A reação do governo à derrubada de 56 dos 63 vetos presidenciais ao chamado PL da Devastação, que flexibiliza o licenciamento ambiental, provocou nova tensão entre o Planalto e o Congresso. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a medida aprofunda retrocessos ambientais e que o governo avalia acionar a Justiça para reverter o que chamou de “verdadeira demolição do licenciamento ambiental”, em entrevista ao programa Bom dia, ministra, do Canal Gov.
Segundo Marina Silva, o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar a segurança jurídica e a capacidade regulatória do Estado. “Para a população não ficar desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável”, disse.
A ministra destacou que a mudança ocorre “no momento em que a sociedade mais precisa de proteção”, em meio ao agravamento do desequilíbrio climático no país. Marina lembrou que o modelo atual já “evitou centenas de milhares de tragédias”, mas que, diante das alterações, esses eventos tendem a se intensificar. “As tragédias evitadas não podem ser contabilizadas. Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas”, afirmou.
O discurso de modernização usado por defensores da mudança também foi alvo de críticas. “O discurso que vem sendo feito de modernização, na verdade, é para disfarçar todos os retrocessos, são verdadeiras regressões. O Ibama, ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], todos os órgãos ficarão agora de mãos atadas.”
Outro ponto destacado por Marina foi o risco de descoordenação entre estados e municípios caso o novo modelo avance. “É o próprio empreendedor que vai dizer se está em conformidade com a lei, se não tem o Estado, vai ter o descontrole. Agora, cada estado e município vai fazer a sua própria lei, é um absurdo”, explicou.
Ela alertou ainda que impactos ambientais não respeitam fronteiras e que “um rio contaminado em um estado vai contaminar o outro”, devido à crise ambiental. “É mais que uma ressaca, é um luto”, lamentou.
Derrubada de vetos
O Congresso derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (27), apesar de apelos do governo, de ambientalistas e de entidades da sociedade civil, que alertavam para o risco de enfraquecer a proteção ambiental. Apenas os trechos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE) foram mantidos para revisão.
Entre os pontos restabelecidos na legislação, destacam-se a dispensa de licenciamento para determinadas atividades, a adoção da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a concessão de maior autonomia a Estados e municípios na definição de critérios ambientais.
A ministra criticou duramente a permissão da licença por autodeclaração. Ela lembrou que, em situações de grande impacto, como os casos de Mariana e Brumadinho, essa autodeclaração é problemática, pois cabe ao próprio empreendedor “dizer que ele está em conformidade com a lei”.
“Na maioria das vezes, se você não tem a presença do Estado, dos órgãos públicos, criando regras e padrões, você vai ter o descontrole”, alertou. Ela classificou como o “absurdo dos absurdos” a possibilidade de “cada Estado, de cada município vai fazer a sua própria lei”.
Impacto no Acordo Mercosul-União Europeia
Marina Silva afirmou que a derrubada dos vetos pode afetar a conclusão do acordo entre a UE (União Europeia) e o Mercosul, que enfrenta críticas e oposição de setores na América do Sul e na Europa. Segundo ela, os europeus vão “fazer indagações se os compromissos ambientais que servem de base para o acordo terão como ser cumpridos diante dessa mudança”.
O Acordo Mercosul-União Europeia é negociado há 25 anos. Se concretizado, criará uma zona de livre comércio entre o bloco sul-americano (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e os 27 países da UE.
