Após uma sessão recheada de manobras para a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Constituição, passando a exigir autorização dos próprios deputados e senadores para a abertura de processos judiciais ou prisão de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu levar a plenário nesta quarta-feira (17), a urgência de um projeto de anistia a golpistas de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O anúncio foi feito em uma publicação na rede social X.
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, disse Motta, que tem travado o andamento de pautas de interesse nacional, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala 6×1. Bandeira da ala bolsonarista, o projeto em questão quer anistiar todos os atos golpistas de outubro de 2022 até hoje.
“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema”, disse o presidente da Câmara, informando ainda que, caso seja aprovado o regime de urgência, será designado um relator para o projeto de lei.
No fim das contas, o presidente da Câmara acabou cedendo à chantagem da bancada bolsonarista, que se amotinou nos plenários do Congresso no começo de agosto, impedindo que o próprio Motta se sentasse à mesa diretora.
Até a tarde desta quarta-feira, não se sabia qual texto seria levado ao plenário. Isso porque a ala bolsonarista do Congresso insiste na anistia ampla, geral e irrestrita, o que provoca divergências com alguns deputados do Centrão. Somente à noite, após diversas reuniões com os líderes, se definiu pelo Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da nova norma”.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), líder da bancada psolista da Câmara, disse que a maioria dos representantes das bancadas se mostrou simpático ao avanço da pauta golpista. Ela afirmou que o cenário atual “é muito grave”.
Segundo Talíria, Motta se comprometeu a buscar um relatório “moderado” para o projeto, e disse que sua ideia é “pacificar” a Casa. Para Talíria, “não há pacificação com uma agenda inconstitucional, antidemocrática e conivente com uma tentativa de golpe de Estado”.
“A gente vai batalhar para que o mérito [da proposta] não avance. Mas, diante de uma necessidade do povo trabalhador, que é diminuição da escala de trabalho, avançar na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, houve uma decisão de pautar uma agenda antidemocrática, inconstitucional. É, na verdade um olhar para nossa história, uma história de impunidade diante dos golpistas e aceitar que essa história possa ser repetida”, prosseguiu.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), denunciou ao Brasil de Fato o sequestro da pauta da Câmara. “Tudo que está acontecendo é muito ruim, para dizer o mínimo. Os caras ocuparam, sequestraram, melhor dizendo, a mesa diretora da Câmara. Artur Lira faz uma negociação com eles, entre outras coisas, tratando dessa PEC e eles agora fazem de tudo para que essa matéria seja colocada em votação, ou seja: estão tentando ganhar no grito”, declarou.
“Nós temos que votar é isenção de imposto de renda para quem ganha R$ 5 mil, o fim da escala 6 por 1, taxação de bilionários. É isso que se espera da mesa diretora da Câmara”, completou.
