Uma sustentação inusual no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou constrangimento no segundo dia de julgamento do Núcleo 3 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, nesta quarta-feira (12).
O advogado Jeffrey Costa, da defesa do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo, dispensou os ritos formais da Suprema Corte, chamou a acusação de “infantil”, implorou pela absolvição de seu cliente, chegou a confrontar diretamente o sub-procurador-geral da República e se dirigiu ao ministro relator da ação, Alexandre de Moraes, por um pronome de tratamento pouco usual para a mais alta corte de Justiça.
“Eu não tenho, senhor ministro, o laudo de extração do celular do coronel apreendido, que está com o delegado”, disse o advogado. “Então, senhor, o senhor tinha essas fotos”, afirmou em outro momento, em tom acusatório, dirigindo-se ao ministro Alexandre de Moraes.“Senhor ministro, eu entendo teu raciocínio”, repetiu a falha.
“Quanta infantilidade!”, disse Costa, em outro momento, referindo-se à acusação. O advogado alegou contradição em relação a agendas do réu em Brasília, apontadas pela acusação, em que supostamente o tenente-coronel estaria fora da capital federal.
“Nós derrubamos o castelinho de areia da acusação, e esse é o papel da defesa. Ter um advogado é para enfrentar de forma eficaz a acusação. Por isso eu me orgulho de ser advogado, tenho orgulho de ser o escudo do cidadão contra o Estado, acusação, que tem toda a máquina pública a seu favor, Polícia Federal a seu favor, agentes, perícia”, declarou.
“Esse processo é a pior investigação que eu já vi em toda minha vida”, completou o advogado, alegando fraude processual e pedindo a nulidade do processo contra o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo. “Eu não sei como clamar, se eu ajoelho, se eu grito, se eu subo aqui, não condenem esse cara. Não façam isso, por favor”, disse, novamente exaltado.
O tom histriônico e a ausência de decoro diante dos ministros provocaram expressões de risos no sub-procurador-geral, Paulo Vasconcelos Jacobina, que acompanhava a sessão. O advogado imediatamente reagiu.
“Vossa Excelência, desculpa, mas não sei o que é engraçado enquanto eu falo. Peço vênia ao procurador rindo enquanto eu falo. Não sei o que tem de graça na minha fala, com todo o respeito”.
Dino reage
Logo após a sustentação oral da defesa de Rodrigo Bezerra de Azevedo, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, fez uma reprimenda ao advogado.
“Apenas nós fazemos questão de acentuar que o tribunal, assim como faz em relação às partes, é destinatário também como um dever legal de respeito. E isto vale para esta tribuna, que não é uma tribuna parlamentar, que não é uma tribuna do Tribunal do Júri”, disse o magistrado.
Dino reafirmou a “tradição centenária” do STF em valorizar as argumentações das partes, e pediu respeito aos ritos. “Nossa profissão, e aí eu me refiro à comunidade jurídica de modo geral, se notabiliza inclusive pelos ritos. Os ritos fazem parte do nosso ofício. E nunca esqueçam, uma das razões da deterioração da política no nosso país foi quando se perdeu a noção dos ritos”, disse o presidente da Turma.
“O mundo do direito e quem atua nesta tribuna não pode perder a dimensão da importância do respeito aos deveres legais inscritos no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal e no Código de Ética da Advocacia Brasileira, instituído pela OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Então, uma das lições que esse julgamento permite é a compreensão quanto à largueza da ampla defesa, quanto à ampla liberdade de conteúdo que sempre foi respeitada, mas não descuidemos da forma, porque a forma faz parte do nosso ofício”, completou, exigindo lealdade em relação ao tribunal.
“Nós precisamos manter o julgamento nesses termos da urbanidade e serenidade, ampla liberdade de conteúdo, porém observância das formas legais”, pontuou Dino, alertando que “providências” podem ser tomadas diante da falta de decoro. “Então, essa a observação que faço neste momento, sem prejuízo de outras providências em outro momento”, observou o magistrado.
Por outro lado, defendeu a integridade do Supremo Tribunal Federal para analisar “com seriedade” as provas ofertadas pelas partes. “O tribunal saberá, como é da sua tradição, inclusive desses julgadores que aqui estão, dilatar com seriedade o acervo probatório ofertado pelas partes. Portanto, nós sabemos bem o nosso papel e temos feito e faremos sempre com muita serenidade, com muita prudência, muito equilíbrio, como compete ao órgão julgador”, declarou Dino.
Nas sustentações orais desta quarta, as defesas alegaram inocência de seus clientes e destacaram supostas contradições nos fatos narrados pela acusação. Os advogados ainda retomaram alegações que já haviam sido afastadas pelos ministros da Primeira Turma nas preliminares do julgamento, e defenderam a nulidade do processo por suposto cerceamento de defesa, devido à juntada “exorbitante de dados”, conhecida no mundo jurídico como “document dump”, à suposta negativa de perícia técnica de documentos usados pela acusação e uma presumida violação da cadeia de custódia dos elementos probatórios.
Com a conclusão das sustentações orais das defesas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (18), com os votos do relator e demais ministros da Primeira Turma.
