“Esse documento é resultado de um trabalho coletivo que reafirma a importância da técnica, da transparência e da participação popular no planejamento urbano da cidade.” A declaração da vereadora Juliana de Souza (PT), secretária do Fórum de Entidades da Câmara Municipal de Porto Alegre, marcou a aprovação, por 37 votos a 14, do Relatório Final sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDUA 2025) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), nesta terça-feira (11).
Coordenado por Souza, o relatório consolida as contribuições das 51 entidades que integram o fórum e apresenta críticas contundentes às propostas enviadas pela prefeitura, apontando inconsistências técnicas, fragilidades metodológicas e potenciais ilegalidades nas minutas do novo plano.
O documento é resultado de nove sessões temáticas realizadas entre outubro e novembro, que, segundo o fórum, ocorreram sob um cronograma exíguo, sem acesso integral a estudos técnicos e sem debate público efetivo. A condução, conforme o texto, comprometeu o caráter democrático e o rigor técnico do processo de revisão do Plano Diretor.
Críticas e sugestões
As entidades afirmam que o Executivo municipal promoveu um retrocesso institucional ao restringir a autonomia e o tempo de trabalho do Fórum de Entidades da Câmara Municipal de Porto Alegre, em contraste com a revisão anterior (2007–2010), que se estendeu por três anos e contou com ampla participação social.
Entre as principais críticas de conteúdo, o relatório destaca o enfraquecimento dos instrumentos de proteção ambiental e cultural, a transferência de competências deliberativas para comitês subordinados à prefeitura e a ausência de estudos técnicos que justifiquem o adensamento e a reconfiguração de zonas urbanas.
Conforme o documento, a relatoria entende que a Câmara Municipal deve promover, de forma contínua, a avaliação dos mecanismos participativos instituídos por resoluções de mesa, de modo a assegurar que futuros processos de revisão de instrumentos de planejamento urbano observem os princípios da ampla publicidade, da autonomia deliberativa e do tempo adequado de maturação democrática. A integra do relatório pode ser conferida neste link.
Como encaminhamento, o Fórum recomenda a revisão integral do cronograma legislativo, a realização de novas audiências públicas e a criação de um sistema de monitoramento participativo, capaz de garantir transparência e controle social na implementação das diretrizes urbanísticas.
Durante a votação final, foram aprovados e incorporados ao relatório dois pareceres independentes: um de André Huyer, apresentado pela Associação dos Moradores e Amigos da Chácara das Pedras (Amachap), e outro de Maurício Lorenzatto, da Associação dos Atingidos pela Enchente do Bairro Sarandi.
Para Souza, o resultado “reflete o compromisso do Fórum com uma cidade mais justa, democrática e preparada para enfrentar os desafios climáticos”. O documento será encaminhado à Comissão Especial do PDDUA, consolidando uma posição coletiva em defesa do direito à cidade e da justiça climática em Porto Alegre.
