Durante a Conferência Livre de Direitos Humanos “Ditadura Nunca Mais”, entidades aprovaram por unanimidade a proposta de criar o Centro de Memória Dopinho, no casarão da rua Santo Antônio, em Porto Alegre. O imóvel foi usado em 1964 como local de tortura e detenção clandestina durante a ditadura militar. A iniciativa reúne o Instituto Sig-Psicanálise e Política, o Comitê Carlos de Ré, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, a Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos, o Museu das Memórias Impossíveis e o Coletivo Testemunhação, entre outros.
Nesta segunda-feira (6), a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos retomou a proposta na Assembleia Legislativa. O imóvel, que funcionou como centro de tortura, foi novamente colocado à venda. Tombado na gestão do ex-prefeito José Fortunati, o processo não teve continuidade. O encontro contou com diversas entidades que lutam para transformar o espaço em centro de memória, ex-presos políticos e movimentos sociais.
“Recebi a demanda de várias entidades da luta pela justiça, verdade e memória para que o governo federal adquira o prédio e possamos voltar a sonhar e constituir esse espaço de memória”, comentou Cavedon ao Brasil de Fato RS.
Ela destacou que, embora o Rio Grande do Sul tenha 13 locais reconhecidos como marcos da ditadura, ainda não possui museu ou centro de memória dedicado ao tema. “Por mais que tenhamos realizado audiências públicas, publicado livros e coletado depoimentos, ainda não temos uma referência física. E esse lugar, o movimento não abre mão”, disse.
Segundo a deputada, já foram tomadas duas medidas: um pedido formal ao governo federal para a compra do imóvel e a apresentação de um projeto de lei que o reconhece como de relevante interesse histórico e cultural. “Nossa anistia libertou os torturadores junto com os anistiados que foram torturados e exilados. Nunca tivemos um torturador julgado pelos seus atos. Centros de memória ajudam nesse processo, porque só se ganha lutas quando o povo ganha consciência”, destacou.
“A democracia brasileira mostrou solidez ao resistir à tentativa de golpe. Agora precisamos avançar, e essa é a nossa contribuição aqui no Rio Grande do Sul”, concluiu.
Mobilização da sociedade civil
A psicóloga Maria Luiza Castilhos Flores, do Instituto Sig-Psicanálise e Política, destacou a importância da mobilização da cidade. “A proposta de memorialização da violência de 1964 advém de uma memória coletiva que é sombra e luz, que transcende os 434 mortos e desaparecidos oficialmente reconhecidos. É sombra porque recai ainda hoje sobre toda a sociedade brasileira, e luz porque orienta o futuro”, disse.
“É essa energia que pode reconstituir a verdade, a justiça e a devida reparação das perdas e danos sofridos. (…) “Não se trata apenas de um espaço físico; é a memória coletiva que precisa ser preservada.”
Avaliação do governo federal
O superintendente do Serviço de Patrimônio da União (SPU), Emerson Rodrigues, confirmou a possibilidade de destinar o Dopinho para a criação de um centro de memória. “Nós fomos provocados pela Assembleia, pela deputada Sofia Cavedon, para transformar aquele espaço em um centro de memória. É um movimento que precisa ser feito a várias mãos, principalmente dentro do governo federal, mas também é uma restituição da memória”, afirmou.
Ele ressaltou que os maiores centros de tortura do país, no período da ditadura, foram espaços públicos, em sua maioria pertencentes à União. “Então é uma restituição social, um compromisso de não permitir que essa memória entre em esquecimento.”
Rodrigues explicou que o SPU pode iniciar o processo junto a órgãos como o Ministério da Cultura, o Ministério dos Direitos Humanos ou uma universidade, e defendeu mudanças na Instrução Normativa nº 3/2018, que impede permutas para fins culturais: “Eu posso propor a venda de um imóvel, mas não posso propor a permuta para criar um centro de memória. Precisamos alterar essa normativa”.
O Dopinho na história
A doutoranda em Planejamento Urbano e Regional Jaqueline Custódio lembrou que o Dopinho foi o primeiro centro clandestino de detenção do país. “Em 1964, a casa se constituiu formalmente como centro de informações do regime militar, mas na prática tornou-se o primeiro centro clandestino de detenção do país, num dos períodos mais violentos da nossa história”, relatou.
O local ganhou notoriedade após o caso das mãos amarradas, sobre o assassinato do sargento Manoel Raimundo Soares, em 1966. “O Dopinho foi reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2012, e o processo de tombamento segue em análise no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em 2013, as três esferas de poder firmaram compromissos para patrimonializar e musealizar o espaço, mas mudanças de governo interromperam as negociações”, contou.
Custódio ainda defendeu que o espaço simbolize a resistência contra a Operação Condor. “Queremos que o Dopinho seja um símbolo de resistência à aliança repressiva dos países do Cone Sul, como ocorre com a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), desapropriada pela Justiça em maio.”
Educação e memória
A professora e doutoranda Anita Natividade Carneiro, idealizadora do Caminhos da Ditadura, destacou o papel do Dopinho como prática educativa. “A educação para o ‘nunca mais’ nasce da necessidade de observar criticamente o passado e construir a democracia com respeito às identidades plurais, para que nunca mais aconteça”, defendeu.
O Caminhos da Ditadura mapeia mais de 200 locais de repressão e resistência, com 23 roteiros, 10 escolas parceiras e 600 participantes.
“O casarão conecta a memória da ditadura às violências atuais contra a juventude negra e periférica. Sonhamos que esse espaço se torne um memorial ecológico e cultural, com exposições, rodas de conversa, cursos e teatro, um ponto de encontro intergeracional. Transformar o Dopinho em centro de memória é um direito social e um presente para as gerações futuras”, disse.
Cumprindo a dívida com a memória
A doutoranda em Ciência Política Sibele Valadão Rossales, do Núcleo Política de Memória da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) lembrou que o estado precisa enfrentar seu passado. “O Estado gaúcho precisa finalmente dar fim à sua dívida com a memória. Transformar o Dopinho seria um marco, o primeiro espaço do tipo no Rio Grande do Sul após 61 anos de silenciamento.”
Ela ressaltou que o RS foi um dos estados com mais locais de violação de direitos humanos reconhecidos pela CNV, e que, devido à proximidade com Argentina e Uruguai, tornou-se laboratório de controle político e fronteiriço. “O Dopinho surgiu como estrutura clandestina fora dos limites formais do Estado. Tem importância histórica não só para o Rio Grande do Sul, mas para todo o país.”
Políticas públicas e resistência
Integrante do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, criticou a ausência de políticas públicas de memória. “No Brasil existe política pública de esquecimento. Toda ação é para esquecer. Nosso interesse é de memória, história e política.”
Por sua vez o ex-deputado Raul Carrion, da Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos, reforçou que o país vive um momento paradoxal. “O avanço do neofascismo, mas também a resistência. Pela primeira vez estamos prendendo generais e almirantes. O Dopinho simboliza o arbítrio total. Não há justificativa para o RS não ter até hoje um centro de memória. Se não for este ano, o próximo pode bailar, por causa das eleições. Estamos correndo contra o tempo. A memória é o que pode impedir o fascismo de voltar ao poder.”
Já a deputada federal Maria do Rosário (PT) destacou que a ausência de política estruturada de memória no RS e no Brasil contribui para o atraso no reconhecimento das graves violações da ditadura. “Não temos uma política de memória nem em Porto Alegre, nem no estado, nem nas demais cidades. Isso qualifica ainda mais o atraso no reconhecimento das graves violações e crimes praticados pela ditadura”, afirmou.
A parlamentar propôs articulação entre ministérios, universidade e SPU. “E a Ufrgs se interessar, poderemos criar fontes de financiamento e custeio. O roteiro adequado passa pelos ministérios da Cultura e dos Direitos Humanos. Também quero propor, junto à SPU, que possamos encaminhar o pedido de análise e permuta do imóvel para viabilizar esse processo.”
Reconhecimento e apoio federal
De forma virtual, a coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Paula Franco, reforçou o reconhecimento do Dopinho como espaço de graves violações de direitos humanos. “O Estado brasileiro já admitiu que o Dopinho foi um local onde ocorreram graves violações, conforme consta no relatório final da CNV. Há muitos anos a sociedade civil reivindica sua transformação em espaço de memória”, afirmou.
Ela lembrou que políticas de memória no Brasil “ainda engatinham” e sofreram descontinuidade. O MDHC lançou o projeto “Lugares pela Memória”, que mapeia locais de repressão em todo o país, com previsão de alcançar 300 locais até o final do ano.
Tombamento e gestão futura
O superintendente da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Rafael Passos, ressaltou que tombamento e criação de centro de memória são processos distintos, mas complementares. “O tombamento limita alterações no imóvel, mas não interfere na propriedade. O Dopinho já conta com proteção como bem inventariado do município, o que impede sua demolição. No entanto, o tombamento municipal, aprovado na gestão de Fortunati, ainda carece de notificação formal ao proprietário”, explicou.
Ele reforçou a necessidade de desapropriação e uso social do espaço. “Não adianta desapropriar a casa e deixá-la fechada sofrendo com as intempéries. Precisamos olhar para o imóvel não apenas como edificação, mas como símbolo de um período histórico que o país precisa enfrentar com verdade e memória.”
Cultura e memória
A atuadora da Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz Marta Haas afirmou que a criação do Centro de Memória é “uma luta entre memórias”. “Qual memória a gente quer fazer perseverar enquanto sociedade civil? O que queremos deixar e transmitir? Precisamos lembrar que se trata de uma luta, e o 8 de janeiro está aí para nos mostrar isso”, disse.
Ela destacou que a arte contribui para o entendimento do espaço, permitindo preencher lacunas que nem a materialidade nem o testemunho conseguem. Pesquisadora da pedagogia da memória na Ufrgs, Haas apontou três pilares essenciais: ouvir testemunhos, valorizar os lugares de memória e incluir o trabalho artístico.
A atuadora apresentará sua palestra-performance “Dopinho, lugar de memórias sensíveis”, criada a partir de seu doutorado vencedor do Prêmio Capes de Tese 2024, na próxima terça-feira, dia 14, às 20h, no 6º Festival de Teatro Popular: Jogos de Aprendizagem, na Terreira da Tribo.
Encaminhamentos
A audiência decidiu acionar a Reitoria da Ufrgs para solicitar à SPU a doação do imóvel federal ao atual proprietário, justificando a necessidade do local para o Centro de Memória. Também será feito contato com a ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e o Ministério da Cultura, considerando a interseccionalidade do tema e, por fim, será retomado o tombamento junto ao prefeito Sebastião Melo, para notificação formal ao proprietário.
Neste sábado (11), o vereador Pedro Ruas (Psol) instalará uma Frente Parlamentar em Defesa de Memória e Justiça, às 17h, em frente ao Dopinho.
