No mês da Consciência Negra, o professor de História do Brasil na Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcelo Badaró Mattos adianta para o Brasil de Fato uma parte das reflexões que ele levará para a 31ª edição do Curso do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), a ser realizado entre os dias 4 a 7 de dezembro, no Rio. Nesta entrevista, ele estabelece um paralelo entre o modelo escravista do século 19 e a superexploração da força de trabalho contemporânea no Brasil, como a escala de trabalho 6×1 e a plataformização e entre o racismo e a luta de classes. Para Badaró, o racismo é constantemente reforçado pelo capitalismo, que intensifica a concorrência no mercado de trabalho. Desde o pós-abolição, a população negra foi subalternizada, confinada a trabalhos com salários menores, um processo de discriminação institucionalizada que persiste.
O professor da UFF ressalta que a formação da consciência de classe no Brasil no final do século 19 foi profundamente marcada pela convivência e luta conjunta entre pessoas escravizadas e trabalhadores juridicamente livres no comércio, em serviços urbanos e até nas primeiras fábricas. Isso ocorreu principalmente em grandes áreas urbanas, como o Rio de Janeiro, Salvador e o sul do Rio Grande do Sul. Esse compartilhamento de experiências se traduziu em modalidades de organização coletiva, como as associações de ajuda mútua, e em formas de luta, incluindo as greves.
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No papel de articulação desses trabalhadores, os jornais publicados por associações e militantes de trabalhadores eram o principal canal de denúncia das condições precárias de trabalho e de vida. Esses veículos eram porta-vozes das propostas políticas que visavam mobilizar a classe trabalhadora para transformar sua realidade. E dada a ausência de políticas públicas de educação, as organizações operárias frequentemente incluíam em seus objetivos a criação de escolas noturnas para promover a alfabetização e a formação política.
Confira a entrevista.
Brasil de Fato – Devemos pensar o racismo no Brasil como parte integrante da luta de classes? Por quê?
Marcelo Badaró Mattos – Sem dúvida. Em um país que nasceu como colônia produtora de mercadorias agrícolas e de lucro para o capitalismo europeu, vivendo mais de três séculos e meio de predomínio da escravidão como relação de trabalho, o racismo, como ideologia originalmente empregada para justificar a escravização de outros seres humanos, é uma herança histórica pesada. Mas, não é apenas uma herança histórica.
O capitalismo, ao lançar constantemente os trabalhadores na concorrência pela sobrevivência no mercado de trabalho, reforça e reatualiza permanentemente o racismo. No imediato pós-abolição, a população egressa da experiência da escravidão foi lançada no mercado de trabalho em posição subalternizada, muitas vezes confinada aos trabalhos de baixa qualificação e, mesmo quando em empregos que demandavam maior qualificação, recebendo salários menores – como até hoje acontece.
A ausência de políticas públicas que complementassem a lei de 13 de maio de 1888, como o acesso à educação pública gratuita e a “democracia rural” (reforma agrária, com distribuição de pequenas propriedades para as famílias libertas do cativeiro), defendidas pelos abolicionistas, foi apenas o primeiro episódio de um processo institucionalizado de discriminação racial que continua a ser atualizado, ainda que assumindo novas formas. Daí que a questão racial (assim como a de gênero) seja parte indissociável das lutas da classe trabalhadora pela superação dessa forma social destrutiva comandada pelo capital.
Em que medida o trabalho plataformizado atual e a existência da escala 6×1 podem ser comparadas ao modelo escravista vigente no século 19?
A superexploração da força de trabalho, nos padrões brasileiros – da qual a escala 6X1 e a plataformização do trabalho são os exemplos mais significativos na atualidade – nos faz lembrar a afirmação de Marx (na Crítica ao Programa de Gotha) de que “o sistema de trabalho assalariado é um sistema de escravidão, uma escravidão que se torna mais dura à medida que se desenvolvem as forças sociais produtivas do trabalho, ainda que o operário esteja melhor ou pior remunerado.”
O capitalismo, em sua expansão global, criou um mercado mundial, subjugou e expropriou povos mundo afora e se beneficiou da exploração do trabalho através de várias modalidades coercitivas, a partir da expansão comercial e marítima de alguns Estados europeus, que instaurou a colonização moderna e particularmente sob o impulso imperialista das nações que primeiro se industrializaram, entre o século 18 e 19.
Mesmo a abolição legal da escravidão não significou o fim de modalidades variadas de trabalho sob coerção, assim como ao longo de todo esse tempo temos convivido com taxas excessivas de exploração da força de trabalho assalariada, especialmente nas sociedades latino-americanas, que alcançaram a independência política no início do século 19, mas mantiveram-se dependentes economicamente das economias capitalistas avançadas.
Não se pode negar a grande conquista que significou a abolição da escravidão, como resultado da luta secular de pessoas escravizadas pela sua liberdade e, por isso mesmo, continuamos lutando para o fim das situações de escravidão contemporânea – no agronegócio, no trabalho doméstico, nas manufaturas subcontratadas das grandes cidades, etc. – fazendo valer essa liberdade jurídica tão duramente conquistada.
Quais são os principais elementos que te levam a defender que a luta de pessoas escravizadas e trabalhadores livres foram importantes para a construção da consciência de classe, mesmo diante das divisões étnicas e nacionais?
Muitas pesquisas na área de História desenvolvidas nos últimos 20 anos, foram revelando que, na segunda metade do século 19, em áreas urbanas como o Rio de Janeiro, Salvador, Pelotas e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre outras, a convivência entre trabalhadores e trabalhadoras escravizadas e aqueles juridicamente livres, era a regra, tanto no mercado de trabalho, quanto nas áreas de sociabilidade da cidade. Pessoas escravizadas trabalhavam lado a lado com trabalhadores assalariados e “autônomos” no comércio de rua, em serviços urbanos como os transportes, nas primeiras fábricas, além é claro de nas diversas ocupações de serviços domésticos.
Esse compartilhamento de experiências se estendeu a modalidades de organização coletiva (como associações de ajuda mútua) e mesmo a formas de luta (como as greves). Nas últimas décadas da escravidão, com o crescimento das lutas de pessoas escravizadas pela conquista da abolição, ocorreu também um maior engajamento das primeiras organizações operárias na campanha abolicionista, tanto em seu aspecto “legal”, de propaganda pública e pressão sobre o parlamento, quanto em sua face clandestina, de apoio a fugas coletivas de escravizados e formação de quilombos abolicionistas.
Muitas dessas lideranças operárias, que se engajaram no abolicionismo, eram descendentes de pessoas raptadas na África para serem escravizados no Brasil e defendiam em sua militância a unidade entre as “pessoas de cor” (nas palavras da época), escravizadas e livres, pela liberdade e contra o racismo. Nesse sentido, não é difícil perceber que o abolicionismo e as lutas pela liberdade em geral foram uma escola importante para muitos daqueles e daquelas que, após a abolição e a proclamação da República (1888 e 1889), estariam à frente dos primeiros sindicatos e partidos operários ou socialistas.
Qual o papel dos meios de comunicação dos trabalhadores no século 19? Eles alcançaram grande circulação? Há veículos similares nos dias de hoje?
Os jornais publicados por militantes e associações de trabalhadores no final do século 19 eram o principal canal de denúncia das suas condições de trabalho e vida, além de serem os porta-vozes das propostas político-organizativas que visavam mobilizar a classe para transformar aquelas condições. Os tipógrafos, por serem trabalhadores que dominavam a escrita e trabalhavam justamente com a produção de impressos (como os jornais) foram importantíssimos naquele momento. Muitas lideranças do movimento abolicionista e, depois de 1888, dos primeiros partidos operários eram tipógrafos.
Mesmo boa parte dos trabalhadores da época sendo analfabetos, os artigos de jornais de trabalhadores podiam ser lidos em voz alta em ambientes de trabalho e sociabilidade coletiva e alcançavam audiências maiores, embora suas tiragens fossem pequenas e os desafios para mantê-los muito grandes. Aliás, diante da inexistência de políticas de educação pública por parte tanto do Império quanto da República, as organizações operárias incluíam muitas vezes entre seus objetivos a criação de escolas noturnas para alfabetizar e socializar conhecimentos entre trabalhadores e trabalhadoras. O papel cumprido por aqueles jornais é uma herança para a nossa imprensa sindical atual, que dispõe, aliás, de mais recursos técnicos e financeiros do que aqueles primeiros jornais tinham para levar adiante esse trabalho.
Ao longo da história, a comunicação dos movimentos dos trabalhadores sempre teve um papel essencial na agitação e propaganda, caminhos importantíssimos para a mobilização da classe em suas lutas. O jornal sindical foi também muitas vezes o principal veículo de formação política para novos militantes, que se aproximavam dos movimentos. Em tempos em que o digital é mais acessado que o impresso e as novas gerações chegam à informação, cada vez mais, através das redes sociais, a comunicação sindical é desafiada a transformar-se para continuar cumprindo esse papel.
