Após o acordo para adiar a votação do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a proposta será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (5) e deve ser aprovada com rapidez no plenário do Senado, para que as regras possam valer a partir do próximo ano.
“Nós estamos presos no calendário, precisamos votar rapidamente para que tenhamos também, rapidamente, a sanção presidencial, de modo a valer já a partir de janeiro de 2026”, afirmou o senador em entrevista ao Brasil de Fato. Calheiros aponta que o texto que será votado apresenta apenas algumas emendas de redação, sem alterar o mérito da proposta. Dessa forma, o PL não precisaria voltar para a Câmara.
Por outro lado, o parlamentar afirmou que, paralelamente, outro projeto deve avançar no Senado, no sentido de “aperfeiçoar” o substitutivo aprovado na Câmara. “São aperfeiçoamentos com relação à compensação de modo a não deixar buraco, não existir a possibilidade de haver algum déficit com relação ao próprio imposto. E também estamos tentando resolver outros aspectos que consubstanciam a progressividade, que é fundamental no projeto”, pontuou o senador.
O projeto mencionado que tramitará paralelamente é o PL 5.473/2025, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%, entre outras medidas que buscam aplicar a margem fiscal do governo e compensar a perda de arrecadação com as novas regras de isenção fiscal ou desconto no Imposto de Renda, calculada em mais de R$ 20 bilhões por ano.
Movimentos populares articulam aprovação
Movimentos populares que ajudaram a construir o Plebiscito Popular 2025 – Por um Brasil Mais Justo e Soberano estiveram em Brasília nesta terça-feira (4) se reunindo com parlamentares para a entrega de mais de 2 milhões de assinaturas em apoio à aprovação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com taxação dos mais ricos, e do fim da escala 6 x 1, com redução da jornada de trabalho sem redução de salário.
Pela tarde, se reuniram com o relator da proposta por cerca de meia hora. Na saída do encontro, Bianca Borges, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), falou ao Brasil de Fato sobre o trabalho de articulação polícia pela aprovação do PL.
“Hoje nós estamos trazendo os mais de 2 milhões 118 mil votos depositados nas urnas populares pela redução de imposto de renda, mas também pela taxação das grandes fortunas, pelo fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem a redução do salário. É muito importante a gente trazer essa pressão em forma de votos aqui ao Senado Federal, porque é onde, afinal, a deliberação será feita”, explicou Borges.
A líder estudantil afirmou que, durante a reunião, o senador Renan Calheiros se mostrou favorável à demanda do fim da escala 6×1.
“O senador sinalizou também a posição dele favorável ao fim da escala 6×1, disse que já teve contato com os movimentos sociais, o movimento dos trabalhadores, em relação a essa pauta, e nós nos colocamos à disposição para pensar conjuntamente as melhores estratégias para fazer com que os projetos que tratam desse tema avancem no Congresso Nacional”, relatou.
Mais cedo, os representantes do Plebiscito Popular já haviam se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de quem receberam o compromisso de pautar a matéria no plenário assim que for aprovada na CAE.
