A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) discute a revogação do “Dia da Memória das Vítimas do Comunismo” no calendário oficial do DF. A iniciativa é de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e reacendeu a polêmica sobre o uso ideológico de datas comemorativas que tratam de contextos históricos controversos.
A Lei nº 7.754/2025 foi aprovada pela CLDF e sancionada pelo governador do DF no primeiro semestre deste ano. Desde então, o texto tem gerado reações de diferentes setores da sociedade civil, do meio acadêmico e de ex-gestores públicos.
Entre elas, destaca-se a carta aberta publicada pelo ex-secretário de Cultura do DF, Bartolomeu Rodrigues, que classificou a criação da data como “uma agressão à memória das verdadeiras vítimas da ditadura militar brasileira”. Após a sanção da lei, Rodrigues pediu exoneração do cargo em protesto.
O Observatório Social de Brasília (OSBrasília) também divulgou nota se opondo à medida. O documento, assinado por Welder Rodrigues Lima e Onésimo Staffuzza, afirma que a lei possui “caráter ideológico e sem relevância para o interesse público”, além de representar um “revisionismo histórico perigoso”.
A entidade ressaltou que o texto da lei faz referência a eventos ocorridos em outros países, sem relação direta com a história do Distrito Federal ou do Brasil. Na nota, o Observatório destacou ainda que a Câmara Legislativa “deixou de priorizar temas de interesse local”, como saúde, transporte público e segurança.
Outro ponto mencionado na nota é que a norma sancionada se restringe a vítimas de um regime político específico, em vez de abranger vítimas de quaisquer regimes autoritários. Para a entidade, isso “contribui para a polarização política e para o desprezo aos fatos históricos”, além de contrariar princípios constitucionais de pluralismo e liberdade de pensamento.
Parlamentares propõem revogação
O projeto de revogação foi protocolado com as assinaturas do vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT-DF), e dos deputados Chico Vigilante (PT-DF), Gabriel Magno (PT-DF), Fábio Félix (Psol-DF) e Max Maciel (Psol-DF).
O texto propõe anular a lei sancionada recentemente, que determinou o dia 4 de junho como data oficial dedicada à “reflexão sobre os danos causados pelas ditaduras comunistas”, mesmo que Brasília, ou até mesmo o Brasil, nunca tenha vivido nenhuma “ditadura comunista”.
“Essa lei não tem qualquer fundamento histórico no Brasil e representa uma tentativa perigosa de reescrever a nossa história. O nosso país nunca teve vítimas do comunismo, mas teve milhares de vítimas da ditadura militar, que perseguiu, torturou e matou em nome do anticomunismo. Revogar essa lei é um ato de respeito à verdade, à memória e à democracia”, afirmou o deputado Ricardo Vale (PT-DF).
De acordo com os autores, a iniciativa busca corrigir o que classifica como uma medida de caráter ideológico e sem respaldo histórico no contexto brasileiro. Eles afirmam que a norma original teria sido criada com base em referências internacionais, sem relação direta com a história política do país.
O projeto de revogação apresentado pelos deputados agora segue para análise nas comissões permanentes da CLDF. Após essa etapa, o texto será encaminhado ao plenário para votação. Caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador do Distrito Federal.
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