Jornalistas da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), conhecida como Rede Minas, que abarca Rádio Inconfidência e a TV Minas, compareceram a uma audiência pública, na comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no início deste mês, a fim de denunciar situações de assédio moral e transferências indevidas de servidores.
De acordo com os trabalhadores, os abusos seriam parte de uma tentativa de aparelhamento político da EMC por parte do governo Zema (Novo). É o que apontou também, durante a reunião, o deputado Dr. Jean Freire (PT), que defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a situação.
“Tenho recebido muitas denúncias de servidores, que falam com medo. Estamos aqui, em uma audiência pública, questionando o uso partidário e eleitoral da Rede Minas, desviando-a de sua missão: ser uma referência em conectar os mineiros a sua cultura, promovendo educação, valorização e educação e garantindo acesso à informação de qualidade para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico e o bem estar da sociedade”, afirma.
Concordando com a argumentação do deputado, Marcia Helena Soares Bueno, repórter da Rádio Inconfidência, explica que, infelizmente, a EMC se tornou um espaço nocivo para se trabalhar. Estando há 19 anos em atuação na rádio, ela desabafa que, nas muitas gestões que já acompanhou, nunca percebeu um adoecimento como o que acontece hoje, não apenas pelo assédio moral, mas por um impossibilidade de seguir a ética profissional enquanto jornalistas.
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“Nos últimos anos, cresceram o assédio moral, o descumprimento de direitos trabalhistas acordados, o tratamento dos funcionários de forma diferenciada, de acordo com critérios pessoais, e a redução dos profissionais do jornalismo a meros fazedor de pautas publicitárias, não pagas e sem apresentar o contraditório”, enfatiza Bueno.
Essas condutas, segundo a denúncia, configurariam abuso de poder, desvirtuamento da finalidade da empresa, ofensa ao princípio da impessoalidade e improbidade administrativa. É o que explica, Lina Patrícia Rocha, presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG). Para ela, o governo se esquece de que são empresas públicas, patrimônio do Estado de Minas Gerais e não da atual gestão.
“As matérias-propaganda sintetizam a apropriação política deste governo de empresas que são públicas e têm um histórico democrático. É simbólico para exemplificar como hoje a Rede Minas está sendo usada como um porta-voz do governo, com matérias recorrentes de alusão à gestão”, pontua a sindicalista.
Problemas vêm desde o início do governo Zema
Os problemas, relataram os profissionais durante a audiência, teriam começado em 2019, quando o governador Romeu Zema assumiu a gestão estadual em seu primeiro mandato. Em 2023, com a Reforma Administrativa, a empresa foi retirada do guarda-chuva da Secretaria de Cultura e Turismo e transferida para a Secretaria de Comunicação, o que teria facilitado interferências.
“Essa apropriação não começou hoje e ela vem crescendo, desde que Zema assumiu o governo em 2019, quando tentou fechar a Rádio Inconfidência, movimento que foi barrado pela mobilização popular e pela ALMG”, relembra Rocha.
A partir daí, segundo as denúncias, teve início uma ingerência direta no conteúdo e em questões trabalhistas dentro da EMC, com um desmonte dos concursos públicos e o esvaziamento das carreiras.
Porém, os críticos apontam que a situação piorou muito no início deste ano, quando, a partir de março, houve a troca da cor dos microfones, tradicionalmente vermelhos, em alusão à bandeira do estado de Minas, para laranja, cor do partido Novo.
“O governo acredita mesmo que vamos comprar que essa mudança foi inocente?”, questionou o deputado Jean Freire.
Demissões e falta de concursos públicos
Para a presidenta do SJPMG, o desmonte começa com a retirada dos concursados, que são “a última fronteira para a denúncia e proteção do patrimônio público, justamente por sua estabilidade”. Isso se deu pela substituição dos funcionários de carreira por cargos comissionados e inúmeros estagiários, que não têm tanta estabilidade e, por isso, temem por seu emprego ao questionarem ingerências no conteúdo.
A EMC apresentou ainda uma ação judicial para pedir a derrubada da liminar que impede a contratação de mão de obra terceirizada para atividades-fim. Embora a ação não tenha sido analisada, Rocha afirma que são contratados em cargos “fictícios” profissionais que estão atuando na produção de conteúdo.
“O que nos chamou mais atenção foi que a EMC, nessa ação, pediu ao Ministério Público do Trabalho que se abstivesse de realizar quaisquer fiscalização, inquérito ou exigência de qualquer cumprimento de obrigação, apresentação de documentos ou realizar a aplicação de multa, a fim de permitir a utilização de mão de obra terceirizada, sem necessidade de autorização prévia de autoridades competentes. Eles acham que estão acima da lei”, aponta.
Outra denúncia se liga à criação, ainda no início da atual gestão, de um programa de demissão voluntária seguido de demissões à revelia. Por isso, especialistas apontam que a EMC teve uma redução grande no número de servidores efetivos, com ao menos 17 trabalhadores tendo pedido cessão a outros órgãos.
“Trabalhadores exemplares têm sido enxotados das empresas sem a possibilidade de sequer se despedirem do público ou dos colegas, ainda que tenham décadas de casa e avaliações excelentes como funcionários”, informou, durante a audiência, Brenda Marques Pena, servidora da Rede Minas.
Adoecimento dos servidores
Rocha denunciou ainda que os profissionais que ficaram na emissora são perseguidos e assediados. E, justamente por isso, após tantas denúncias, o sindicato, percebendo o processo de adoecimento dos trabalhadores, fez denúncias ao MPT, que abriu um inquérito, ainda em curso.
“Se fizermos uma pesquisa de saúde entre os trabalhadores, vamos constatar que os profissionais que estão permanecendo estão à base de ansiolíticos. Precisamos ser medicados o tempo todo, porque vem para nós recomendações de pauta não só sobre o governo mas também atendendo a interesses privados de pessoas próximas ao governador”, alerta.
Imposição de pautas e fontes
Também foram exibidos na audiência, como provas da interferência indevida, programas e pautas que elogiam o Partido Novo e a gestão de Romeu Zema, desviando a finalidade das emissoras públicas para uma publicidade indevida do governo, com sugestões de pautas chegam diretamente do governo estadual (com recomendações de fontes e enquadramentos que beneficiam o grupo político).
“A comissão editorial foi neutralizada por debates que não aconteciam e pela falta de integrantes da diretoria. Reina um pensamento único pela contratação de pessoas que seguem um padrão de crenças, ideias e condutas. São situações que contribuem até mesmo para a desinformação do público”, afirmou Bueno.
Outro lado
Estiveram presentes na audiência os dirigentes da EMC, diretor-geral Luciano Correia Gonçalves e o presidente Gustavo Mendicino, que negaram as acusações. Para eles, o número de terceirizados não é excessivo, não passando de 89 dos 250 funcionários.
Ambos defenderam que os funcionários têm liberdade editorial e que as emissoras fazem coberturas de assuntos que dizem respeito à oposição. Opiniões que foram ironizadas por parlamentares e trabalhadores presentes.
