O governo já trata a reprovação da MP para aumentar a arrecadação como possível e discute planos alternativos. Foi o que disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) nesta quarta-feira (8). De acordo com o senador, o Ministério da Fazenda já tem outras opções, inclusive reter até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
“Se não aprovar a MP, eu acho que tem uma conta sequência. Nós temos que ter fonte de receita de imediato. Se não tiver fonte de receita, a alternativa que o governo tem é contingenciamento. Nós vamos buscar planos para manter a arrecadação, mas isso é uma consequência. Nós temos por força de lei que cumprir um regime de metas que está estabelecido na Constituição”, disse quando questionado sobre o contingenciamento das emendas.
O sentimento no Congresso é que a medida será reprovada ou sequer será votada. A medida foi aprovada na comissão mista do Congresso por apenas um voto: 13 a 12. De acordo com Rodrigues, o governo tentará até o “último instante” a aprovação, mas caso a proposta seja rejeitada “não faltará opções”.
O próprio líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a articulação da direita é um “ato de sabotagem” e que a discussão não é sobre o conteúdo, mas uma disputa para impor uma derrota ao governo Lula.
“Nós consideramos um ato de sabotagem. O relator teve toda a paciência para um acordo. Mas a discussão não é sobre o conteúdo, aqui a vontade é de impor uma derrota ao presidente Lula, mas que atinge todo o Brasil. O impacto agora será de R$ 10 bilhões”, disse.
Ele ainda afirmou que isso coloca o Congresso contra o povo brasileiro e disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está ligando para deputados e senadores para derrubar a MP, o que considera um “movimento covarde”.
A aprovação na comissão desfigurou o projeto. A principal mudança foi a manutenção da cobrança de 12% para as casas de apostas. A ideia do governo era aumentar para, pelo menos, 18%. Além disso, a cobrança do Imposto de Renda (IR) seria padronizada em 18% para rendimentos de aplicações financeiras, inclusive para criptomoedas.
As mudanças foram costuradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com as lideranças do Congresso.
Um dos partidos com participação no governo, o União Brasil fechou questão contra a MP. Em reunião antes da votação no plenário, o partido se posicionou contra o “aumento de impostos” e o líder da sigla na Câmara, Pedro Lucas (MA), afirmou que a decisão foi técnica.
Além do União Brasil, o PL também fechou consenso contra a medida. Outro partido que compõe o governo, o PSD orientou os congressistas a votarem contra a MP. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ter conversado com a liderança do partido e que “falou alto” pedindo empenho para que a sigla votasse “junto com o governo”.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a postura de opositores na discussão. De acordo com ela, a medida beneficia o povo brasileiro e o boicote de lideranças como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), são “contra o Brasil”.
“Essas pessoas, na realidade estão trabalhando contra o Brasil, estão trabalhando contra o povo brasileiro que precisa de medida como essa, tanto pra gente fazer a justiça tributária, como para ter financiamento de programas e políticas públicas que são importantes. Eu não li um tweet desse governador de Goiás falando isso. Que mentalidade tacanha desse sujeito, pequena. Um cara que quer ser presidente do Brasil, se dignar a isso ou bancadas fecharem questão contra a medida por uma questão política. Não é possível que a gente esteja vivendo essa situação no Brasil hoje”, disse Hoffmann.
A MP foi uma alternativa encontrada pelo Ministério da Fazenda para garantir o fechamento das contas públicas, após o Congresso Nacional derrubar o decreto de aumento do IOF. A medida foi apelidada de “Taxação BBB”, por aumentar a tributação sobre bancos, bets e bilionários.
A medida era considerada fundamental pelo governo para aumentar a arrecadação em 2026 e financiar programas sociais. A estimativa era conseguir R$ 20,8 bilhões no ano que vem. No projeto que foi enviado para o Congresso, a estimativa da arrecadação era de R$ 17 bilhões. A Fazenda pretendia arrecadar R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028.
