A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que propõe a gratuidade total no transporte público do DF. A medida, de autoria do deputado Max Maciel (Psol-DF), estipula um prazo de até quatro anos para a implementação da tarifa zero após a sanção da norma.
O Projeto de Lei nº 1.816/2025, aprovado pela Comissão, foi elaborado em diálogo com movimentos sociais e entidades ligadas ao setor de mobilidade. A proposta busca transformar o DF em referência nacional com a adoção de uma política permanente de tarifa zero, financiada por um novo modelo de arrecadação.
“Esse projeto partiu de uma conversa ampla com os movimentos sociais e com outras organizações que tratam do transporte. A gente fez essa apresentação para que o Distrito Federal possa ser uma vanguarda de ter uma política de tarifa zero, que utilize inclusive fontes arrecadadoras de receita para subsidiar todo esse sistema”, destacou o deputado Max Maciel, autor da medida.
Entre as diretrizes previstas no projeto, está a criação de um fundo de financiamento específico para o transporte público. O fundo seria abastecido por diversas fontes de receita, como uma futura Taxa do Transporte Público (TTP), a ser aplicada a empresas com mais de dez funcionários que operam no DF.
Outras fontes de recursos incluem: publicidade nos serviços de transporte, multas e sanções por descumprimento de contratos de concessão, subsídios governamentais, taxas de fiscalização e multas aplicadas no exercício do poder de polícia.
Além do projeto da tarifa zero, a CTMU também aprovou o Projeto de Lei nº 850/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT-DF), que transforma em lei a gratuidade do transporte público aos domingos e feriados. O benefício já é garantido atualmente pelo programa Vai de Graça, porém, implementado por decreto.
Para Max Maciel, é essencial consolidar esse direito por meio de uma legislação permanente. “O decreto tem uma precariedade”, justificou. O parlamentar reforçou que a ampliação da tarifa zero é tema central na agenda da comissão.
A comissão ainda aprovou outra medida voltada à segurança no transporte por aplicativo. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.628/2025, de autoria do deputado Fábio Félix (Psol-DF), que obriga a instalação de um “botão do pânico” nas plataformas digitais.
O recurso, acessível tanto a passageiros quanto motoristas, deve enviar automaticamente às forças de segurança dados como localização em tempo real, identificação do condutor e passageiro, placa e modelo do veículo, e histórico da rota.
Para o relator do projeto, deputado Gabriel Magno (PT-DF) a medida é eficiente e de fácil implementação. “Diferentemente de propostas apresentadas e aprovadas em outros estados, em que se prevê a instalação de um botão físico dentro dos carros, a proposta que ora analisamos é de fácil implementação e certamente aumentará a segurança de usuários e motoristas”, argumentou.
Todos os projetos aprovados pela CTMU seguem agora para análise nas demais comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de serem votados em plenário.
Com informações da Agência CLDF
