O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o PL Antifacção será votado nesta terça-feira (18). O anúncio foi feito minutos depois da apresentação da quinta versão do relatório do texto feito pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que será apresentado para líderes do Congresso para tentar destravar a votação depois de um impasse entre governo e oposição.
O último relatório apresentado por Derrite mantém uma discordância indicada pelo governo. O texto propõe que os bens apreendidos em operações da Polícia Federal (PF) sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto as apreensões das polícias locais serão destinadas aos Fundos de Segurança dos respectivos estados. Operações conjuntas terão os bens repartidos.
Essa era uma crítica do governo porque, junto com outras medidas do PL, reduz o financiamento da PF.
Outros pontos considerados delicados permaneceram neste relatório, especialmente a tipificação dos crimes cometidos. O texto de Derrite estabelece o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, algo que, para o governo, continua criando uma confusão jurídica, já que não especifica o que seria esse tipo de organização.
A oposição de extrema direita queria manter no texto a proposta de vincular as organizações criminosas ao terrorismo. Essa é uma bandeira do grupo desde a chacina que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro e foi apresentada no Projeto de Lei 1.283/2025, conhecido como PL do Terrorismo. Derrite incluiu essa ideia em seu primeiro texto, mas recuou depois de pressão dos deputados governistas.
Isso criou um impasse e a votação foi adiada. Agora, a tendência é que os deputados usem outras ferramentas para adiar a votação ou mesmo incluam destaques no texto para tentar modificá-lo no plenário.
O governo, no entanto, garante estar preparado para votar caso seja necessário, e tentará passar o projeto mais próximo do que o governo enviou ao Congresso.
O texto de Derrite foca no aumento das penas e na criação de uma nova lei chamada marco legal do crime organizado. A ideia é ter uma nova tipificação para quem está ligado ao crime organizado no Brasil. O governo também reforça a crítica sobre essa nova tipificação por criar uma confusão jurídica ao não especificar as categorias para enquadrar um acusado nesta nova legislação.
O texto do Derrite também propõe que o vínculo com crime organizado seja insuscetível de anistia, indulto e liberdade condicional. O relator incluiu no último relatório que os presos cumpram a pena e que a progressão de regime seja possível somente com 85% da pena cumprida.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reforçou nesta segunda que a ideia é adiar novamente a votação do texto. O Brasil de Fato antecipou que uma das propostas dos deputados progressistas é trocar o relator. O líder do partido reforçou essa ideia em suas redes sociais.
“A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, disse Farias nas redes sociais.
Líderes de partidos têm uma reunião na tarde desta terça-feira para conhecer o novo projeto e discutir saídas possíveis para o texto antes da votação.
