Um dia antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal das terras indígenas, o Senado aprovou, em votação acelerada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023 sobre o mesmo tema nesta terça-feira (9).
A votação acontece em um momento de tensão entre STF e Congresso, depois que o ministro Gilmar Mendes decidiu limitar o poder do Congresso de apresentar pedidos de impeachment contra integrantes da Suprema Corte. O senador Omar Aziz (PSD-AM) presidiu a sessão de votação.
Mendes é o relator do processo do marco temporal. No ano passado, o ministro instaurou uma mesa de conciliação com a participação de membros do governo e setores ligados ao agronegócio. Os representantes dos povos indígenas decidiram se retirar das negociações por ser completamente contra a tese.
A proposta aprovada em dois turnos foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e determina que somente poderão ser demarcadas as terras ocupadas ou disputadas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, deixando diversos povos indígenas que foram expulsos de suas terras antes da data sem respaldo jurídico.
No primeiro turno, foram 52 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. No segundo, 52 senadores votaram favoravelmente, 15 foram contrários e houve uma abstenção.
A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), incluiu ainda a prévia indenização aos ocupantes de terras que possam ser demarcadas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apelou por um acordo, afirmando que o marco temporal não resolve o problema e põe os indígenas em desvantagem na regularização de terras.
“A culpa não é dos indígenas. A culpa é do Estado brasileiro, que não cumpriu o desígnio do Constituinte, que em cinco anos deveria ter regulamentado [as demarcações]”, disse Wagner.
O marco temporal já tinha provocado um embate entre os poderes Judiciário e Legislativo. Em setembro de 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. No entanto, o Congresso Nacional ignorou a decisão do Supremo e aprovou a norma menos de três meses depois. A lei chegou a ser vetada pelo presidente Lula, mas teve o veto derrubado pelo parlamento e judicializado em seguida.
Durante todo o período em que a antiga lei esteve vigente, a regularização de 304 terras indígenas foi afetada, segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
*Com informações da Agência Senado
