mais justiça social”, disse.
Proposta de cotas para pessoas trans
Entre as deliberações aprovadas, ganhou destaque a moção de apoio à sanção imediata do Projeto de Lei nº 082/22, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT). Aprovado pela Câmara Municipal, o texto destina 1% das vagas em concursos públicos e estágios da administração municipal a pessoas trans, mulheres e homens trans, travestis e pessoas não-binárias.
A medida foi incorporada ao Eixo 1 da conferência, que trata do enfrentamento às violações e retrocessos em direitos humanos. Para os participantes, a proposta representa uma reparação histórica diante da exclusão social que atinge essa população, cuja expectativa de vida no Brasil é de apenas 35 anos, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
“O serviço público de Porto Alegre precisa estar à altura da diversidade da cidade. Esse projeto abre portas para que pessoas trans possam ocupar esses espaços com dignidade”, afirmou a vereadora, primeira travesti a liderar uma bancada partidária na Câmara Municipal.
A etapa municipal integra o processo da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada nos dias 3 e 4 de outubro. O encontro reunirá representantes da sociedade civil, gestores públicos, pesquisadores e movimentos sociais para fortalecer o debate sobre a promoção e a defesa dos direitos fundamentais no Rio Grande do Sul.
O objetivo é avaliar avanços e desafios na implementação de políticas de direitos humanos, indicar estratégias para a garantia de direitos frente às desigualdades sociais e à intolerância e construir propostas que subsidiem a Conferência Nacional de Direitos Humanos, em um espaço de diálogo e escuta entre sociedade civil e poder público.
