A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu nesta segunda-feira (13) o relatório paralelo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desmonte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), elaborado por vereadores de oposição e coordenado pela presidente da CPI, Natasha Ferreira (PT). O documento reúne dados de oitivas, visitas técnicas e análises de documentos oficiais e conclui que a autarquia foi enfraquecida de forma proposital desde a gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), processo que se intensificou no governo do atual prefeito Sebastião Melo (MDB).
O relatório paralelo aponta que a redução de servidores, a terceirização de serviços essenciais e a retenção de recursos financeiros configuram medidas que fragilizaram a autarquia. Segundo a oposição, tais ações teriam o objetivo de abrir espaço para a concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada.
“O desmonte do Dmae não foi um erro de gestão, mas uma decisão política. A tragédia de 2024 poderia ter sido evitada se houvesse atenção às estruturas de contenção de cheias e manutenção da autarquia”, afirmou Natasha Ferreira.
Queda no quadro de servidores e retenção de recursos
O documento revela que o número de servidores do Dmae caiu de mais de 2 mil para pouco mais de mil em 15 anos, representando perda de 42% do quadro funcional entre 2017 e 2025. Durante esse período, a prefeitura teria retido cerca de R$ 400 milhões que deveriam ter sido aplicados em saneamento, drenagem e manutenção preventiva.
A CPI, segundo Natasha Ferreira, enfrentou obstáculos por parte da base governista, que teria negado oitivas e votações importantes, incluindo convocações do prefeito Sebastião Melo, do ex-prefeito Marchezan e de servidores investigados por denúncias de corrupção.
“Houve bloqueio das nossas convocações, recusa na prorrogação da CPI e encerramento dos trabalhos antes que todas as informações fossem analisadas”, disse.
Entre os casos citados, o relatório destaca o ex-diretor Alexandre Garcia, nomeado por Melo e denunciado pelo Ministério Público por recebimento de R$ 517 mil em propina de empresas terceirizadas. Também aponta que alertas técnicos de engenheiros do Departamento sobre falhas em casas de bombas e estações de bombeamento foram ignorados desde 2019.
O relatório recomenda o indiciamento de Sebastião Melo e Nelson Marchezan por crime de responsabilidade administrativa, solicita investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, pede a suspensão da concessão do Dmae e propõe a recomposição do quadro de servidores por concurso público.
“Porto Alegre não pode permitir que um serviço essencial seja convertido em lucro privado”, afirmou Natasha.
Relatório oficial e críticas da oposição
Na manhã desta segunda-feira (13), o relator da CPI, vereador Rafael Fleck (MDB), apresentou o relatório oficial da comissão, que conclui não haver indícios de desmonte no Dmae e não responsabiliza gestores municipais, sugerindo investigação apenas do empresário Luiz Alberto França e do vereador Gilvani Dall’Oglio, o Gringo (Republicanos).
Na parte da tarde, os vereadores de oposição apresentaram o relatório paralelo, apontando desmonte proposital da autarquia e negligência do Executivo em relação à manutenção das casas de bombas e ao cumprimento de alertas técnicos. O texto atribui à prefeitura omissão que teria contribuído para o colapso do sistema de contenção de cheias em 2024.
“A política adotada resultou na enchente de 2024. Nosso relatório recomenda o indiciamento do prefeito por crime de responsabilidade administrativa e omissão diante de denúncias de corrupção”, afirmou Ferreira.
Conflitos na Câmara e resistência da base
A apresentação do relatório paralelo foi marcada por divergências com a presidência da Câmara, que inicialmente negou o uso da sala para a coletiva, obrigando os vereadores a realizar a leitura no Plenário Otávio Rocha. A presidente da Casa, Comandante Nádia (PL), contestou a iniciativa, afirmando que as ações da presidente da CPI não seguiam regulamento interno.
Vereadores de oposição, como Roberto Robaina (Psol), Giovani Culau (PCdoB) e Aldacir Oliboni e Juliana de Souza (PT), criticaram o que consideraram “sabotagem silenciosa” da base governista, destacando a não convocação de investigados e a desvalorização de depoimentos relacionados a denúncias de propina.
“A maioria da Câmara não demonstrou interesse em aprofundar as investigações. O relatório oficial acobertou irregularidades no Dmae”, afirmou Robaina.
A oposição também relacionou o encerramento da CPI à votação do projeto de concessão do Dmae, prevista para esta semana, e anunciou que seguirá acompanhando o caso, considerando a possibilidade de instalação de uma nova CPI.
“Se for necessário, recorreremos a novas CPIs e órgãos de controle para garantir transparência e defesa do serviço público de água”, disse Juliana de Souza (PT).
Frente da sociedade civil mobiliza população
Paralelamente, a Frente em Defesa da Água e do Dmae Público e Estatal lançou um plebiscito popular para consultar a população sobre o futuro do Dmae. A entidade convoca moradores para participar da sessão de votação do projeto de concessão, marcada para quarta-feira (15), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal.
A frente argumenta que o Dmae vem passando por desinvestimento progressivo há mais de uma década e alerta para riscos de aumento de tarifas e queda na qualidade do serviço, citando como referência a privatização da CEEE.
Para ampliar o debate, a frente organizou panfletagens simultâneas em seis regiões de Porto Alegre na tarde da última sexta-feira (10), com coleta de votos. As ações foram realizadas na Vila Farrapos, próximo à Arena do Grêmio, no bairro Cascata, na Lomba do Pinheiro, no Morro da Cruz, na Cavalhada e na Bom Jesus.
