Entrou em vigor nesta quinta-feira (4) a lei municipal 15.710/2025, sancionada pela Prefeitura de João Pessoa, que cria a Semana Municipal de Conscientização Michelle Bolsonaro, dedicada às doenças raras. A medida, embora trate de uma pauta sensível na área da saúde, rapidamente se tornou objeto de debate por homenagear a ex-primeira-dama em um momento em que o país ainda enfrenta as consequências institucionais dos ataques à democracia ocorridos nos últimos anos. João Pessoa se torna a primeira cidade do Brasil a incluir o sobrenome Bolsonaro em uma lei municipal.
O texto aprovado inclui a nova semana no calendário oficial da cidade, a ser celebrada na última semana de fevereiro, coincidindo com o dia mundial das doenças raras. A legislação prevê campanhas educativas, seminários, mobilizações públicas e ações em escolas e unidades de saúde. O objetivo declarado é ampliar o debate e fortalecer políticas de apoio aos pacientes.
O vereador Fábio Lopes (PL), responsável pelo projeto, afirmou ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM (PB), que a iniciativa representa “avanço” e que a articulação da direita local foi decisiva para a aprovação. Em discurso longo e enfático, defendeu a homenagem: “É só você ir ao Centro de Doenças Raras e perguntar às pessoas que sofrem disso aí. Aquelas pessoas vão dizer: ‘é realmente quem investiu foi Michelle – e no governo Lula estão sendo cortadas’. Eu levo essa bandeira. Não só a lei, mas coloquei emendas impositivas para fortalecer essas pessoas que mais precisam. Comprar equipamentos, comprar medicamentos. É um compromisso pessoal meu, porque sei do sofrimento dessas famílias”.
A fala gerou reação imediata de setores progressistas, que acusaram o vereador de utilizar a saúde como palanque político.
Oposição denuncia uso político e memória antidemocrática
Pedro Couto, do Movimento Brasil Popular, destacou que, embora a criação da semana de conscientização sobre doenças raras seja uma conquista relevante, a forma como a homenagem foi conduzida levanta sérias preocupações sobre a instrumentalização política da saúde pública.
“A lei municipal que institui essa semana de consciência sobre doenças raras é, sem sombra de dúvida, uma vitória importante que a gente precisa reconhecer e merece toda a nossa atenção e parabenizar a perspectiva que foi tomada. Contudo, é profundamente lamentável pensar que uma pauta da saúde pública tão crucial que deveria unir a sociedade seja instrumentalizada para homenagear uma única figura política em um momento de extrema polarização. Então, dar o nome de qualquer pessoa a uma lei que deveria ser de todos e para todos é um erro. A luta das pessoas com doenças raras não tem partido, não tem dono, não deve ser usada como moeda de troca do capital político”, explica.
Para ele, uma abordagem progressista institui uma lei como esta de forma apartidária, valorizando “a luta coletiva dos pacientes, dos familiares, dos pesquisadores, dos ativistas, dos médicos, ou seja, de toda a sociedade, que vai muito além de qualquer governo. É muito ruim imaginar que, num contexto como esse, se mantenha uma lógica que tenta beneficiar uma pessoa em um momento de pré-campanha eleitoral, favorecendo um grupo político, sabendo que essa luta é de todos e todas”.
Obrigatoriedade da fixação de cartazes
Ainda nesta semana, o mesmo vereador conseguiu aprovar uma lei considerada hostil às mulheres, ao propor a obrigatoriedade da fixação de cartazes sobre aborto em espaços de saúde, como clínicas e postos municipais. O texto da medida tem sido classificado como desumanizante, por atingir diretamente espaços conquistados pelas mulheres na perspectiva do aborto legal e seguro. Além disso, simplifica um debate extremamente complexo, que envolve a vida das mulheres pobres e revela um recorte de classe e de etnia no país.
A aprovação da Lei Michelle Bolsonaro expôs a correlação de forças no Legislativo municipal. A bancada conservadora vem atuando em franca expansão desde 2022, com uma agenda simbólica intensa em temas relacionados ao bolsonarismo. O PL foi aprovado em 9 de outubro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Município em 2 de dezembro. O debate ocorreu simultaneamente à discussão do orçamento municipal, o que acentuou críticas sobre prioridades políticas. Na justificativa, Fábio Lopes argumenta que Michelle Bolsonaro ganhou projeção nacional atuando em defesa de pessoas com deficiência e pacientes de doenças raras. Menciona sua presença na inauguração do Centro de Referência em Doenças Raras de João Pessoa, em 16 de fevereiro de 2022.
Pedidos de resposta
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de João Pessoa e da Secretaria Municipal de Saúde sobre a implementação da Semana Municipal Michelle Bolsonaro, o orçamento destinado e os critérios para escolha do nome. Não houve resposta até o fechamento desta edição. Também tentamos contato com o vereador Fábio Lopes, autor do projeto, por telefone e e-mail, mas ele não retornou até o encerramento da apuração.
Serviço ao leitor
A íntegra da lei municipal 15.710/2025 está disponível no Diário Oficial do Município de 2 de dezembro de 2025. Informações sobre o Centro de Referência em Doenças Raras podem ser consultadas pelo telefone (83) 3214-0000.
Apoie a comunicação popular, contribua com a Redação Paula Oliveira Adissi do jornal Brasil de Fato PB*
Dados Bancários
Banco do Brasil – Agência: 1619-5 / Conta: 61082-8
Nome: ASSOC DE COOP EDUC POP PB
Chave Pix – 40705206000131 (CNPJ)
