Lançada nesta quarta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que o orçamento público do DF reforça a exclusão histórica das periferias, especialmente no que diz respeito à garantia de direitos de adolescentes e jovens.
O estudo revela que são justamente as localidades mais vulneráveis da capital federal que recebem a menor fatia do orçamento público por habitante. De acordo a nota À margem do orçamento: juventudes periféricas e a distribuição desigual de recursos no DF, são nesses territórios que se concentra a maior parte das crianças, adolescentes e jovens do DF.
Em 2025, a Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol contou com apenas R$ 17 por morador, enquanto o Lago Sul recebeu R$ 232 per capita, uma diferença de 13 vezes.
À margem do orçamento
Thalita de Oliveira, assessora política do Inesc, explica que os dados escancaram o que já é sentido cotidianamente pelas juventudes periféricas. “As regiões com maior concentração de crianças, adolescentes e jovens são justamente as que menos recebem recursos e as mais impactadas pelas violências e violações de direitos”.
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Segundo o Inesc, essa característica deveria orientar prioridades orçamentárias e políticas públicas, mas ocorre o oposto: regiões periféricas, com maior demanda social, recebem menos recursos e enfrentam indicadores alarmantes de violações de direitos humanos.
Oliveira destaca que, além das desigualdades orçamentárias, há falhas graves na transparência e na regionalização do orçamento público, o que dificulta o controle social.
Violência
Na área da segurança pública, os dados são contundentes. Jovens de 18 a 29 anos figuram como as principais vítimas de homicídio no DF. Regiões como Fercal, Estrutural, Itapoã e Ceilândia apresentam taxas muito superiores às registradas em áreas centrais, como Plano Piloto, Lago Sul e Lago Norte, onde os índices são significativamente menores ou inexistentes.
Os feminicídios também atingem majoritariamente mulheres jovens, com maior incidência nas periferias, assim como as mortes decorrentes de intervenções policiais.
A violência vai além do campo físico e se apresenta também na saúde mental. Em 2024, mais da metade das notificações de violência envolvendo crianças, adolescentes e jovens no DF foi relacionada à autoagressão. O cenário está diretamente associado à ausência de políticas públicas, equipamentos e investimentos nos territórios mais vulnerabilizados.
As maiores taxas de automutilação e tentativas de suicídio concentram-se entre jovens de 20 a 24 anos, especialmente em territórios periféricos. O perfil mais atingido é de meninas e jovens negros, evidenciando como gênero e raça aprofundam desigualdades já estruturais.
Estudo e trabalho
No acesso à educação, regiões como Sol Nascente/Pôr do Sol, Varjão, Estrutural e Itapoã apresentam uma população majoritariamente negra e periférica, tendo os menores índices de frequência escolar entre pessoas de 4 a 24 anos. No extremo oposto, Lago Sul e Plano Piloto registram taxas próximas à universalização. A diferença entre o Sol Nascente (62,8%) e o Lago Sul (90,7%) chega a quase 28 pontos percentuais.
Enquanto nas regiões centrais predomina a escolaridade universitária entre adultos, enquanto nas periferias a maioria não ultrapassa o ensino médio. Para o Inesc, isso revela ausência de políticas de permanência, expansão da educação superior e falta de investimentos estruturantes nos territórios que mais precisam.
No mercado de trabalho, os jovens representam mais da metade dos desempregados do DF, apesar de comporem pouco mais de um quarto da população economicamente ativa. Mulheres jovens e adolescentes enfrentam taxas ainda maiores de desemprego, rendimentos menores e jornadas extenuantes.
Juventude desigual
O relatório também aponta prioridades consideradas distorcidas no orçamento. Enquanto regiões centrais recebem recursos para reformas e melhorias sofisticadas em escolas, como cobertura de quadras e novos equipamentos esportivos, há territórios periféricos sem creches públicas ou escolas suficientes, obrigando crianças e adolescentes a longos deslocamentos diários.
A ausência de investimentos em arborização, calçadas, saneamento e mobilidade urbana reforça o que o Inesc define como racismo estrutural e ambiental. Nas regiões centrais, mais de 90% das ruas são arborizadas e asfaltadas; em áreas como a Estrutural, esse percentual cai drasticamente. Ainda assim, os recursos destinados à manutenção urbana continuam priorizando bairros mais ricos e majoritariamente brancos.
No campo das políticas específicas para juventude e direitos humanos, o cenário também é considerado de retrocesso. Programas fundamentais, como o Jovem Candango, sofreram cortes orçamentários, enquanto ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e à promoção da igualdade racial e do combate à homofobia tiveram execução mínima ou inexistente.
O estudo revela que jovens periféricos, em sua maioria negros, crescem com menos acesso à educação, cultura, saúde e trabalho digno, enfrentam mais violências e são cobrados a competir em condições desiguais.
