Para além de ser acusado de ser o responsável pela chacina mais letal do país e motivar um pedido de impeachment encabeçado pela deputada Renata Souza (Psol) ao lado de outros deputados de diferentes partidos, o governador Cláudio Castro (PL) dificulta o equilíbrio das contas do estado. É o que defende o deputado Flávio Serafini (Psol), também signatário do pedido de afastamento, em entrevista ao Brasil de Fato. Nesta conversa, ele discute as complexas questões financeiras e patrimoniais do Estado do Rio de Janeiro, questionando a probabilidade de certos valores e destacando a necessidade de o estado aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para redução da dívida com a União.
O entrevistado também critica o programa de renegociação da dívida ativa. Serafini classificou como “absurdo” o mecanismo incluído pelo governo que permite que empresas devedoras quitem parte dos seus débitos com precatórios de terceiros. Na prática, essas empresas compram os títulos por 20% ou 30% do valor real e os usam para pagar o estado e que não fará entrar nada em caixa.
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Ao mesmo tempo que toma medidas para aliviar o pagamento para grandes devedores, o governo retirou recursos dos royalties de petróleo destinados ao Rioprevidência. O deputado alerta para a vulnerabilidade financeira do fundo e a ameaça aos pagamentos de aposentados e entende que a inclusão de imóveis como o Maracanã e a Aldeia Maracanã na lista de leilões fazem parte da mesma estratégia de realizar um “saldão” que está “queimando ativos fundamentais”.
Brasil de Fato – Em outubro o governo enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma previsão orçamentária que prevê um aumento da dívida do estado em R$ 19 bilhões, sendo 12 bilhões destinados a pagar à dívida com a União, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Quais seriam as alternativas do governo na negociação com a União? Quais as alternativas para aumentar a arrecadação do estado?
Flávio Serafini – Esse valor de R$ 12 bilhões é um cenário muito improvável. É um cenário onde o governo nem adere ao Propag, nem mantém a liminar do [ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias] Tofoli que fixou o pagamento da dívida em cinco bilhões anuais. O governo argumenta que coloca esse valor alto, porque tem que prever o cenário mais prejudicial. Mas é muito improvável, com esse valor o estado quebra.
Se o Estado aderir ao Propag, ele não precisa pagar esses R$ 12 bilhões. Ele teria que pagar, incluindo o serviço da dívida e a contribuição para o Fundo de Equalização Federativa, algo ao redor de R$ 5 bilhões.
Agora, para aderir em melhores condições, com uma redução maior dos juros e uma contribuição menor para o Fundo de Equalização Federativa, o Estado precisaria ter ativos, preferencialmente, de pelo menos R$ 20 bilhões.
Um dos recursos possíveis é o dinheiro que está para ser arrecadado com a renovação da concessão de gás. Entre outros recursos, o principal deles seria a dívida ativa, que o governo já está queimando esse ano ao lançar esse plano de renegociação. O prazo dessa adesão ao Propag é até 31 de dezembro. A gente não sabe se o governo vai de fato retardar a entrada ou não.
O senhor poderia explicar por que o programa da dívida atrapalha a arrecadação do estado?
É normal que os governos lançem um programa de refinanciamento quando precisam arrecadar. No programa lançado, todo mundo que deve ao estado, pode ser pessoa física, pessoa jurídica, que tenha multas e juros para pagar, terá até 95% de perdão dessas multas e juros para as pessoas fazerem o pagamento.
Mas nesse programa, o governo incluiu um mecanismo absurdo que é parte do pagamento poder ser feita com precatórios de terceiros. Então uma empresa devedora, em vez de negociar a dívida diretamente com o estado, pode comprar o título da dívida de outra empresa.
Não vai entrar nada em caixa. Além disso, a empresa devedora vai comprar títulos da dívida do estado com outras empresas [precatórios] a 20, 30% do valor de face e botar isso como parte do pagamento da dívida com o estado. É um absurdo.
Por isso que a gente fala que o governo está fazendo de fato um saldão. Porque ele está pegando ativos fundamentais e está queimando. O que ele fez com o Rioprevidência é um absurdo.
Gostaria que o senhor comentasse a aprovação da desvinculação dos recursos do royalties do petróleo para o Rioprevidência aprovado na Alerj em 22 de outubro. Haverá recurso na justiça? Aqui é preciso ficar atento para que essa medida não seja prorrogada?
No ano passado, o governador Cláudio Castro retirou R$ 5 bilhões desse caixa por meio de decreto. A gente entrou na justiça e não conseguiu reverter. Vamos tentar este ano novamente.
Agora ele está retirando mais R$ 3 bilhões e deixando o cofre do Rio Previdência zerado, o que deixa o Estado ainda mais vulnerável a qualquer oscilação no valor do barril do petróleo, ameaçando de fato deixar os aposentados sem pagamento e quebrar o estado. Então a gente espera que dessa vez haja uma sensibilidade maior da justiça.
E além disso a gente conseguiu colocar na lei que ela só vale até 2026. Isso foi uma vitória importante porque a gente reestabelece para o futuro pelo menos o mecanismo de tentativa de reduzir o déficit do Rio Previdência e a retomada do financiamento com os royalties têm papel importante. O projeto original do Cláudio Castro, além de raspar o cofre no presente, quebrava o modelo de financiamento para o futuro.
Diante desse cenário que o senhor descreve, qual é o tamanho da preocupação que os aposentados pensionistas devem ter?
Tem duas dimensões. Todas as previsões já são de que no ano que vem vai haver uma queda no preço do barril de petróleo, que já está acontecendo e que vai se aprofundar até o ano que vem. Então, como o governo alega um déficit de 20 bilhões [nas contas públicas], há uma preocupação de que o governo não tenha como cobrir os pagamentos dos aposentados e queira então aumentar a taxação, alguma coisa desse tipo.
Então tem uma preocupação no curto prazo sobre isso. Só que a preocupação maior é no médio prazo. Mesmo que a gente sobreviva o ano que vem com adesão ao Propag, com uma melhoria no cenário econômico que está acontecendo no Brasil como um todo, isso se reflita no Rio de Janeiro, o Rioprevidência perdeu o pouco de recurso que ele tinha guardado e estava chegando a ter 10 bilhões em caixa para se planejar e se organizar. Agora Cláudio Castro está deixando sem nada.
Hoje 70% da folha do Rioprevidência, da qual fazem parte os servidores que entraram antes de 2013, são pagas com royalties e participações especiais de petróleo. Esse dinheiro que o Cláudio Castro está pegando, é o que sobrou de royalties e participações depois de nos últimos três anos garantir o pagamento de todas as folhas dos aposentados.
Só que no ano que vem não vai sobrar mais e vai faltar. Então o que o governador está fazendo é fazer com que a partir do ano que vem, o Tesouro tenha que tirar recursos próprios para pagar a folha dos aposentados. Mas como que o Tesouro vai fazer isso, se eles já estão alegando um déficit de 19 bilhões? Esse é o drama do ano que vem. Então ele está, de fato, ameaçando quebrar o Estado, com a bomba estourando inicialmente a partir dos aposentados.
Em relação à lista de imóveis para leilão, o governo Cláudio Castro aceitou fazer as revisões na lista e retirou 16 deles, aqueles que a comissão criada pela Alerj constatou uso social. No entanto, foram incluídos outros imóveis como o Maracanã. Quais serão os próximos passos da comissão? Há outros imóveis além desses que motivam preocupação?
Olha, a comissão concluiu o trabalho dela, que tinha como objetivo analisar os imóveis da lista que tinham sua função social e ela cumpriu esse objetivo. Só que aí o relator [do substitutivo do PLC 40/2025 Alexandre Knoploch (PL)] da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], apoiado pelo presidente da comissão [o deputado Rodrigo Amorim (PL)] , surpreendeu incluindo o Maracanã e a Aldeia Maracanã.
A Aldeia Maracanã a gente já sabia que eles iam incluir, mas esperava que incluíssem em plenário, e não no parecer do relator. E o Maracanã foi uma surpresa completa, ninguém imaginava isso. Agora, em plenário, vamos emendar um projeto substitutivo para retirar os dois da lista.
Para a gente detalhar a situação, quais as consequências para a população fluminense caso haja a privatização do Maracanã?
Olha, a proposta é tão esdrúxula que é difícil até ter certeza de quais seriam as consequências, porque não tem uma regulamentação, não tem sequer uma expectativa de um valor. Começaram a falar de boca um valor ao redor de R$ 2 bilhões, incluindo o Maracanã, todo o complexo esportivo e a aldeia Maracanã, o que evidentemente é um valor abaixo do esperado.
Além disso, o Maracanã é um patrimônio tombado, então não é possível realizar grandes obras nele não poderia sofrer, mas da maneira que está incluído no projeto, sem nenhuma obrigação de uso, sem nenhuma obrigação do que fazer, o Maracanã pode ser transformado naquilo que seu dono quisesse.
Se ele quiser fechar, ele fecha. Se ele quiser entregar para um clube, vai ser só um clube. O Maracanã é o maior patrimônio esportivo e cultural do Brasil. Não pode ser vendido, muito menos de uma forma atropelada como essa que está sendo feita.
Agora, o estádio está sob concessão do consórcio Fla X Flu e que teria uma vigência até 2044. E que já tem um pagamento de 20 milhões anuais, fora as obras de melhoria que o consórcio deve fazer. Em termos financeiros, essa é uma conta que vale a pena?
Em termos financeiros, na verdade, aprofunda isso que o governo Cláudio Castro tem feito. Para ganhar um valor hoje, no imediato, ele compromete todo o patrimônio do Estado. Que financeiramente o Maracanã hoje já dá receitas para o Estado de 20 milhões por ano sem ter nenhuma despesa.
E para o futuro é o maior patrimônio esportivo e cultural do Brasil. Então, não vale a pena. O que o governo vai fazer se vender o Maracanã é queimar um patrimônio de toda a população do Estado.
Especificamente sobre a Aldeia Maracanã, houve conversas com os integrantes da Aldeia? Qual é o argumento nesse caso?
A gente tem uma compreensão de que o imóvel da aldeia Maracanã, ele já é uma referência da cultura indígena no Estado do Rio de Janeiro. Então, a gente defende que ele mantenha o seu uso voltado para o fortalecimento da cultura indígena, como um museu, um espaço de acolhimento dos povos indígenas, fortalecendo esse trabalho que já vem sendo realizado pela aldeia. E dois, a gente entende que ele é um imóvel federal, que o Estado não concluiu a compra e não pode vender um imóvel que não pertence a ele. Então, a gente está entrando em contato com o SPU, que é o Serviço de Patrimônio da União, para que ela se manifeste e nos ajude a sanar esse ataque à aldeia Maracanã.
A gente tem uma compreensão de que a inclusão de vários imóveis ali naquela região da zona norte, ela não é gratuita. Ela é parte de um movimento de tentar gentrificar parte da grande Tijuca, o que ficou evidente na proposta.
