O jurista Marcelo Uchôa, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Grupo Prerrogativas, afirmou que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentar romper a tornozeleira eletrônica apenas adiantou o que já ocorreria “nos próximos dias”, diante do esgotamento de recursos do processo em que ele foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
“A situação do hoje condenado Jair Bolsonaro é a situação de todo condenado que dá uma demonstração de tentativa de fuga. Ele está em prisão preventiva, aguardando o trânsito em julgado do processo dele, que deve se dar nos próximos dias”, explicou, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. Segundo ele, a única possibilidade recursal ainda existente é “um embargo em cima de um embargo”, que “não muda o mérito da condenação”.
O jurista destaca que a prisão preventiva foi decretada diante de fatos concretos que indicaram risco de fuga e tentativa de obstrução. “Ele tentou romper o lacre da tornozeleira eletrônica de madrugada, sendo que o filho dele já havia chamado uma vigília para aquela noite, certamente tentava encontrar uma multidão que garantisse a ele uma possibilidade de fuga, talvez para a embaixada dos Estados Unidos”, afirmou. Uchôa lembrou ainda que Bolsonaro “dormiu já na Embaixada da Hungria” e encontrou pessoas com quem não poderia conversar durante o processo.
Para o especialista, a prisão definitiva, que deve ocorrer após o trânsito em julgado, deve começar a ser cumprida em regime fechado e em cela especial, como prevê a lei a ex-presidentes, possivelmente na Superintendência da Polícia Federal onde Bolsonaro já está. “Ele tem direito a ter uma cela especial, privativa, mas ele vai ter que cumprir essa pena, seja lá onde for. A pena tem esse caráter punitivo e também tem o caráter socializante para ele pensar, para ele refletir sobre o que ele fez”, aponta.
Sem ilegalidades
Diante de acusações de bolsonaristas de que decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seriam irregulares ou parte de uma perseguição política, Uchôa ressaltou que é “evidente que não.” Ele destacou que as decisões foram tomadas com o respaldo do Ministério Público e confirmadas por ministros das duas turmas do STF.
“A manutenção da prisão preventiva do condenado Bolsonaro tem o endosso não só de Alexandre de Moraes, mas também do ministro Flávio Dino, da ministra Carmen Lúcia, do ministro [Cristiano] Zanin”, disse. “Bolsonaro gozou de todas as possibilidades que a democracia prevê de direito de defesa, direito de recurso, inclusive com muita tolerância”, indicou.
Uchôa pontuou ainda que os crimes cometidos pelo ex-presidente são graves. “Nós não estamos falando de crime de roubo de galinha. Nós estamos falando de crime de golpe de Estado, de crime com tentativa de abolição do Estado Democrático e Direito”, recordou.
O jurista acrescentou que a atuação de Bolsonaro como presidente agravou crises e atacou instituições. “Até hoje esse homem só tentou desagregar no Brasil”, avaliou. Ele citou episódios envolvendo a pandemia, ataques à Justiça Eleitoral e à democracia, e defendeu uma punição firme para evitar novos retrocessos. “Tem que pagar. [Se] cometer o crime, pague. É simples”, concluiu.
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