Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo ocuparam na manhã desta terça-feira (18), a frente da Secretaria de Segurança de SP (SSP), na região central de São Paulo, em protesto contra a atuação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) na relatoria do PL Antifacção.
Derrite é secretário licenciado de Segurança de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas. Na manifestação, a liderança do MTST, Natália Szermeta Boulos indagou: “por que Derrite tem tanto medo da Polícia Federal?”.
O projeto do governo federal, deve ser colocado ainda hoje em pauta pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) da Câmara dos Deputados. O texto foi modificado pelo relator e nesta semana foi apresentada sua quinta versão, uma dessas versões limitava a atuação da Polícia Federal (PF) em operações interestaduais, a corporação só poderia atuar com autorização dos governos estaduais, ou do Ministério da Justiça. As alterações estão sendo analisadas pelo Governo Federal.
Outro trecho que gerou discordância entre os deputados e o governo federal é o que enquadrava facções criminosas na Lei Antiterrorismo. A divisão de recursos destinados aos fundos de segurança entre os Estados, em uma operação feita por autoridades locais e pela União, com a apuração for exclusivamente da PF, também é alvo de embates entre os congressistas. O Ministério da Justiça aponta que R$ 360 milhões podem ser retirados da PF com essa separação.
Com a mudança nos recursos, o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo Nacional Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) podem sofrer perdas. Diante dessas propostas, o projeto foi inclusive chamado de ‘outra PEC da Blindagem’ pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) em entrevista coletiva.
Os governistas criticam ainda a falta de medidas para compensar as perdas de arrecadação da União e afirmam que o projeto não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto também prevê o endurecimento nas penas aplicadas para quem realiza ações que atentam contra o Estado e a segurança coletiva, como o financiamento de organizações criminosas, o domínio territorial por facções e os danos a serviços públicos, por exemplo. O documento também altera a progressão de regime, tornando-a mais demorada.
A ação da Frente Povo Sem Medo nesta manhã pede a troca imediata do relator. Segundo os movimentos, “não é aceitável que um projeto tão fundamental para o país continue sendo deliberadamente enfraquecido.”
No ato, Natália Szermeta criticou também as diferentes versões do texto. “O PL está se tornando um PL pró facções, já houveram quatro versões e, na prática, tem se transformado num grande PL de blindagem do combate ao crime organizado no Brasil e a manifestação aqui hoje é para marcar a nossa posição.”
Aos gritos de “não é mole não, o Derrite é fantoche do centrão”, os movimentos afirmaram que Derrite tenta blindar uma discussão mais profunda sobre o tema. “Hoje é dia de deixar claro que, diferente do que Guilherme Derrite quer fazer parecer, segurança pública eficiente não se faz com jogada escondida, nem com discurso vazio de extrema-direita. O que faz a diferença é atuação inteligente e integrada.”
A liderança do MTST também denunciou a retirada de recursos da PF. “Eles conseguiram transformar um projeto de lei enviado pelo presidente Lula para combater as facções do Brasil num PL de defesa das facções, retirando dinheiro da PF, o papel da PF”.
Investigado por 16 homicídios, Derrite é um ex-tenente da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), que segundo ele teria sido convidado a se retirar. “A real? Porque matei muito ladrão”, relatou a um canal do YouTube sobre o motivo de ter saído da Rota. “Derrite inclusive foi um policial expulso da Rota, a polícia que mais mata, ele foi expulso porque ele matava demais”, criticou a ativista.
