A paralisação dos professores da rede municipal de São Leopoldo ganhou forte adesão na terça-feira (18), com 38 das 50 escolas fechando totalmente as portas e as demais funcionando parcialmente. Cerca de 600 profissionais da educação, acompanhados por representantes da comunidade escolar, realizaram um ato na Praça do Imigrante e, em seguida, ocuparam a Câmara de Vereadores durante a sessão que discutia o projeto de lei do Executivo que cria um Teto de Gastos municipal.
O movimento foi organizado pelo Sindicato dos Professores Municipais Leopoldenses e foi um alerta público sobre os possíveis efeitos das novas regras fiscais. A mobilização também resultou na aprovação de um manifesto que reforça a defesa dos serviços públicos como compromisso de toda a sociedade.
O que está em debate com o Teto de Gastos
O projeto de autoria do prefeito Heliomar Franco (PL) estabelece limites ao crescimento das despesas municipais, vinculando o aumento dos gastos a indicadores previamente definidos. Para o governo, trata-se de uma reformulação gerencial que busca reorganizar as contas, prevenir o acúmulo de restos a pagar e impedir que a expansão das despesas ultrapasse a capacidade de arrecadação.
A medida, segundo a administração, ocorre em um contexto de dificuldades orçamentárias enfrentadas ao longo dos últimos anos e tem como objetivo criar condições estáveis para novos investimentos. A prefeitura afirma que o projeto não reduz direitos dos servidores, não impõe cortes de investimentos e não autoriza aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Do lado dos professores, porém, a leitura é distinta. As entidades sindicais e técnicas que acompanharam o debate afirmam que os instrumentos de controle fiscal, quando aplicados de forma rígida, podem levar ao congelamento das despesas sociais e à limitação da autonomia política e financeira do município.
A análise produzida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e por especialistas em Direito Administrativo aponta que, caso o Teto de Gastos estivesse em vigor em 2024, São Leopoldo teria deixado de aplicar R$ 289,7 milhões naquele ano, marcado pelos efeitos das enchentes que atingiram a cidade e ampliaram a demanda por serviços públicos. O estudo também cita que a revisão obrigatória da planta de valores tende a gerar aumento no IPTU, o que pesaria no orçamento das famílias. Para os analistas, a adoção de medidas de austeridade não se justifica porque o município apresenta estabilidade fiscal e dívida correspondente a 41,58% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite legal.
A disputa sobre diálogo e participação
A votação do pacote de leis ocorreu em regime de urgência, o que gerou críticas de educadores e especialistas que pediam mais tempo para análise. Para o sindicato, a falta de audiências públicas e o fato de entidades representativas não terem sido ouvidas antes da aprovação demonstram a ausência de debate adequado sobre o impacto da proposta. A entidade menciona que os professores possuem décadas de participação ativa na formulação de políticas educacionais e defendem processos de decisão que incluam equipes pedagógicas e comunidade escolar.
A prefeitura, por outro lado, afirma que houve abertura ao diálogo. A Superintendência de Comunicação relata que uma reunião com o sindicato foi marcada antes da paralisação para discutir os motivos do movimento, mas, segundo a administração, o encontro foi posteriormente desmarcado pelo próprio sindicato. O governo sustenta que mantém disposição permanente para conversar e que, desde o início do ano, tem promovido avanços concretos na política educacional, como reposição salarial, pagamento do piso do magistério, reformas nas escolas, ampliação de vagas e preparação de concurso público. Para o Executivo, a nova regra fiscal não compromete esses investimentos e preserva mecanismos de flexibilidade em caso de calamidade.
Tensões e acusações de desqualificação da categoria
O ambiente político que envolve a votação também foi marcado pelo desgaste das relações entre professores e parlamentares da base do governo. O manifesto aprovado pela categoria denuncia que o discurso utilizado na Câmara, especialmente por parte do líder do governo, gerou sensação de desrespeito entre servidores, ao usar expressões consideradas ofensivas e que, segundo o sindicato, desqualificam profissionais concursados com formação superior e pós-graduação. O documento afirma que esse tipo de posicionamento pode reforçar violências vivenciadas nas escolas e comprometer o clima institucional necessário ao trabalho pedagógico.
A administração municipal afirma que não houve desrespeito e que considera legítima a paralisação dos professores. A Superintendência de Comunicação reforça que não haverá qualquer tipo de retaliação e que o governo reconhece o direito constitucional de mobilização da categoria. Para a gestão, debates acalorados fazem parte do processo legislativo, mas não representam postura oficial de ataque aos servidores.
Disputas sobre o futuro dos investimentos
O manifesto dos professores destaca que medidas de austeridade podem levar ao “estrangulamento progressivo dos investimentos no setor público”, citando passagens do estudo técnico que alertam para possíveis impactos em políticas sociais. A categoria também aponta que mudanças em temas como Previdência e estrutura de carreira precisam ser conduzidas com responsabilidade e diálogo, lembrando que parte das promessas firmadas durante a campanha eleitoral ainda não foi cumprida. As demandas envolvem revisão da tabela salarial, regulamentações pendentes no regime de trabalho e fortalecimento de políticas de inclusão e gestão democrática.
A prefeitura afirma que a nova conduta fiscal é justamente o instrumento que permitirá ampliar investimentos na educação. O Executivo cita que, mesmo com restrições orçamentárias, realizou aumentos no vale-refeição, garantiu a reposição salarial integral e implementou melhorias em infraestrutura escolar. Também projeta para o próximo ano a construção de duas novas escolas, a instalação de condicionadores de ar em toda a rede, avanços no concurso público e ações para zerar o déficit de vagas em creches. Segundo o governo, o Teto de Gastos não impede essas iniciativas e cria um ambiente mais seguro para execução orçamentária.
Comunidade escolar e os próximos passos
A paralisação desta terça-feira (18) teve caráter de alerta, segundo os professores, e buscou envolver a população no debate sobre o projeto. O movimento reforça que a defesa de serviços públicos de qualidade deve ser compromisso coletivo e afirma que continuará mobilizado enquanto houver risco de redução de investimentos essenciais. O manifesto aprovado pelos docentes afirma que “serviços públicos de qualidade são um direito da população e um investimento no futuro da cidade”, estabelecendo que o posicionamento do sindicato é pautado pela proteção da educação municipal.
O governo, por sua vez, diz que permanece aberto ao diálogo e que a adoção da regra fiscal não representa diminuição de direitos, tampouco corte de recursos. A administração reforça que a proposta busca evitar que dívidas futuras comprometam o orçamento e que a medida tem condições de gerar maior previsibilidade financeira. Com a votação já encaminhada na Câmara, a disputa agora se desloca para o acompanhamento da implementação da lei e dos efeitos reais no orçamento público, tema que seguirá no centro do debate municipal nos próximos meses.
