A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar nesta quinta-feira (23), às 18h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estado 24/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que pretende eliminar a exigência de referendo popular para a privatização de empresas públicas essenciais.
Se aprovada, a medida pode facilitar a privatização de estatais estratégicas como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A discussão no plenário da ALMG ocorre em meio a uma greve dos trabalhadores da Copasa, que reuniram mais de 6 mil pessoas, em protesto pelas ruas de Belo Horizonte, na quarta-feira (22).
A categoria denuncia que a tramitação da PEC é consequência dos objetivos políticos do governador, que, desde a sua primeira campanha eleitoral, demonstrou interesse em privatizar a empresa.
Atualmente, para proteger o patrimônio público — que pertence ao Estado e não à gestão do Executivo — a Constituição de Minas determina que, para vender a Copasa e a Cemig, é necessário ter o voto favorável de pelo menos dois terços dos deputados estaduais e realizar um referendo popular, consultando a população sobre a desestatização. Por querer colocar fim a essas cláusulas, a proposta da gestão Zema ficou conhecida como PEC do Cala Boca.
“Estamos em greve em defesa do referendo popular. Não estamos pedindo aumento salarial ou outra coisa. É a defesa do direito do povo mineiro de opinar sobre o futuro do nosso patrimônio”, explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Água e Esgoto de Minas Gerais (Sindágua), Eduardo Pereira.
Uma pesquisa da Rádio Itatiaia, publicada recentemente, mostrou que 66% da população de Minas é contra a retirada da obrigatoriedade da realização do referendo popular da Constituição. Além disso, em maio de 2024, mais de 300 mil mineiros participaram do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. Desses, 95% disseram acreditar que as estatais mineiras devem continuar públicas. A ampla maioria também disse ser contra o fim do referendo.
Diante da votação, os deputados do bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo na ALMG, convocam a sociedade a se mobilizar.
“O patrimônio de Minas Gerais está sendo colocado numa bandeja enquanto o governo Zema tenta silenciar a população, retirando da Constituição o direito do povo decidir sobre o futuro da nossa água. A PEC do Cala Boca é uma afronta direta. Onde a privatização chegou, o resultado é claro: tarifas abusivas, serviços precarizados e exclusão social. Se você não fizer nada, a Copasa pode ser privatizada ainda neste mês de outubro”, afirma o bloco, em nota.
Outro lado
Segundo o governo, a venda da Copasa é necessária para amortizar parte da dívida de Minas com a União, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Mas especialistas apontam que é possível aderir ao Propag sem desestatizar a empresa.
