Menos de uma semana após comemorarem a aprovação da PEC da Blindagem e a urgência da anistia, deputados do Centrão e da extrema direita amargaram um revés, nas ruas, com as manifestações massivas do último domingo (21), em dezenas de cidades de todo o país.
Para a cientista política Mayra Goulart, a adesão massiva de cidadãos ao chamado de mobilização surpreendeu, mas é explicável.
“Me surpreendeu a força da adesão, mas dá para entender o porquê. Tradicionalmente e em vários contextos e sociedades é possível identificar um sentimento geral muito forte de rejeição às elites políticas e intelectuais. A gente viu algo parecido no auge do lavajatismo, quando diferentes grupos sociais, com origens e ideologias distintas, se uniram em torno de um sentimento de indignação contra a política tradicional. Esse tipo de energia é difícil de prever, mas quando aparece, costuma ganhar força rapidamente”, analisa a especialista.
Já Paula Coradi, presidenta do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), avalia que a adesão aos protestos dialoga proporcionalmente com o nível de indignação popular, que tomou conta das redes sociais após a aprovação das medidas pelo Congresso. “Dado o nível do absurdo e da sensação de indignação que tivemos de parte da população, manifestada nas redes sociais durante toda a semana passada, nos deu um bom termômetro para entender que o ato poderia ser ter um bom número de pessoas”, destaca.
“No dia seguinte [à aprovação da PEC da Blindagem], ainda teve a urgência de anistia. E eu acredito que o fato de a gente ter convocado uma manifestação imediatamente após esses fatos foi um dos fatores que fez com que a mobilização desse certo”, completa Coradi.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) destaca que, além das multitudinárias manifestações nas capitais, houve atos espontâneos em diversas outras cidades do Brasil e do exterior. E ressalta o caráter patriótico das mobilizações.
“Os atos de ontem foram históricos e deixaram claro para o povo quem são os verdadeiros patriotas e democratas, que estão dispostos a defender o país contra as ameaças de Trump, e quem são os traidores que articulam sanções e chantagens contra o Brasil”, dispara Silva.
Por sua vez, em um vídeo postado nas redes sociais, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), qualificou os atos de domingo como um terremoto na estrutura política do país. “O Centrão extrapolou, desconsiderou que já tinha um sentimento do povo contra emendas impositivas, contra o orçamento secreto. E aí houve essa explosão de mobilização na sociedade brasileira que deve impor nova pauta, uma nova agenda”, avaliou o parlamentar.
A cientista política Mayra Goulart acrescenta que as manifestações de domingo devem pressionar o Congresso e tirar os parlamentares da atual zona de conforto. “Muitos parlamentares acreditavam que sua eleição estava garantida, independentemente da opinião pública, porque tinham em mãos duas ferramentas poderosas: o Fundo Eleitoral, que garante dinheiro de campanha, e as emendas parlamentares, que levam recursos para os municípios”, analisa.
O enterro de uma PEC que não deveria ter nascido
A psolista Paula Coradi acredita que depois das manifestações de domingo, a PEC da Blindagem, que prevê a autorização do Congresso para a abertura de investigações, prisões e processos criminais contra parlamentares e presidentes de partidos, não vai prosperar.
“Eu acredito que a PEC da Blindagem terá muitas dificuldades de seguir por conta do desgaste público que já foi expresso. A impressão que a gente tem que ela foi enterrada de vez. E eu espero que isso aconteça”.
A avaliação é compartilhada pela colega de partido, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP). “Ela [a PEC da Blindagem] expôs o Congresso, ela escancarou os interesses escusos de boa parte dos parlamentares e não há nenhuma condição moral nem política de levá-la adiante no Senado”, destacou a deputada.
A parlamentar informou ao Brasil de Fato que, na próxima terça-feira (23), vai entregar ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA), um abaixo-assinado contra a PEC da Blindagem, que já conta com mais de 1 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros.
“É um reforço material da indignação popular”, informou. “Acho que é muito simbólico a quantidade de assinaturas na rua e nas, aliás, a quantidade de assinaturas no abaixo-assinado, as ruas, em tão pouco tempo de convocação e de mobilização”, completou Bomfim.
Segundo Silva, há expectativa de que a PEC seja derrubada já na CCJ, sem sequer ser apreciada pelo plenário. “O Senado Federal, que pretendia não pautar a PEC, por exemplo, já fala em pautá-la essa semana para derrotar essa aberração já na Comissão de Constituição e Justiça?”, considerou o deputado do PCdoB.
Já o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), acredita que, mesmo se for pautada no plenário do Senado, a proposta será derrotada. “Os atos foram muito representativos e abarcaram uma grande parte da sociedade brasileira. Além dos atos, sinais de insatisfação com a PEC da Bandidagem é muito grande. Ela não passa no Senado de forma nenhuma”, avalia.
Anistia na corda bamba
Em relação ao Projeto de Lei (PL) da Anistia, que teve o regime de urgência aprovado pela maioria dos deputados, Sâmia Bomfim não vê mudança na postura da bancada de extrema direita, até porque toda a articulação do grupo tem ignorado a opinião pública. No entanto, as manifestações de domingo devem impactar a posição do Centrão e, sobretudo, dar energia para a resistência dos parlamentares de esquerda à proposta.
“Entendo que a extrema direita vai seguir insistindo em buscar uma anistia ampla, geral e irrestrita, ou mesmo mediada através de uma redução de penas tão gritante que chegue a quase perdão. Mas a gente vai com a força das ruas e da mobilização para enfraquecer qualquer proposta de anistia, a gente vai para derrotá-la”, declarou.
“Não é à toa que o Hugo Motta já tem dado declarações na imprensa de que não vê sentido em pautar o que ele vem chamando de pautas tóxicas. Essa semana eu acho que vamos colher um grande resultado da mobilização que construímos”, disse a parlamentar.
A grande questão, segundo Paula Coradi, é como vai se posicionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já que ele tem tido uma postura pouco transparente e dúbia em relação a essas pautas.
“Não tem como confiar no Hugo Motta. Então, ele diz para o governo que não vai ter projeto de anistia, depois ele volta e propõe a urgência para mediar com o PL [Partido Liberal], com o Centrão”, avalia Coradi.
“Acho que, depois do motim, ele saiu bem enfraquecido politicamente, com a demora em se punir o pessoal do motim, o pessoal do PL, depois virou só três pessoas. Tudo isso vai desautorizando ele aos poucos”, disse a presidente do Psol, referindo-se à ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas, no começo de agosto.
Mayra Goulart alerta que, caso não mude de postura, o presidente da Câmara deverá enfrentar consequências. “O Hugo Motta acabou se tornando o ponto focal dessa insatisfação. Ele corre o risco de virar o símbolo daquilo que a população quer rejeitar: a política fisiológica, feita de privilégios e blindagens”, afirma.
Para o deputado Rogério Correia, a articulação do relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que busca restringir o PL à diminuição de penas, não deve prosperar, porque não atende aos interesses da extrema direita. “Aos bolsonaristas só interessa a anistia de Jair Bolsonaro e não redução de penas, porque não resolve o problema da inelegibilidade e da prisão de Bolsonaro”, avalia o parlamentar. “Acho que o presidente devia encerrar esse assunto, dizer que não vai colocar em votação e ir para frente com os projetos populares que estão na pauta”, aponta o deputado.
De toda forma, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) disse que seguirá vigilante diante da proposta. “Nós estamos prontos para denunciar qualquer disfarce de um perdão que só serve como salvo-conduto para o golpismo. Estamos com alma lavada e muito animados para enfrentar os lobos da pequena política lá na Câmara e no Senado”, alertou o parlamentar.
Retomada das ruas
Paula Coradi entende que outro elemento positivo das manifestações de domingo foi a construção unitária, que envolveu setores divergentes dentro do próprio campo da esquerda, em torno de uma pauta comum. Por outro lado, a presidente do Psol avalia que a retomada das grandes mobilizações de massas devem também focar na aprovação de medidas de interesse nacional que seguem paradas no Parlamento, em razão da chantagem bolsonarista.
“Eu acho que a gente conseguiu convencer as pessoas de que é importante e necessário o fim da escala 6×1 e conseguimos também fazer com que o Imposto de Renda entrasse na pauta do dia na isenção [para quem ganha] até R$ 5 mil. Então eu acho que essa construção que fizemos durante todo o ano foi muito importante também para disputar essas pautas como prioritárias”, pontou Coradi.
Na mesma linha, o deputado Lindbergh Farias citou diversos projetos de interesse da sociedade e foi mais além, considerando, portanto, que o sistema político brasileiro está em disputa. “Me parece que essas mobilizações mexeram com a pauta do Brasil, não só com a pauta do Parlamento. Talvez entre a pauta do povo, a isenção de Imposto de Renda [para quem ganha] até R$ 5mil, tributação dos mais ricos, PEC da segurança, que dá força para uma polícia federal combater organizações criminosas, escala de trabalho, PEC contra escala de trabalho 6×1”, afirmou.
“Talvez o que esteja em xeque mesmo seja esse sistema político, esse semipresidencialismo que me parece abalado pelas manifestações” concluiu o deputado.
Na mesma direção, Mayra Goulart avalia que a percepção negativa da população em relação ao Congresso e a explicitação dela em manifestações populares tem a capacidade de unificar setores políticos em torno de uma mudança estrutural na atuação do Legislativo nacional.
“O que está em jogo é um sentimento popular contra uma política que parece fisiológica, corrupta e autocentrada. O interessante é que esse sentimento tem a capacidade de unir setores que não costumam estar juntos: progressistas, liberais e até pessoas sem filiação ideológica clara”, destaca a especialista.
