Dois dos 28 decretos que regularizam territórios quilombolas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, são de áreas localizadas no Rio Grande do Sul. Os quilombos beneficiados são o Picada das Vassouras/Quebra-Canga, em Caçapava do Sul, e Sítio Novo/Linha Fão, em Arroio do Tigre.
Os decretos declararam como de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis incluídos nos limites dos territórios reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida representa uma etapa decisiva no processo de regularização fundiária, ao permitir que o instituto desaproprie e libere as áreas antes da titulação definitiva.
Na comunidade Sítio Novo/Linha Fão, a notícia foi recebida com entusiasmo. “Nós, enquanto quilombolas, não temos onde colocar tanta alegria”, afirma Marcia Miranda, moradora do território. Segundo ela, a expectativa pela titulação mobiliza as famílias há anos. “Boa parte não tem onde plantar. A gente tem que sair de casa para trabalhar, plantar em terra dos outros”, relata.
O território em Arroio do Tigre possui 168,24 hectares e abriga 33 famílias. A formação da comunidade remonta ao fim do século 19, com a ocupação da região Centro-Serra por famílias negras. Os moradores descendem do casal Aparício Miranda e Belmira Xavier, filhos de pessoas escravizadas que receberam terras de um patrão na década de 1920, mas foram expulsos nos anos 1970, migrando para a área conhecida como Fão. O processo de regularização começou no Incra/RS em 2008.
“Só entre os novos já são mais de 15 anos de luta, sem contar o que nossos antepassados já passaram”, destaca Marcia.
Em Caçapava do Sul, o território Picada das Vassouras/Quebra-Canga também teve a desapropriação autorizada. São 86 hectares reconhecidos pelo Incra, nos quais vivem 14 famílias descendentes de pessoas escravizadas. A área reúne dois núcleos — Picada das Vassouras (66,5 hectares) e Quebra-Canga (19,6 hectares) — que compartilham memória histórica, identidade étnica comum e relações de parentesco. As duas comunidades têm origem nas terras da família Mariano, que detinha grandes extensões na região de Rio Bonito no século 19. O processo de regularização foi aberto em 2007.
Medida positiva mas insuficiente
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), maior organização quilombola do país, comemorou a assinatura dos 28 decretos. Contudo, considera a medida insuficiente diante da demanda pela titulação dos territórios no país.
O coordenador nacional e articulador político da Conaq, Biko Rodrigues, afirma que o Incra, responsável pela regularização fundiária, tem cerca de 1.974 processos de titulação em aberto. “Existem vários outros processos parados no Incra. Nós ainda esperamos que esses decretos se transformem em decreto e que titule esses territórios”, afirma.
Caminho até a titulação
Desde o Decreto nº 4.887, de 2003, o Incra é responsável pelos procedimentos para comunidades quilombolas. O percurso começa com a Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares e segue com estudos históricos, antropológicos, socioeconômicos e cartográficos que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Após a publicação do relatório, há prazos para contestação, análise e julgamento. Somente então o Incra publica a Portaria de Reconhecimento, que define oficialmente os limites do território.
Quando há imóveis privados dentro das áreas reconhecidas, a desapropriação precisa ser autorizada por decreto presidencial. Depois da desintrusão, o Incra pode emitir o título coletivo em nome da associação da comunidade. O documento é imprescritível e não pode ser vendido ou penhorado.
Relatório antropológico de quilombo em Porto Alegre
Também no Diário Oficial da União desta quinta-feira, além dos decretos de desapropriação no RS, foi publicado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra/RS e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A parceria prevê a elaboração do relatório antropológico da comunidade quilombola Família Lemos, em Porto Alegre, uma das primeiras etapas para o RTID.
Atualmente, o Incra/RS tem 117 processos de regularização de territórios quilombolas em andamento. Somente quatro comunidades já receberam seus títulos no RS: Casca, em Mostardas; Família Silva, em Porto Alegre; Chácara das Rosas, em Canoas; e Rincão dos Martimianos, em Restinga Seca.
