A versão genérica do lenacapavir, PrEP injetável que garante quase 100% de proteção contra o HIV com uma aplicação semestral, deverá custar US$ 40 por ano em países de baixa renda, mas este acordo que deveria ser celebrado é acompanhado de restrições severas que ampliam as desigualdades no acesso ao medicamento.
Esse anúncio ocorre em um cenário preocupante: a previsão de encerramento da UNAIDS [United Nations Programme on HIV/AIDS] em 2026, o aumento de novas infecções por HIV — que saltaram de 3.500 para 5.800 por dia após a administração Trump abandonar programas de prevenção do PEPFAR (Plano de Emergência do Presidente dos EUA para o Alívio da AIDS) — e cortes de recursos para pesquisa em saúde, que ameaçam décadas de conquistas na resposta global ao HIV.
As farmacêuticas indianas Dr. Reddy’s e Hetero oferecerão o lenacapavir por US$ 40 ao ano a partir de 2027, mas apenas em 115 países incluídos na licença voluntária da Gilead. O acordo, entretanto, deixa de fora regiões com alta e crescente incidência do HIV, como grande parte da América Latina, partes da Europa Oriental, Ásia e África.
Amplamente excluída do acordo, a América Latina é obrigada a travar negociações isoladas e sem transparência, mesmo com países como Argentina, Brasil, México e Peru tendo participado de ensaios clínicos essenciais que comprovaram a eficácia do lenacapavir. Exclusão que aprofunda as desigualdades no acesso a tecnologias de saúde, deixando milhões de pessoas sem uma ferramenta inovadora de prevenção e comprometendo as metas globais de controle do HIV.
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Essa prática revela uma lógica colonial da indústria farmacêutica: utiliza países do Sul Global como campo de testes, explorando suas populações, mas nega a essas mesmas comunidades o acesso aos resultados científicos que ajudaram a construir. Trata-se de uma postura profundamente antiética, que reforça desigualdades históricas e coloca o lucro acima do direito à saúde e da justiça social.
Em paralelo, a estratégia de patentes da Gilead estenderá o monopólio do lenacapavir de 2034 para 2041, bloqueando genéricos em países de alta renda e em vários de renda média excluídos da licença voluntária, como o Brasil. Com mais de 1 milhão de pessoas vivendo com HIV, mais de 40 mil novas infecções e 10 mil mortes anuais, o país segue refém dos altos preços da Gilead, que detém o monopólio até pelo menos 2037. Embora o custo real de produção seja estimado entre US$ 25 e US$ 40 por ano, o medicamento é vendido nos EUA por até US$ 28 mil anuais para prevenção e mais de US$ 40 mil anuais para o tratamento de HIV multirresistente por pessoa.
Impactos da exclusão no Brasil
Mais de um em cada quatro novos casos de HIV ocorre em territórios que ficaram fora da licença da Gilead. No caso do Brasil, a exclusão ameaça a política de acesso a medicamentos, conquistada com décadas de mobilização da sociedade civil e do SUS, e nos deixa reféns de uma política de preços que impede a incorporação do medicamento. O problema é ainda maior diante dos preços já extremamente elevados pagos pelo país em medicamentos como o dolutegravir e a PrEP oral, com preços muito acima do anunciado para o lenacapavir genérico.
Organizações de defesa do direito à saúde anunciaram em Nova York uma campanha global para derrubar as barreiras de patentes, registro e preços da Gilead. Já foram apresentadas oposições de patentes e pedidos de licença compulsória em países produtores de genéricos e em nações excluídas da licença. O objetivo é claro: tornar a PrEP de longa duração acessível a todas as pessoas que precisam dela.
Para o Brasil, essa luta é também uma questão de soberania. O país não pode aceitar preços proibitivos enquanto há possibilidade de acesso universal a um medicamento essencial como o lenacapavir. O monopólio da Gilead aprofunda desigualdades, nega o direito constitucional à saúde e impõe valores incompatíveis com a realidade da população brasileira, inviabilizando que o SUS incorpore tecnologias capazes de salvar ou melhorar milhões de vidas.
O acesso a medicamentos é um direito humano fundamental. Mais que o lenacapavir, está em jogo o acesso a todas as tecnologias de saúde. As patentes estrangulam a política nacional do SUS e fazem o Brasil pagar preços abusivos, incompatíveis com o acesso universal e igualitário à saúde.
A política de patentes deve estar alinhada ao nosso sistema público de saúde. Em defesa da democracia e da soberania, numa luta por justiça social, é urgente suspender as patentes do lenacapavir e de outras tecnologias essenciais. É preciso quebrar monopólios para fortalecer a ciência local, ampliar a produção nacional e garantir que o acesso universal seja plenamente assegurado.
*Erly Guedes é jornalista, mestre em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e assistente de comunicação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP).
**Susana van der Ploeg é advogada, mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), doutoranda em Direito e Atividades Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP).
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
