Um levantamento inédito revela como frigoríficos e associações do setor atuaram em mais de mil agendas oficiais ao longo de quase dois anos para garantir a isenção da carne na reforma tributária, sem garantia de impacto concreto na cesta básica ao consumidor. Série de reportagens, projeto da Fiquem Sabendo (FS), em parceria com O Joio e O Trigo e com apoio da Proteção Animal Mundial, desdobrou os mais de 1.032 compromissos registrados em agendas oficiais do Executivo federal, recuperados por meio da plataforma Agenda Transparente, desenvolvida pela FS, além de centenas de documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em 10 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque que zerou a alíquota de carnes, peixes, queijos e sal no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), contrariando a orientação inicial do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24), que previa apenas uma alíquota reduzida em 60% com cashback para famílias de baixa renda. A medida se alinha ao argumento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), de que, ao zerar a alíquota, mais qualidade nutricional seria levada à mesa dos brasileiros. Contudo, ação não trouxe garantias de que a proteína animal terá, realmente, preços mais baixos ao consumidor.
A investigação detalha como a mudança de postura de líderes governamentais e parlamentares coincide com o fluxo mais intenso de lobistas em Brasília às vésperas da votação do PLP 68/2024, em julho de 2024, e em outubro e dezembro de 2024, durante a tramitação no Senado e retorno à Câmara para ajustes finais. Associações do setor, como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), concentraram a maior parte dos encontros.
Individualmente, Donizete Tokarski (Ubrabio) e Carlos Cidade (JBS) aparecem como os mais presentes nas reuniões, sendo a JBS a empresa mais frequente, com 153 compromissos, seguida pela Marfrig (76) e Minerva Foods (19). Das 1.032 agendas, mais da metade ocorreu no Ministério da Agricultura (Mapa), com 659 reuniões.
Pisando no campo dos poderosos da carne
O trabalho de investigação do Joio em torno das conexões entre a indústria da carne, no entanto, tem encontrado obstáculos. O veículo está enfrentando um processo judicial relacionado a uma reportagem publicada em janeiro deste ano. Embora não integre a série sobre o Lobby da Carne, a reportagem também se relaciona ao setor. O caso, que tramita em segredo de Justiça, resultou em uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Rondônia determinando a remoção imediata do conteúdo.
A reportagem, publicada em 30 de janeiro, tratava de questões ligadas ao desmatamento e à indústria da carne. No último dia 8 de agosto, o juiz responsável concedeu liminar determinando que o texto fosse retirado do site oficial, das redes sociais e de quaisquer espaços de divulgação administrados pelo veículo. A ordem foi cumprida tão logo o Joio foi notificado.
Segundo o veículo, esta é a primeira vez em oito anos de atuação que enfrenta uma ação judicial movida por pessoas mencionadas em suas reportagens. A equipe editorial afirma que suas produções são pautadas por rigorosa checagem de informações, consulta a especialistas e advogados em casos sensíveis, além de oferecer espaço para que todos os citados possam se manifestar.
Em nota, a redação classificou a decisão como um ato de cerceamento da liberdade de expressão. “No caso em questão, e como em todas as outras matérias jornalísticas feitas pelo Joio, foram ouvidas todas as pessoas citadas na matéria e dada oportunidade para o contraditório”, afirmou.
O Joio também informou que não concorda com a decisão judicial e que pretende recorrer. “Vamos interpor todos os recursos admitidos no processo judicial para revertê-la, com o restabelecimento da ordem jurídica e a preservação do direito de expressão jornalística”, destacou a redação.
O Brasil de Fato RS entrevistou o jornalista Rodrigo Oliveira, autor das reportagens da série que expôs as conexões entre a indústria da carne, o desmatamento e a política em Brasília. Na conversa, Oliveira detalha como o lobby conseguiu transformar interesses privados em decisões de Estado, fala sobre os riscos da captura simbólica e institucional do poder político por grandes empresas e reflete sobre os caminhos necessários para ampliar a transparência e democratizar o debate sobre políticas públicas.
Confira entrevista completa com o repórter sobre o tema:
Brasil de Fato RS: A série mostra que frigoríficos e associações do setor atuaram em mais de mil agendas oficiais para garantir a isenção da carne, sem que houvesse uma segurança de benefício ao consumidor. O que a apuração revela sobre essa aproximação entre lobistas e o Estado, e quais os impactos para a população?
Rodrigo Oliveira: A isenção da carne reduz a carga tributária das empresas, mas não há garantias de repasse integral aos preços. Em um setor altamente concentrado, a tendência é que o benefício permaneça nas mãos de poucos grupos. A apuração mostra, assim, como o lobby conseguiu converter interesses privados em decisão de Estado, gerando custo fiscal elevado e retorno social incerto. Para a população, não se traduz em acesso ampliado nem em incentivo a padrões alimentares mais saudáveis e sustentáveis.
Para mudar esse quadro, seria preciso dar mais transparência às relações entre governo e setor produtivo. O Chile, por exemplo, mantém desde 2014 uma plataforma pública que registra reuniões de autoridades, temas discutidos e doações recebidas. A experiência mostra que é possível reduzir a opacidade e ampliar o controle social sobre decisões que afetam a arrecadação e a vida da população.
A investigação aponta que a virada de posição de líderes governamentais e parlamentares coincidiu com períodos de maior atuação de lobistas em Brasília, às vésperas de votações cruciais do PLP 68/2024. De que maneira vocês conseguiram estabelecer essa relação entre o lobby da carne e a mudança de discurso?
Foi um conjunto de coisas. Mapeamos articulações políticas no Congresso, observando o papel das frentes parlamentares e de lideranças alinhadas ao setor. Rastreamos agendas oficiais e reuniões em ministérios, que mostraram a intensidade e o timing da atuação de lobistas, muitas vezes colados a votações decisivas. Seguimos o dinheiro, tanto nas renúncias fiscais bilionárias quanto nas doações eleitorais que sustentam essa influência. Também examinamos a narrativa pública construída pela indústria, que apresenta a carne como essencial — e vimos como esse discurso é incorporado pelas autoridades. Trouxemos comparações internacionais, que apontam caminhos diferentes para a tributação da carne, e consultamos especialistas independentes, que ajudaram a interpretar os achados.
A sobreposição desses elementos sugere a existência de um padrão. Os picos de atividade lobista coincidem com viradas discursivas importantes. Isso não significa afirmar causalidade direta — sabemos que decisões políticas resultam de múltiplos fatores. Mas a consistência do encadeamento temporal aponta para um ambiente de forte influência da agropecuária sobre o processo decisório. O papel da investigação, é claro, não é julgar intenções individuais, mas revelar, a partir da análise dos dados, como se desenha um ambiente propício à influência desproporcional de certos grupos — e como isso repercute na condução de uma política pública de alto impacto fiscal e social.
A investigação mostra que entidades como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mantiveram encontros regulares com autoridades. Entre as empresas, a JBS se destaca, seguida pela Marfrig e pela Minerva Foods. Como vocês analisam os efeitos de grupos influentes sobre a formulação de políticas públicas no Brasil?
É algo que já está entranhado na nossa cultura política, no nosso imaginário coletivo. A carne, por exemplo, não é só proteína: é identidade, é Brasil no prato, é um símbolo que eles conseguiram colar à nação. O mesmo vale para mineração, para o agronegócio como um todo: eles se apresentam como se fossem o próprio progresso, como se questioná-los fosse questionar o futuro do país. Isso cria uma captura muito mais profunda do que a institucional — é uma captura simbólica.
O Estado não precisa apenas ceder a pressões: ele já nasce formatado para atender a esses setores. E, quando aparece alguém propondo outro horizonte — pensar saúde, meio ambiente, justiça social — essas vozes soam marginais, utópicas, até ingênuas. O poder deles é esse: transformar interesses privados em senso comum, em coisa natural, quase inevitável. E é nesse terreno que a política tributária, a ambiental, a de saúde, acabam sendo decididas.
No Brasil, o lobby não configura crime, nem ilegalidade. Mas justamente essa ausência de regras claras acaba criando um terreno fértil para que grandes setores, como o da carne, exerçam influência desproporcional sobre políticas públicas. É possível dizer então que, na prática, estamos diante de um mecanismo que reforça a concentração de poder econômico e político nas mãos de poucos, mantendo privilégios a grandes empresários enquanto a maioria da população continua sem acesso pleno a direitos básicos, como alimentação de qualidade e custo acessível?
O problema não é a interlocução entre setor privado e Estado em si, que é legítima em qualquer democracia. O ponto crítico é que, no Brasil, ela acontece sem regras de transparência e sem mecanismos que assegurem equilíbrio. A falta de um marco regulatório acaba fortalecendo quem já concentra poder econômico e político, ao mesmo tempo em que mantém um ambiente pouco transparente, onde as negociações de influência acontecem distantes do escrutínio público.
Isso abre espaço para que alguns setores tenham acesso privilegiado a canais de influência, enquanto outros grupos, como organizações da sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais e ONGs, ficam praticamente ausentes do debate. É um processo decisório assimétrico, que deixa de refletir o interesse público e passa a privilegiar a classe dominante.
Quais pontos vocês consideram mais urgentes para aprofundar a compreensão sobre o peso do lobby da carne na política tributária brasileira?
A discussão sobre o tema está longe de acabar. A mudança para o novo modelo de impostos começa em 2026 e vai até 2033. Nesse ano, os tributos atuais sobre o consumo deixam de existir e o novo sistema passa a valer de vez. Até lá, vale ficar de olho em como o lobby da carne vai se movimentar para segurar ou até ampliar os benefícios fiscais.
u vejo três pontos que precisam de atenção já. O primeiro é o custo fiscal: entender o tamanho da renúncia e comparar com outras saídas que poderiam ter mais impacto, como programas de transferência de renda ou até o cashback. O segundo é institucional: acompanhar como o Comitê Gestor do IBS vai definir o rateio e se o setor da carne vai conseguir influenciar nisso. E o terceiro é prático: olhar como a isenção chega no bolso do consumidor, pensando não só nas diferentes faixas de renda, mas também nos impactos ambientais que andam junto com esse consumo.
Esse cálculo é cheio de variáveis e não cabe num único campo. É um trabalho que pede articulação entre jornalismo, academia e sociedade civil para medir se esse benefício compensa, de fato, o custo social da desoneração.
