Representantes de movimentos populares e partidos políticos reagiram à prisão de generais e ex-funcionários do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o início do cumprimento das penas pelas quais foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atentarem contra a democracia.
Bolsonaro já estava preso preventivamente desde o último sábado (22), após haver tentado violar a tornozeleira eletrônica. Agora, a prisão é convertida em definitiva.
Ceres Hadich, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento recebeu a notícia “com alegria” e alívio pelo desfecho.
“Boa parte do que está acontecendo agora em torno desse julgamento e condenação que envolve Bolsonaro e o alto escalão do Exército nos indica possibilidades de que dentro do sistema de Justiça brasileiro a gente comece a vivenciar um novo ciclo. Isso nos deixa animados também no sentido de reafirmar que contra golpistas não há anistia, que torturadores, ditadores, criminosos também podem e devem ser julgados e punidos com o rigor da lei”, disse Hadich.
“Que o Bolsonaro possa cumprir aí seus anos de cadeia bem condenado, refletindo sobre tudo aquilo que ele cometeu contra o povo brasileiro e a democracia no nosso país”, completou.
Ana Carolina Vasconcelos, da coordenação nacional do Movimento Brasil Popular, disse que as prisões desta terça-feira são um “marco para a história da democracia brasileira”.
“Pela primeira vez, um ex-presidente e pessoas do alto escalão do Exército são condenadas e presas por atentarem contra o Estado Democrático de Direito. Isso representa um acerto do Brasil com a sua própria história, porque em outros momentos, o nosso país não fez justiça com quem atentou contra a democracia”, declarou, ao Brasil de Fato.
Vasconcelos lembra que os movimentos populares estiveram mobilizados durante os últimos anos, para que não houvesse impunidade aos crimes cometidos contra a democracia brasileira.
“Para além da atuação do Supremo Tribunal Federal na apuração e no julgamento dos fatos, essas prisões também são conquistas, vitórias do povo brasileiro e dos movimentos sociais, dos movimentos populares, que nos últimos anos encamparam uma forte mobilização pela punição aos golpistas, travando um amplo debate com a sociedade, fazendo manifestações de rua, ações de diálogo e de pressão para que os responsáveis pela tentativa de golpe não ficassem impunes”, destacou.
Luis Dalla Costa, da coordenação nacional do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), considera que o julgamento do ex-presidente garantiu aos acusados o direito à ampla defesa.
“É justo e é salutar para a nossa sociedade que cumpram exemplarmente as suas penas conforme determinado”, afirmou o dirigente.
Por sua vez, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, divulgou nota em que comenta o início do cumprimento da pena pelos condenados. “Esse grupo conspirou contra a democracia brasileira e planejou os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal, à época presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], Alexandre de Moraes, em uma clara tentativa criminosa de romper com o Estado Democrático de Direito”, escreveu o petista.
Silva também destacou que o mesmo grupo tentou “vender o país” aos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro a absolver o ex-presidente, em referência a taxação de produtos brasileiros imposta por Donald Trump e, recentemente, revogada.
“Nesse momento histórico, é feita justiça contra golpistas. Vitória da democracia!”, publicou Silva em suas redes sociais.
Resposta no presente ao golpismo de sempre
O diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sotilli, celebrou que, pela primeira vez na história, a “desobediência” ao Estado Democrático de Direito foi punida exemplarmente, diferente do que ocorreu no processo de redemocratização do país.
“Há 50 anos do fim da ditadura militar, o Brasil e a sociedade civil e os movimentos democráticos vem lutando para que faça justiça contra todos aqueles que cometeram crimes de lesa humanidade, crimes contra a democracia. E agora por uma tentativa de golpe aloprada de um grupo de generais que sonhavam todas as noites com o autoritarismo, com a ditadura militar, com os porões da ditadura, com práticas de tortura, tentaram agredir a Constituição brasileira e as instituições”, lembra Sotilli.
“É claro que nós não deveríamos nem comemorar, deveríamos estar triste por isso acontecer no Brasil, tantas ameaças à democracia. Mas é histórico e é importante para que isso demarque um novo momento que o Brasil esteja vivendo”, afirmou o diretor do Instituto Vladimir Herzog, seguido de um alerta.
“É bom também frisar de que não estamos livre de tentativas de golpe. É importante frisar de que você tem um congresso extremamente não é conservador, porque o conservadorismo faz parte de qualquer democracia. Nós temos um congresso autoritário que advoga contra si mesmo, que a essência de um parlamento é a própria democracia”, ponderou Sotilli. “Não devemos baixar a guarda”, alertou.
Outros crimes
Embora não tenham sido objeto da condenação aplicada aos oito réus do Núcleo 1 da trama golpista, os representantes de movimentos populares destacaram outros eventuais crimes pelos quais Bolsonaro e seus ex-funcionários deveriam responder.
“Ele [Bolsonaro] precisa ser julgado pelas milhares de mortes provocadas por negligência do seu governo. É inegável que o número de pessoas que morreram na pandemia, na nossa opinião, é, sim, provocado pelas atitudes do então presidente que zombava da morte de milhares de pessoas, milhares de brasileiros”, aponta Dalla Costa.
“Essas prisões são simbólicas, já que não foi esse o tema que levou à condenação do Bolsonaro e dos militares. É também uma forma de fazer um pouco de justiça pelas mais de 700 mil vidas que foram perdidas com genocídio promovido pela extrema direita durante a pandemia de Covid-19 no Brasil”, avalia Vasconcelos.
O dirigente do MAB destaca ainda uma série de suspeitas de corrupção envolvendo o ex-presidente e sua família. “Bolsonaro e sua família tem uma série de suspeitas de enriquecimento desproporcional e que alguns chegam a acusar de rachadinhas ou de utilização dos mandatos parlamentares de forma ilícita, que isso também deveria ser julgado como atos criminosos”.
Todos os condenados pela trama golpista alegam inocência, com exceção do tenente-coronel Mauro Cid, que confessou os crimes em colaboração premiada. Por conta da delação, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
